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Processo: RR - 4213-02.2010.5.10.0000
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-4213/2010-0000-10.
Processo TRT - Referência: RO-110900/2009-0015-10.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): UNIÃO (PGU)
Procurador: Dra. Helia Maria de Oliveira Bettero
 
Recorrido(s): ANDRÉ LUIS BENTO
Advogado: Dr. JOMAR ALVES MORENO
 
Recorrido(s): D'CORLINE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA.
 

Histórico do processo
23/09/2026
Recebido pelo TRT
22/09/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região o TRT
21/09/2026
Transitado em Julgado em 17/09/2026
01/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 2170/2026/SETR2 em 01/09/2026
26/08/2026
Publicado acórdão em 26/08/2026      
25/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
13/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/08/2026 a 13/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
10/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1755/2026/SETR2 em 10/07/2026 (pauta)
10/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
01/07/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
27/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1377/2026/SETR2 em 27/05/2026 (pauta)
27/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 22/06/2026 a 29/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
26/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
20/04/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
17/04/2026
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
16/04/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
08/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
26/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 652/2026/SEPREX em 26/03/2026
13/03/2026
Publicado despacho em 13/03/2026
12/03/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
11/03/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
19/02/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
14/10/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
14/10/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/11/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 3319/2023/SEPREX em 24/11/2023
21/11/2023
Publicado despacho em 21/11/2023
20/11/2023
Proferido despacho de mero expediente      
17/11/2023
Remetidos os autos à SEPREX para intimação - Acordo de Cooperação Técnica (1)
17/11/2023
Concluso ao Ministro Vice-Presidente do TST (retorno)
06/11/2023
Petição: 635645/2023 - Acordo
08/09/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 2347/2023/SEPREX em 08/09/2023
30/08/2023
Publicado despacho em 30/08/2023
29/08/2023
Proferido despacho de mero expediente      
25/08/2023
Remetidos os autos à SEPREX para intimação - Acordo de Cooperação Técnica (1)
24/08/2023
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
06/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
31/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 781/2021/CREC em 31/03/2021
29/03/2021
Publicado despacho em 29/03/2021
26/03/2021
Sobrestado o feito      
25/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
05/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
01/06/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
13/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 218/2020/SETR2 em 13/03/2020
06/03/2020
Publicado despacho em 06/03/2020
05/03/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior      
27/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
04/12/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
27/09/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1350/2019/CREC em 27/09/2019
20/09/2019
Publicado despacho em 20/09/2019
19/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
18/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
16/09/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos por solicitaçao
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
03/08/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
01/08/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/07/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 337/2018/CREC em 05/07/2018
29/06/2018
Publicado despacho em 29/06/2018
28/06/2018
Sobrestado o feito      
27/06/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
05/06/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
03/11/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 587/2017/CREC em 03/11/2017
25/10/2017
Publicado despacho em 25/10/2017
24/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
05/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
17/04/2012
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
16/04/2012
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
09/03/2012
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 74/2012/CREC em 09/03/2012
28/02/2012
Movimentação : Expedido Ofício nº 74/2012/CREC para Procuradoria-Geral da União em 28/02/2012
24/02/2012
Movimentação : Publicado despacho
23/02/2012
Movimentação : Processo sobrestado - Resp. Subsidiária - Entes da Admin. Pública - Súm. nº 331, IV, do TST - Art. 71 da Lei nº 8.666/93 - RE 603.397/SC
23/02/2012
Movimentação : Sobrestado o feito      
10/02/2012
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
09/02/2012
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
09/02/2012
Movimentação : Para corrigir local de destino ou motivo de andamento
Local : Gabinete da Vice-Presidência
09/02/2012
Movimentação : Para corrigir local de destino ou motivo de andamento
Local : Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos
08/02/2012
Movimentação : Aguardando cumprimento de despacho
08/02/2012
Movimentação : Para cumprir despacho
Local : Coordenadoria de Recursos
15/12/2011
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos
22/11/2011
Movimentação : Concluso para despacho da Ministra Vice-Presidente do TST - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
14/10/2011
Movimentação : Contrarrazões
Petiçao : 107555/2011  
10/10/2011
Movimentação : Publicada a intimação
07/10/2011
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
03/10/2011
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
27/09/2011
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 101672/2011  
26/08/2011
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 290/2011/SETR2 em 26/08/2011
15/08/2011
Movimentação : Expedido Ofício nº 290/2011/SETR2 para Procuradoria-Geral da União em 15/08/2011
05/08/2011
Movimentação : Publicado o acórdão       
04/08/2011
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
06/07/2011
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
29/06/2011
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
29/06/2011
Movimentação : Dado provimento aos Embargos
28/06/2011
Movimentação : Em Mesa
28/06/2011
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da 2ª Turma
22/06/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta
20/06/2011
Movimentação : Contrarrazões aos Embargos Declaratórios
Petiçao : 69848/2011  
15/06/2011
Movimentação : Publicado despacho
14/06/2011
Movimentação : Concedido prazo      
10/06/2011
Movimentação : Despacho para publicação - decisão monocrática
Local : Secretaria da 2ª Turma
30/05/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta
30/05/2011
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
23/05/2011
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 59313/2011  
13/05/2011
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 152/2011/SETR2 em 13/05/2011
29/04/2011
Movimentação : Publicado o acórdão       
28/04/2011
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
28/04/2011
Movimentação : Expedido Ofício nº 152/2011/SETR2 para Procuradoria-Geral da União em 28/04/2011
19/04/2011
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
13/04/2011
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
13/04/2011
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
07/04/2011
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 116/2011/SETR2 em 07/04/2011
07/04/2011
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 13/04/2011 às 09:00.
06/04/2011
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
06/04/2011
Movimentação : Expedido Ofício nº 116/2011/SETR2 para Procuradoria-Geral da União em 06/04/2011
05/04/2011
Movimentação : Aguardando pauta
05/04/2011
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 2ª Turma
01/03/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta
01/03/2011
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta
07/02/2011
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
17/12/2010
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro JRP - T2 em 17/12/2010
16/12/2010
Movimentação : Autuado
03/12/2010
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
03/12/2010
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
30/11/2010
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
29/11/2010
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
29/11/2010
Movimentação : Cadastro pré-autuação