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Processo: RRAg - 87700-79.2008.5.04.0201 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Execução - Tramitação Eletrônica - Lei do Idoso (mais de 80 anos))
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  RRAg - 87700-79.2008.5.04.0201
N�mero no TRT de Origem: RO-87700/2008-0201-04.
Órgão Judicante: 6ª Turma
Relatora: Ministra Kátia Magalhães Arruda
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2 		Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ARY BERGARA CASTRO
Advogado: Dr. ANDRÉ AVELINO RIBEIRO NETO
 
Advogado: Dr. CÍCERO TROGLIO
 
Advogado: Dr. LUIZ FABIANO DE OLIVEIRA PADILLHA ROSA
 
Advogado: Dr. MAURÍCIO DE FIGUEIREDO CORRÊA DA VEIGA
 
Agravado(s): FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
Advogada: Dra. MIZZI GOMES GEDEON DIAS
 
Agravado(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
Advogado: Dr. JOÃO GONÇALVES FRANCO FILHO
 
Advogado: Dr. LUÍS FELIPE CUNHA
 

Histórico do processo
05/05/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
05/05/2025
Transitado em Julgado em 25/04/2025
31/03/2025
Publicado acórdão em 31/03/2025      
28/03/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025
Conhecido o recurso e não provido
25/03/2025
Petição: 84696/2025 - Instrumento de Mandato
07/03/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 26/03/2025 às 09:00.
28/02/2025
Retirado de pauta - 26/02/2025
26/02/2025
Retirado de Pauta
28/01/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 18/02/2025 a 25/02/2025 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
30/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
22/10/2024
Petição: 639707/2024 - Instrumento de Mandato
02/10/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda)
19/09/2024
Petição: 589907/2024 - Contrarrazões
10/09/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 10/09/2024
09/09/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
09/08/2024
Petição: 531232/2024 - Agravo
28/06/2024
Publicado despacho em 28/06/2024
27/06/2024
Provido o recurso por decisão monocrática      
27/06/2024
Classe Processual alterada para Recurso de Revista com Agravo - (reautuado)
19/06/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para publicar decisão monocrática
01/06/2024
Petição: 382500/2024 - Instrumento de Mandato
21/09/2022
Proferida decisão    
15/08/2022
Petição: 404602/2022 - Pedido de prioridade Lei nº 12.008/2009
21/02/2022
Petição: 57785/2022 - Instrumento de Mandato
09/02/2022
Petição: 36208/2022 - Instrumento de Mandato
01/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda)
01/02/2022
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra KA - T6 em 01/02/2022
27/01/2022
Autuado
01/12/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos ( retorno do TRT com novo recurso )
16/11/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT com novo recurso )
15/11/2021
Recebidos os autos para apreciação
15/11/2021
Recebidos os autos
16/10/2018
Recebidos os autos (retorno do TST)
15/10/2018
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
15/10/2018
Transitado em Julgado em 28/09/2018
26/09/2018
Petição: 275653/2018 - Instrumento de Mandato
18/09/2018
Publicado despacho em 18/09/2018
17/09/2018
Recurso Extraordinário não admitido.      
17/09/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
28/05/2018
Remetidos os Autos para Gabinete da Presidência para despacho do Ministro Presidente do TST - RE
04/05/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
05/04/2018
Publicado despacho em 05/04/2018
04/04/2018
Despacho disponibilizado no DJEN      
03/04/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
09/03/2017
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
08/03/2017
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
27/01/2017
Petição: 12518/2017 - Contrarrazões
16/12/2016
Publicado intimação em 16/12/2016
15/12/2016
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
28/11/2016
Petição: 262462/2016 - Recurso Extraordinário
11/11/2016
Publicado acórdão em 11/11/2016      
10/11/2016
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2016
Negado provimento ao Agravo
28/10/2016
Incluído em pauta o processo para o dia 09/11/2016 às 14:00.
27/10/2016
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
29/08/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda)
25/08/2016
Petição: 187194/2016 - Contrarrazões
17/08/2016
Publicado despacho em 17/08/2016
16/08/2016
Concedido prazo      
15/08/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para publicar despacho ordinatório
15/08/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda)
15/08/2016
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
10/08/2016
Petição: 173869/2016 - Agravo
04/08/2016
Petição: 168617/2016 - Instrumento de Mandato
02/08/2016
Publicado despacho em 02/08/2016
01/08/2016
Conhecido o recurso e não provido      
04/07/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para publicar decisão monocrática
28/06/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda)
28/06/2016
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra KA - T6 em 28/06/2016
24/06/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos ( retorno do TRT com novo recurso )
21/06/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT com novo recurso )
21/06/2016
Recebidos os autos ( retorno do TRT )
09/09/2013
Recebidos os autos (retorno do TST)
06/09/2013
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região para encaminhar à origem
06/09/2013
Transitado em Julgado em 02/09/13
16/08/2013
Publicado acórdão em 16/08/2013      
15/08/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2013
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar acórdão
12/08/2013
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência por solicitaçao
12/08/2013
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência por solicitaçao
12/08/2013
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Antônio José de Barros Levenhagen por solicitaçao
05/08/2013
Negado provimento ao agravo com multa
05/08/2013
Incluído em pauta o processo para o dia 05/08/2013 às 13h30
02/08/2013
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2013
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
20/06/2013
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
17/06/2013
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
17/06/2013
Publicado despacho em 17/06/2013
14/06/2013
Despacho disponibilizado no DJEN      
12/06/2013
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho ordinatório
07/06/2013
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
04/06/2013
Transitado em Julgado em 27/05/2013, por parte da(o) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
23/05/2013
Petição: 77589/2013 - Agravo Regimental
16/05/2013
Publicado despacho em 16/05/2013
15/05/2013
Recurso Extraordinário não admitido.      
09/05/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
03/04/2013
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
15/08/2012
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
15/08/2012
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
21/06/2012
Movimentação : Publicado despacho
20/06/2012
Movimentação : Processo sobrestado Complem. de Aposentadoria/Pensão-Competência da Justiça do Trabalho-Prescrição - RE-586.453/SE
20/06/2012
Movimentação : Sobrestado o feito      
15/06/2012
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
05/06/2012
Movimentação : Concluso para despacho da Ministra Vice-Presidente do TST - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
09/05/2012
Movimentação : Contrarrazões
Petiçao : 672159/2012  
04/05/2012
Movimentação : Presta informações
Petiçao : 669655/2012  
03/05/2012
Movimentação : Publicada a intimação
02/05/2012
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
27/04/2012
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
23/04/2012
Movimentação : Requer providências
Petiçao : 662765/2012  
20/04/2012
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 661597/2012  
03/04/2012
Movimentação : Publicado o acórdão       
02/04/2012
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
30/03/2012
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
19/03/2012
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 20608/2012  
15/03/2012
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
15/03/2012
Movimentação : Não conhecidos os Embargos
09/03/2012
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 15/03/2012 às 09:00.
08/03/2012
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
05/03/2012
Movimentação : Aguardando pauta
05/03/2012
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
30/01/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa
27/01/2012
Movimentação : Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro LBC - SDI1 - art. 93, § 1º, do RITST
23/01/2012
Movimentação : Remetidos os autos para redistribuir por sucessão
Local : Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
30/11/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Juiz Convocado Hugo Carlos Scheuermann
29/11/2011
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Juiz HCS - SDI1 em 29/11/2011
24/11/2011
Movimentação : Para distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
08/11/2011
Movimentação : Conclusos os autos para despacho de petições de Re e de Embargos
Local : Gabinete da Vice-Presidência
03/11/2011
Movimentação : Para exame
Local : Coordenadoria de Recursos
19/10/2011
Movimentação : Impugnação aos Embargos
Petiçao : 796156/2011  
18/10/2011
Movimentação : Publicada a intimação
17/10/2011
Movimentação : Intimação para impugnação de Embargos divulgada no DEJT.
17/10/2011
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 108406/2011  
13/10/2011
Movimentação : Reautuado como Embargos - Aguardando publicação de intimação
10/10/2011
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 106251/2011  
10/10/2011
Movimentação : Embargos
Petiçao : 106296/2011  
30/09/2011
Movimentação : Publicado o acórdão       
29/09/2011
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
28/09/2011
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 790308/2011  
28/09/2011
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
21/09/2011
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
21/09/2011
Movimentação : Não conhecidos ambos os Recursos
15/09/2011
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 21/09/2011 às 09:00.
14/09/2011
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
12/09/2011
Movimentação : Aguardando pauta
12/09/2011
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 6ª Turma
11/04/2011
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 42215/2011  
15/12/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado
15/12/2010
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro MGD - T6 em 15/12/2010
15/12/2010
Movimentação : Autuado
03/12/2010
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 188680/2010  
23/11/2010
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
23/11/2010
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
20/10/2010
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
20/10/2010
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
20/10/2010
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
20/10/2010
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
19/10/2010
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
19/10/2010
Movimentação : Cadastro pré-autuação