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Processo: RR - 49500-95.2009.5.10.0008 - Fase Atual: EDCiv-Ag-ED
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-49500/2009-0008-10.
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
Procurador: Dr. Marcelo de Siqueira Freitas
 
Embargado(a): JONAS BATISTA DE SOUZA
Advogado: Dr. ADELVAIR PÊGO CORDEIRO
 
Embargado(a): EXECUTIVA SERVIÇOS PROCESSUAIS LTDA.
 

Histórico do processo
20/05/2026
Recebido pelo TRT
19/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região o TRT
15/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 614/2026/SETPOESDC em 15/05/2026
13/05/2026
Publicado despacho em 13/05/2026
12/05/2026
Proferida decisão      
11/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar decisão monocrática
25/02/2026
Petição: 20763/2026 - Ofício STF - Presta informação
12/01/2026
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
12/01/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
19/12/2025
Petição: 348034/2025 - Embargos Declaratórios
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1315/2025/SETPOESDC em 12/12/2025
10/12/2025
Publicado acórdão em 10/12/2025      
09/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2025
Conhecido o recurso e não provido
20/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 12/11/2025 a 19/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
17/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1109/2025/SETPOESDC em 17/10/2025 (pauta)
17/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
29/09/2025
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
24/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para adequar a distribuição
19/08/2025
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
11/07/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 11/07/2025
10/07/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
02/07/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
27/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
25/06/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
04/06/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
03/06/2025
Petição: 167607/2025 - Agravo em Recurso Extraordinário
30/05/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1496/2025/SEPREX em 30/05/2025
23/05/2025
Publicado despacho em 23/05/2025
22/05/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
21/05/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
23/09/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF.
23/09/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/09/2024
Petição: 593098/2024 - Ratifica pedido de fls.
06/09/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2921/2024/SEPREX em 06/09/2024
02/09/2024
Publicado despacho em 02/09/2024
30/08/2024
Proferido despacho de mero expediente      
29/08/2024
Remetidos os autos à SEPREX para intimação - Acordo de Cooperação Técnica (1)
27/08/2024
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
06/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
31/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 754/2021/CREC em 31/03/2021
26/03/2021
Publicado despacho em 26/03/2021
25/03/2021
Sobrestado o feito      
24/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
01/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
22/05/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
17/02/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 108/2020/SETR2 em 17/02/2020
14/02/2020
Publicado acórdão em 14/02/2020      
13/02/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2020
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
10/01/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 12/2020/SETR2 em 10/01/2020 (pauta)
10/01/2020
Incluído em pauta o processo para o dia 05/02/2020 às 09:00.
09/01/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
18/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
18/10/2019
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
17/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
25/09/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1402/2019/CREC em 25/09/2019
24/09/2019
Publicado despacho em 24/09/2019
23/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
21/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
12/11/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
26/10/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/09/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 521/2018/CREC em 21/09/2018
17/09/2018
Publicado despacho em 17/09/2018
14/09/2018
Sobrestado o feito      
13/09/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
21/08/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
31/10/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 580/2017/CREC em 31/10/2017
25/10/2017
Publicado despacho em 25/10/2017
24/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
05/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
26/08/2013
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/08/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
14/06/2013
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 292/2013/CREC em 14/06/2013
31/05/2013
Publicado despacho em 31/05/2013
29/05/2013
Processo Suspenso ou Sobrestado - T-246: Responsabilidade subsidiária de ente público por inadimplência de prestadora de serviço. Súmula/TST 331, IV.
29/05/2013
Sobrestado o feito      
28/05/2013
Recebidos os autos para publicar despacho
28/05/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
24/05/2013
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
02/05/2013
Publicado intimação em 02/05/2013
30/04/2013
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
01/04/2013
Petição: 43216/2013 - Recurso Extraordinário
22/03/2013
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 50/2013/SETR2 em 22/03/2013
01/03/2013
Publicado acórdão em 01/03/2013      
28/02/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2013
Rejeitados os Embargos Declaratórios
14/02/2013
Em Mesa
14/02/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para julgamento
26/11/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Desembargadora Convocada Maria das Graças Silvany Dourado Laranjeira
26/11/2012
Movimentação : Redistribuído por sucessão à Exmª Desembargadora GL - T2 - art. 95 do RITST
20/09/2012
Movimentação : Por solicitação
Local : Secretaria da 2ª Turma
15/03/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
15/03/2012
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
13/03/2012
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 18766/2012  
02/03/2012
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 35/2012/SETR2 em 02/03/2012
24/02/2012
Movimentação : Publicado o acórdão       
24/02/2012
Movimentação : Expedido Ofício nº 35/2012/SETR2 para Procuradoria-Geral Federal em 24/02/2012
23/02/2012
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
17/02/2012
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
15/02/2012
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
15/02/2012
Movimentação : Não conhecido o Recurso
10/02/2012
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 15/2012/SETR2 em 10/02/2012
09/02/2012
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 15/02/2012 às 09:00.
08/02/2012
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
08/02/2012
Movimentação : Expedido Ofício nº 15/2012/SETR2 para Procuradoria-Geral Federal em 08/02/2012
06/02/2012
Movimentação : Aguardando pauta
06/02/2012
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 2ª Turma
09/11/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
09/11/2011
Movimentação : Processo digitalizado
03/02/2011
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
17/08/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
07/06/2010
Movimentação : Processo atribuído ao Exmº Ministro CB - T2 - art. 94, I do RITST
07/06/2010
Movimentação : Remetidos os autos para a Secretaria para atribuição
Local : Secretaria da 2ª Turma
12/04/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Juiz Convocado Flavio Portinho Sirangelo
30/03/2010
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
10/03/2010
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
26/02/2010
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Juiz CFS - T2 em 26/02/2010
18/02/2010
Movimentação : Autuado
18/02/2010
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
17/02/2010
Movimentação : Cadastro pré-autuação