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Processo: RR - 19100-19.2010.5.21.0021 - Fase Atual: Ag-E-ED
(Rito Sumaríssimo - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-19100/2010-0021-21.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
Advogada: Dra. FABIANA GALDINO COTIAS
 
Agravado(s): FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO
Advogado: Dr. OSMAR FERNANDES DE QUEIROZ
 
Agravado(s): BRAIN TECNOLOGIA LTDA.
 

Histórico do processo
23/01/2026
Recebido pelo TRT
31/12/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região o TRT
30/12/2025
Transitado em Julgado em 18/12/2025
10/12/2025
Publicado acórdão em 10/12/2025      
09/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2025
Conhecido o recurso e não provido
20/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 12/11/2025 a 19/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
17/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
29/09/2025
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
24/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para adequar a distribuição
19/08/2025
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
31/07/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 31/07/2025
30/07/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
23/07/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
22/07/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
18/07/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
27/06/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
26/06/2025
Petição: 193549/2025 - Agravo
16/06/2025
Publicado despacho em 16/06/2025
13/06/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
12/06/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
15/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
10/07/2024
Petição: 495653/2024 - Instrumento de Mandato
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/04/2021
Publicado despacho em 19/04/2021
16/04/2021
Sobrestado o feito      
15/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
25/03/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
26/02/2021
Publicado intimação em 26/02/2021
25/02/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2021
Excluído o movimento lançado em 25/02/2021 07:00:00 (Publicada a intimação)
25/02/2021
Publicado intimação em 25/02/2021
24/02/2021
Excluído o movimento lançado em 24/02/2021 19:00:00
24/02/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
16/11/2020
Petição: 303670/2020 - Recurso Extraordinário
29/10/2020
Publicado acórdão em 29/10/2020      
28/10/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2020
Não conhecidos os Embargos
23/09/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 14/10/2020 a 21/10/2020 00:00
22/09/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2020
Retirado de pauta - de acordo com o disposto nos Atos GDGSET.GP Nº 126/2020 e 132/2020.
30/04/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST (de 20/05/2020 a 27/05/2020 00:00 vinculado à 16ª Sessão Presencial de 28/05/2020 09:00).
29/04/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
18/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
17/10/2018
Petição: 301426/2018 - Instrumento de Mandato
12/09/2016
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral TEMA: 246 - Responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento
31/08/2016
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral TEMA: 246 - Responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento
09/11/2015
Publicado despacho em 09/11/2015
06/11/2015
Republicado despacho.      
05/11/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
01/06/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
01/06/2015
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro CMB - SDI1 em 01/06/2015
29/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
14/05/2015
Publicado despacho em 14/05/2015
13/05/2015
Admitidos os Embargos      
12/05/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma publicar despacho (art.81, IX, do RITST)
30/04/2015
Conclusos para despacho ( art. 81, IX, do RITST) (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
27/03/2015
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
12/03/2015
Petição: 51161/2015 - Embargos
12/03/2015
Petição: 51160/2015 - Embargos
06/03/2015
Publicado acórdão em 06/03/2015      
05/03/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2015
Rejeitados os Embargos Declaratórios
12/02/2015
Em Mesa
12/02/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para julgamento
09/02/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva)
09/02/2015
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
19/01/2015
Petição: 7496/2015 - Embargos Declaratórios
19/12/2014
Publicado acórdão em 19/12/2014      
18/12/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2014
Não conhecido o Recurso
11/12/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 17/12/2014 às 09:00.
10/12/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
15/03/2012
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 650440/2012  
02/02/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva
02/02/2011
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro RLP - T2 em 02/02/2011
08/01/2011
Movimentação : Autuado
15/12/2010
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
15/12/2010
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
13/12/2010
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
10/12/2010
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
10/12/2010
Movimentação : Cadastro pré-autuação