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Processo: RR - 2816-05.2010.5.10.0000 - Fase Atual: ED
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-2816/2010-0000-10.
Processo TRT - Referência: RO-58200/2009-0002-10.
Órgão Judicante: 4ª Turma
Relator: Ministro Alexandre Luiz Ramos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2 		Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: ANGÉLICA RAQUEL DE SOUZA OLIVEIRA EVANGELISTA
Advogado: Dr. FLÁVIO JOSÉ DA ROCHA
 
Embargado(a): UNIÃO (PGU)
Procurador: Dra. Helia Maria de Oliveira Bettero
 
Embargado(a): MONTANA SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA.
Advogada: Dra. GISELE VIEIRA DA SILVA JANTALIA
 

Histórico do processo
22/05/2026
Recebido pelo TRT
21/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região o TRT
20/05/2026
Transitado em Julgado em 12/05/2026
23/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 317/2026/SETR4 em 23/03/2026
20/03/2026
Publicado acórdão em 20/03/2026      
19/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
23/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 10/03/2026 às 14:00.
20/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 120/2026/SETR4 em 20/02/2026 (pauta)
20/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
04/04/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
14/03/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 405/2025/SETR4 em 14/03/2025
13/03/2025
Publicado despacho em 13/03/2025
12/03/2025
Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento do processo      
10/03/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para publicar despacho ordinatório
19/02/2025
Conclusos
24/04/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral tema 1118
24/04/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral tema 1118
24/04/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral tema 1118
19/10/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 1118
19/10/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/07/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral TEMA 1118
02/07/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1610/2021/SETR4 em 02/07/2021
01/07/2021
Publicado despacho em 01/07/2021
30/06/2021
Despacho disponibilizado no DJEN      
29/06/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para publicar despacho ordinatório
07/09/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
12/08/2020
Retirado de Pauta
09/07/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 03/08/2020 a 10/08/2020 00:00
08/07/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
25/05/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
15/04/2020
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
13/04/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 421/2020/SETR4 em 13/04/2020
20/03/2020
Petição: 60525/2020 - Embargos Declaratórios
20/03/2020
Publicado acórdão em 20/03/2020      
19/03/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2020
Dado Provimento ao Recurso
04/03/2020
Adiado o julgamento
27/02/2020
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
21/02/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 224/2020/SETR4 em 21/02/2020
20/02/2020
Publicado certidão de julgamento em 20/02/2020
19/02/2020
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2020
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
03/02/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 67/2020/SETR4 em 03/02/2020 (pauta)
30/01/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 10/02/2020 a 17/02/2020 00:00 vinculado à 3ª Sessão Presencial de 18/02/2020 14:00).
29/01/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
04/12/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
04/12/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ALR - T4 - art. 107, § 1º, do RITST.
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
27/09/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1350/2019/CREC em 27/09/2019
20/09/2019
Publicado despacho em 20/09/2019
19/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
16/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
03/08/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
01/08/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
29/06/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 303/2018/CREC em 29/06/2018
20/06/2018
Publicado despacho em 20/06/2018
19/06/2018
Sobrestado o feito      
19/06/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
07/05/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
03/11/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 571/2017/CREC em 03/11/2017
25/10/2017
Publicado despacho em 25/10/2017
24/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
02/02/2017
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/12/2016
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
16/12/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
28/10/2016
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 444/2016/CREC em 28/10/2016
24/10/2016
Publicado despacho em 24/10/2016
21/10/2016
Sobrestado o feito      
20/10/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
19/10/2016
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
13/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
13/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
04/05/2015
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
29/04/2015
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
29/04/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
22/04/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
13/04/2015
Petição: 88472/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
27/03/2015
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 117/2015/CREC em 27/03/2015
20/03/2015
Publicado despacho em 20/03/2015
19/03/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
19/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
04/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
05/12/2011
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
05/12/2011
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
11/11/2011
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 563/2011/CREC em 11/11/2011
27/10/2011
Movimentação : Expedido Ofício nº 563/2011/CREC para Procuradoria-Geral da União em 27/10/2011
26/10/2011
Movimentação : Publicado despacho
25/10/2011
Movimentação : Processo sobrestado - Resp. Subsidiária - Entes da Admin. Pública - Súm. nº 331, IV, do TST - Art. 71 da Lei nº 8.666/93 - RE 603.397/SC
25/10/2011
Movimentação : Sobrestado o feito      
20/10/2011
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
27/09/2011
Movimentação : Concluso para despacho da Ministra Vice-Presidente do TST - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
01/09/2011
Movimentação : Contrarrazões
Petiçao : 91886/2011  
31/08/2011
Movimentação : Publicada a intimação
30/08/2011
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
22/08/2011
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
17/08/2011
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 86440/2011  
12/08/2011
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 270/2011/SETR4 em 12/08/2011
05/08/2011
Movimentação : Publicado o acórdão       
05/08/2011
Movimentação : Expedido Ofício nº 270/2011/SETR4 para Procuradoria-Geral da União em 05/08/2011
04/08/2011
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
03/08/2011
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
29/06/2011
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
29/06/2011
Movimentação : dado provimento aos embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, nos termos do voto do Ministro Relator
22/06/2011
Movimentação : Em Mesa
22/06/2011
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da 4ª Turma
20/05/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Fernando Eizo Ono
20/05/2011
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
17/05/2011
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 56676/2011  
06/05/2011
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 123/2011/SETR4 em 06/05/2011
19/04/2011
Movimentação : Publicado o acórdão       
19/04/2011
Movimentação : Expedido Ofício nº 123/2011/SETR4 para Procuradoria-Geral da União em 19/04/2011
18/04/2011
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
12/04/2011
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
30/03/2011
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
30/03/2011
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
24/03/2011
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 90/2011/SETR4 em 24/03/2011
24/03/2011
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 30/03/2011 às 09:00.
23/03/2011
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
22/03/2011
Movimentação : Expedido Ofício nº 90/2011/SETR4 para Procuradoria-Geral da União em 22/03/2011
18/03/2011
Movimentação : Aguardando pauta
18/03/2011
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 4ª Turma
07/02/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Fernando Eizo Ono
07/02/2011
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete do Ministro Fernando Eizo Ono
09/12/2010
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
13/11/2010
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro FEO - T4 em 13/11/2010
13/11/2010
Movimentação : Autuado
04/11/2010
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
29/10/2010
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
19/10/2010
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
18/10/2010
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
18/10/2010
Movimentação : Cadastro pré-autuação