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Processo: RR - 2006600-48.2008.5.09.0001
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-2006600/2008-0001-09.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Luiz José Dezena da Silva
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
Advogada: Dra. MARIA DO ROSÁRIO NOGUEIRA VIDAL
 
Advogada: Dra. MARINA RODRIGUES DA CUNHA BARRETO VIANNA
 
Recorrido(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
Advogado: Dr. ROSALDO JORGE DE ANDRADE
 
Recorrido(s): VALDINÊ PEREIRA DA SILVA
Advogado: Dr. CLÁUDIO ROSETTI DE CAMPOS
 
Recorrido(s): EBV EMPRESA BRASILEIRA DE VIGILÂNCIA LTDA. E OUTROS
 
Recorrido(s): UNIÃO (PGU)
 

Histórico do processo
03/11/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1903/2026/SETR1 em 03/11/2026
28/10/2026
Publicado acórdão em 28/10/2026      
27/10/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2026
Conhecido o recurso e provido
30/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1650/2026/SETR1 em 25/09/2026 (pauta)
28/09/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 21/10/2026 às 09:00.
25/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
09/09/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
13/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1295/2026/SETR1 em 13/08/2026 (pauta)
13/08/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 09/09/2026 às 09:00.
12/08/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
12/02/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Luiz José Dezena da Silva)
11/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para cumprir despacho
15/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 5810/2025/SEPREX em 15/12/2025
11/12/2025
Publicado despacho em 11/12/2025
10/12/2025
Proferida decisão      
05/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar decisão monocrática
22/10/2025
Concluso para despacho GVP - Reclamação Constitucional - STF
06/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
06/10/2025
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
03/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
02/10/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
18/09/2025
Petição: 268448/2025 - Ofício STF - Presta informação
05/09/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
04/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 3849/2025/SEPREX em 04/09/2025
03/09/2025
Petição: 251033/2025 - Agravo
03/09/2025
Publicado despacho em 03/09/2025
02/09/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
29/08/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
07/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 545/2021/CREC em 19/03/2021
16/03/2021
Publicado despacho em 16/03/2021
15/03/2021
Sobrestado o feito      
12/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
01/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
22/05/2020
Petição: 110659/2020 - Recurso Extraordinário
20/05/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
06/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 175/2020/SETR1 em 06/03/2020
26/02/2020
Publicado acórdão em 26/02/2020      
21/02/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
24/01/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 26/2020/SETR1 em 24/01/2020 (pauta)
24/01/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 11/02/2020 a 18/02/2020 00:00 vinculado à 3ª Sessão Presencial de 19/02/2020 09:00).
23/01/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
11/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
11/11/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro DS - T1 - art. 107, § 1º do RITST.
11/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
02/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1406/2019/CREC em 02/10/2019
24/09/2019
Publicado despacho em 24/09/2019
23/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
21/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
01/04/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
01/04/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
01/04/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
01/04/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/03/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 334/2019/CREC em 15/03/2019
13/03/2019
Publicado despacho em 13/03/2019
12/03/2019
Sobrestado o feito      
11/03/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
28/01/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
03/11/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 571/2017/CREC em 03/11/2017
25/10/2017
Publicado despacho em 25/10/2017
24/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
01/08/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
29/06/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
28/04/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 170/2017/CREC em 28/04/2017
26/04/2017
Publicado despacho em 26/04/2017
25/04/2017
Sobrestado o feito      
25/04/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
02/02/2017
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
01/02/2017
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Coordenadoria de Recursos)
15/12/2016
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
21/10/2016
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 424/2016/CREC em 21/10/2016
18/10/2016
Petição: 234554/2016 - Contrarrazões
07/10/2016
Publicado intimação em 07/10/2016
06/10/2016
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
16/09/2016
Petição: 208074/2016 - Recurso Extraordinário
12/08/2016
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 289/2016/SETR1 em 12/08/2016
05/08/2016
Publicado acórdão em 05/08/2016      
04/08/2016
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2016
Dado provimento ao recurso.
03/08/2016
Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
27/07/2016
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 279/2016/SETR1 em 27/07/2016
27/07/2016
Incluído em pauta o processo para o dia 03/08/2016 às 09:00.
26/07/2016
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
18/06/2015
Classe Processual alterada para Recurso de Revista com Agravo - (reautuado)
17/06/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence)
17/06/2015
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador MP - T1 - art. 93, § 1º, do RITST.
16/06/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
24/09/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa
21/09/2012
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria responsabilização subsidiária entes Adm. Pub. RE 603.397/SC.
14/09/2012
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 647/2012/SETR1 em 14/09/2012
12/09/2012
Movimentação : Expedido Ofício nº 647/2012/SETR1 para Procuradoria-Geral da União em 12/09/2012
11/09/2012
Movimentação : Publicado despacho
10/09/2012
Movimentação : Despacho disponibilizado no DJEN      
06/09/2012
Movimentação : Despacho para publicação - despacho ordinatório
Local : Secretaria da 1ª Turma
22/03/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa
22/03/2011
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa
14/02/2011
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
04/02/2011
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro LBC - T1 em 04/02/2011
04/01/2011
Movimentação : Autuado
06/12/2010
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
06/12/2010
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
03/12/2010
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
02/12/2010
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
02/12/2010
Movimentação : Cadastro pré-autuação