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Processo: RR - 200282-45.2010.5.05.0000 - Fase Atual: Ag-E-ED
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-200282/2010-0000-05.
Processo TRT - Referência: RO-28700/2008-0020-05.
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Augusto César Leite de Carvalho
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2 		Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO
Advogado: Dr. ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO
 
Advogado: Dr. DIRCEU CARREIRA JÚNIOR
 
Recorrido(s): DALMÁRIO LEITE DE ASSIS
Advogado: Dr. MARCOS SANTANA NEVES
 
Recorrido(s): DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A.
Advogada: Dra. CARLA BARBOSA MARIANI DA SILVEIRA
 
Advogado: Dr. JOSÉ AUGUSTO SILVA LEITE
 
Advogado: Dr. MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO
 
Recorrido(s): EGV SEGURANÇA - EMPRESA DE GUARDA E VIGILÂNCIA LTDA.
Advogado: Dr. JOSÉ CLÁUDIO CRUZ VIEIRA
 
Recorrido(s): COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO
 

Histórico do processo
28/09/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
08/09/2026
Petição: 105005/2026 - Instrumento de Mandato
06/08/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
25/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
19/05/2026
Petição: 62093/2026 - Recurso Extraordinário
30/04/2026
Publicado acórdão em 30/04/2026      
29/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2026
Conhecido o recurso e não provido
24/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/04/2026 a 22/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
23/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
08/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
14/08/2024
Petição: 538299/2024 - Instrumento de Mandato
10/05/2022
Petição: 205207/2022 - Instrumento de Mandato
22/09/2021
Publicado despacho em 22/09/2021
21/09/2021
Despacho disponibilizado no DJEN      
20/09/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
29/04/2021
Retirado de pauta - ante o que dispõe o Ato Conjunto n. 173/TST.GP.GVP.CGJT, de 30 de abril de 2020.
19/04/2021
Petição: 113904/2021 - Requer providências
30/03/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 21/04/2021 a 28/04/2021 00:00
29/03/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
20/10/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
20/10/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ACC - SDI1 em 20/10/2020
16/10/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
30/09/2020
Publicado intimação em 30/09/2020
29/09/2020
Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
07/09/2020
Petição: 220506/2020 - Agravo
27/08/2020
Publicado despacho em 27/08/2020
26/08/2020
Não admitidos os Embargos      
25/08/2020
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
25/06/2020
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
22/06/2020
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
11/04/2020
Petição: 69281/2020 - Embargos
03/04/2020
Publicado acórdão em 03/04/2020      
02/04/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2020
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
13/03/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 24/03/2020 a 31/03/2020 00:00 vinculado à 7ª Sessão Presencial de 01/04/2020 09:30).
12/03/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
02/03/2020
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
26/02/2020
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
21/02/2020
Petição: 35575/2020 - Embargos Declaratórios
14/02/2020
Publicado acórdão em 14/02/2020      
13/02/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2020
Dado provimento parcial ao recurso para determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento
10/01/2020
Incluído em pauta o processo para o dia 05/02/2020 às 09:00.
09/01/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2019
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
11/12/2019
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
22/11/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 03/12/2019 a 10/12/2019 00:00 vinculado à 28ª Sessão Presencial de 11/12/2019 09:00).
21/11/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
15/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
15/10/2019
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
04/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
24/09/2019
Publicado despacho em 24/09/2019
23/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
12/12/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
10/12/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
06/12/2018
Publicado despacho em 06/12/2018
05/12/2018
Sobrestado o feito      
04/12/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
25/10/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
10/11/2017
Publicado despacho em 10/11/2017
09/11/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
07/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
27/04/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
19/04/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
29/11/2016
Publicado despacho em 29/11/2016
28/11/2016
Sobrestado o feito      
25/11/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
22/11/2016
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
25/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
15/05/2015
Petição: 127573/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
08/05/2015
Publicado despacho em 08/05/2015
07/05/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
04/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
04/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
14/12/2011
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
13/12/2011
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
30/11/2011
Movimentação : Publicado despacho
29/11/2011
Movimentação : Processo sobrestado - Resp. Subsidiária - Entes da Admin. Pública - Súm. nº 331, IV, do TST - Art. 71 da Lei nº 8.666/93 - RE 603.397/SC
29/11/2011
Movimentação : Sobrestado o feito      
18/11/2011
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
25/10/2011
Movimentação : Concluso para despacho da Ministra Vice-Presidente do TST - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
21/09/2011
Movimentação : Publicada a intimação
20/09/2011
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
16/09/2011
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
15/09/2011
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 97457/2011  
02/09/2011
Movimentação : Publicado o acórdão       
01/09/2011
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
26/08/2011
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
24/08/2011
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
24/08/2011
Movimentação : Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
18/08/2011
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 24/08/2011 às 09:00.
17/08/2011
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
18/07/2011
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 77683/2011  
14/07/2011
Movimentação : Aguardando pauta
14/07/2011
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 2ª Turma
21/06/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
21/06/2011
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro CB - T2 em 21/06/2011
21/06/2011
Movimentação : Autuado
09/06/2011
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
27/10/2010
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
27/10/2010
Movimentação : Cadastro pré-autuação
27/10/2010
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual