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Processo: AIRR - 30440-24.2009.5.11.0101 - Fase Atual: EDCiv-Ag
(Rito Sumaríssimo - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-30440/2009-0101-11.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
Advogada: Dra. CÁTIA PEREIRA MARTINS SANTANA
 
Advogado: Dr. RAPHAEL RIBEIRO BERTONI
 
Embargado(a): RAIMUNDO GOMES BEZERRA
 
Embargado(a): HENVIL - TRANSPORTES LTDA.
 

Histórico do processo
14/10/2026
Recebido pelo TRT
08/10/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região o TRT
07/10/2026
Transitado em Julgado em 06/10/2026
21/09/2026
Publicado acórdão em 21/09/2026      
18/09/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
17/08/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/09/2026 a 11/09/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
14/08/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
04/03/2026
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
03/03/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
24/02/2026
Petição: 20097/2026 - Embargos Declaratórios
24/02/2026
Publicado acórdão em 24/02/2026      
23/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2026
Conhecido o recurso e não provido
06/01/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/02/2026 a 12/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
05/01/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
17/10/2025
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
01/10/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 01/10/2025
30/09/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
19/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
18/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
18/09/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
10/09/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
09/09/2025
Petição: 257991/2025 - Agravo
05/09/2025
Publicado despacho em 05/09/2025
04/09/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
02/09/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/07/2021
Publicado despacho em 07/07/2021
06/07/2021
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
05/07/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
02/07/2021
Concluso para despacho do Ministro Vice-Presidente - Retorno de Órgão Judicante
22/06/2021
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
13/06/2021
Petição: 196216/2021 - Recurso Extraordinário
28/05/2021
Publicado acórdão em 28/05/2021      
27/05/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2021
Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
07/05/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 18/05/2021 a 25/05/2021 00:00
06/05/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
30/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
30/04/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro MGD - T3 - art. 112 do RITST.
30/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma por solicitaçao
09/04/2021
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado por solicitaçao
09/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma por solicitaçao
09/04/2021
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado por solicitaçao
04/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
24/09/2019
Publicado despacho em 24/09/2019
23/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
21/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
06/12/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
20/11/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/10/2018
Publicado despacho em 24/10/2018
23/10/2018
Sobrestado o feito      
19/10/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
30/07/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
25/10/2017
Publicado despacho em 25/10/2017
24/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
09/02/2017
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/01/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/01/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
24/10/2016
Publicado despacho em 24/10/2016
21/10/2016
Sobrestado o feito      
20/10/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
19/10/2016
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
12/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
12/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
23/04/2015
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
22/04/2015
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
17/04/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
10/04/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
06/04/2015
Petição: 80995/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
18/03/2015
Publicado despacho em 18/03/2015
17/03/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
13/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
05/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
25/08/2011
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
25/08/2011
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
24/08/2011
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
27/07/2011
Movimentação : Publicado despacho
26/07/2011
Movimentação : Processo sobrestado - Resp. Subsidiária - Entes da Admin. Pública - Súm. nº 331, IV, do TST - Art. 71 da Lei nº 8.666/93 - RE 603.397/SC
26/07/2011
Movimentação : Sobrestado o feito      
30/06/2011
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
14/06/2011
Movimentação : Concluso para despacho da Ministra Vice-Presidente do TST - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
19/05/2011
Movimentação : Publicada a intimação
18/05/2011
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
11/05/2011
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
29/04/2011
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 49781/2011  
08/04/2011
Movimentação : Publicado o acórdão       
07/04/2011
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
30/03/2011
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
30/03/2011
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
30/03/2011
Movimentação : Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
24/03/2011
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 30/03/2011 às 09:00.
23/03/2011
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
21/03/2011
Movimentação : Aguardando pauta
21/03/2011
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 3ª Turma
07/12/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Ministra Rosa Maria Weber
07/12/2010
Movimentação : Distribuído ordinariamente à Exmª Ministra RMW - T3 em 07/12/2010
07/12/2010
Movimentação : Autuado
25/11/2010
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
25/11/2010
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
18/10/2010
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
30/09/2010
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
30/09/2010
Movimentação : Cadastro pré-autuação