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Processo: AIRR - 2400-59.2010.5.02.0000
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-2400/2010-0000-02.
Processo TRT - Referência: RO-333300/2006-0082-02.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Luiz José Dezena da Silva
Corre-junto: RR - 2401-44.2010.5.02.0000
 
Peticione neste processo:
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dr. Cristina de Arruda Facca Lopes
 
Agravado(s): LAURINETE DOS SANTOS FERREIRA
Advogado: Dr. WALMIR DE ARAÚJO
 
Agravado(s): DIMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Advogado: Dr. LUIZ ANTÔNIO DA SILVA
 
Agravado(s): UNIÃO (PGU)
Procurador: Dra. Helia Maria de Oliveira Bettero
 

Histórico do processo
21/07/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
03/07/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
22/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários por correr junto
18/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para correção de local de destino ou motivo de andamento
16/06/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
13/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 362/2026/SETR1 em 13/04/2026
30/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 348/2026/SETR1 em 30/03/2026
16/03/2026
Publicado acórdão em 16/03/2026      
13/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2026
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
07/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2260/2025/SETR1 em 07/01/2026 (pauta)
22/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 2278/2025/SETR1 em 22/12/2025 (pauta)
22/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/02/2026 a 09/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
19/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
09/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Luiz José Dezena da Silva)
04/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
18/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 3071/2025/SEPREX em 18/08/2025
08/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 3074/2025/SEPREX em 08/08/2025
07/08/2025
Publicado despacho em 07/08/2025
06/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
05/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
07/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 645/2021/CREC em 05/04/2021
26/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 643/2021/CREC em 26/03/2021
22/03/2021
Publicado despacho em 22/03/2021
19/03/2021
Sobrestado o feito      
17/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
02/10/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
17/09/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
10/08/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 869/2020/SETR1 em 10/08/2020
20/07/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 865/2020/SETR1 em 20/07/2020
29/06/2020
Publicado acórdão em 29/06/2020      
26/06/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
15/06/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 732/2020/SETR1 em 15/06/2020 (pauta)
05/06/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 735/2020/SETR1 em 05/06/2020 (pauta)
05/06/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 24/06/2020 às 14:00.
04/06/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2020
Retirado de Pauta
11/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 450/2020/SETR1 em 11/05/2020 (pauta)
04/05/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST (de 19/05/2020 a 26/05/2020 00:00 vinculado à 14ª Sessão Presencial de 27/05/2020 09:00).
03/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 451/2020/SETR1 em 03/05/2020 (pauta)
30/04/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
11/03/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Luiz José Dezena da Silva)
29/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
29/11/2019
Classe Processual alterada para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - (reautuado)
11/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
11/11/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro DS - T1 - art. 107, § 1º do RITST.
11/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
27/09/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1326/2019/CREC em 27/09/2019
19/09/2019
Publicado despacho em 19/09/2019
18/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
16/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
23/04/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/04/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 61/2018/SETPOESDC em 13/04/2018
10/04/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
09/04/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
09/04/2018
Publicado despacho em 09/04/2018
06/04/2018
Sobrestado o feito      
06/04/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
02/04/2018
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
28/02/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
26/02/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
20/02/2018
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
08/02/2018
Petição: 24529/2018 - Agravo
24/01/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 1/2018/CREC em 24/01/2018
08/01/2018
Publicado despacho em 08/01/2018
19/12/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
18/12/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
18/12/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
03/11/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 571/2017/CREC em 03/11/2017
25/10/2017
Publicado despacho em 25/10/2017
24/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
04/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
18/05/2012
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
18/05/2012
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
30/04/2012
Movimentação : Publicado despacho
27/04/2012
Movimentação : Processo sobrestado Resp. Subsidiária - Entes da Admin. Pública - Súm. nº 331, IV, do TST - Art. 71 da Lei nº 8.666/93 - RE 603.397/SC
27/04/2012
Movimentação : Sobrestado o feito      
26/04/2012
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
03/04/2012
Movimentação : Concluso para despacho da Ministra Vice-Presidente do TST - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
13/03/2012
Movimentação : Requer providências
Petiçao : 650095/2012  
09/03/2012
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 89/2012/CREC em 09/03/2012
29/02/2012
Movimentação : Expedido Ofício nº 89/2012/CREC para Procuradoria-Geral da União em 29/02/2012
14/02/2012
Movimentação : Publicada a intimação
13/02/2012
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
06/02/2012
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
02/12/2011
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 704/2011/SETR1 em 02/12/2011
22/11/2011
Movimentação : Expedido Ofício nº 704/2011/SETR1 para Procuradoria-Geral da União em 22/11/2011
21/11/2011
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 119968/2011  
18/11/2011
Movimentação : Publicado o acórdão       
17/11/2011
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
16/11/2011
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
09/11/2011
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
09/11/2011
Movimentação : Negado provimento aos Embargos Declaratórios
04/11/2011
Movimentação : Em Mesa
04/11/2011
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da 1ª Turma
19/08/2011
Movimentação : Reautuado como Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/08/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa
18/08/2011
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
29/07/2011
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 296/2011/SETR1 em 29/07/2011
20/07/2011
Movimentação : Expedido Ofício nº 296/2011/SETR1 para Procuradoria-Geral da União em 20/07/2011
15/07/2011
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 77353/2011  
01/07/2011
Movimentação : Publicado o acórdão       
30/06/2011
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
30/06/2011
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
24/06/2011
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
22/06/2011
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
16/06/2011
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 22/06/2011 às 09:00.
15/06/2011
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
08/06/2011
Movimentação : Aguardando pauta
08/06/2011
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 1ª Turma
09/03/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa
09/03/2011
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa
02/02/2011
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
02/02/2011
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro LBC - T1 em 02/02/2011
05/01/2011
Movimentação : Autuado
17/12/2010
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
17/12/2010
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
06/12/2010
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
03/12/2010
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
03/12/2010
Movimentação : Cadastro pré-autuação