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Processo: RR - 79340-35.2006.5.15.0003
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-79340/2006-0003-15.
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Maria Helena Mallmann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dr. Guilherme Malaguti Spina
 
Procurador: Dra. Telma Berardo Melo
 
Recorrido(s): VALTER XAVIER ALVES
Advogado: Dr. JORGE ALBERTO MACHADO
 
Recorrido(s): SIGMA SYSTEM SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.
Advogado: Dr. EDUARDO TADEU SALAZAR
 

Histórico do processo
12/06/2026
Recebido pelo TRT
11/06/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
10/06/2026
Transitado em Julgado em 18/05/2026
04/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1047/2026/SETR2 em 04/05/2026
24/04/2026
Publicado acórdão em 24/04/2026      
23/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 540/2026/SETR2 em 16/03/2026 (pauta)
06/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 08/04/2026 a 15/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
05/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
26/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 35/2026/SETR2 em 26/01/2026 (pauta)
20/01/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/02/2026 a 27/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
19/01/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
10/11/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
07/11/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
03/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 5012/2025/SEPREX em 03/11/2025
22/10/2025
Publicado despacho em 22/10/2025
21/10/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
20/10/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
06/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 902/2021/CREC em 19/04/2021
07/04/2021
Publicado despacho em 07/04/2021
06/04/2021
Sobrestado o feito      
01/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
01/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
13/05/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
13/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para correção de local de destino ou motivo de andamento
13/05/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
07/02/2020
Publicado acórdão em 07/02/2020      
06/02/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2020
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
10/01/2020
Incluído em pauta o processo para o dia 05/02/2020 às 09:00.
09/01/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
07/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
07/11/2019
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MHM - T2 - art. 109 do RITST.
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
10/10/2019
Publicado despacho em 10/10/2019
09/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
08/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/04/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/03/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/03/2018
Publicado despacho em 20/03/2018
19/03/2018
Sobrestado o feito      
16/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
15/03/2018
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
09/03/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
20/02/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
01/02/2018
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
15/01/2018
Petição: 5547/2018 - Agravo
08/01/2018
Publicado despacho em 08/01/2018
19/12/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
18/12/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
18/12/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
25/10/2017
Publicado despacho em 25/10/2017
24/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
04/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
23/09/2011
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
20/09/2011
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
19/09/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
19/09/2011
Movimentação : Processo digitalizado
04/04/2011
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
04/04/2011
Movimentação : Para digitalizar
Local : Coordenadoria de Recursos
04/04/2011
Movimentação : Processo sobrestado Resp. Subsidiária - Entes da Admin. Pública - Súm. nº 331, IV, do TST - Art. 71 da Lei nº 8.666/93 - RE 603.397/SC
16/03/2011
Movimentação : Publicado despacho
15/03/2011
Movimentação : Processo sobrestado . Responsabilidade Subsidiária - Entes da Administração Pública - Súmula nº 331, IV, do TST - Art. 71 da Lei nº 8.666/93
15/03/2011
Movimentação : Sobrestado o feito    
03/03/2011
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
23/02/2011
Movimentação : Concluso para despacho GVP - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
31/01/2011
Movimentação : Publicada a intimação
28/01/2011
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
17/11/2010
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
14/10/2010
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 161556/2010  
14/10/2010
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 2ª Turma
08/10/2010
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Paula Nelly Dionigi
08/10/2010
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
08/10/2010
Movimentação : Publicado o acórdão     
07/10/2010
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
04/10/2010
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
29/09/2010
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
29/09/2010
Movimentação : Rejeitados os Embargos Declaratórios
21/09/2010
Movimentação : Em Mesa
21/09/2010
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da 2ª Turma
06/09/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva
06/09/2010
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
01/09/2010
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 2ª Turma
31/08/2010
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 135645/2010  
27/08/2010
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Paula Nelly Dionigi
27/08/2010
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
27/08/2010
Movimentação : Publicado o acórdão     
26/08/2010
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
19/08/2010
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
12/08/2010
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
10/08/2010
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
05/08/2010
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 10/08/2010 às 14:00.
04/08/2010
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
02/08/2010
Movimentação : Aguardando pauta
02/08/2010
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 2ª Turma
06/04/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva
30/03/2010
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
17/03/2010
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
12/03/2010
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro RLP - T2 em 12/03/2010
09/03/2010
Movimentação : Autuado
09/03/2010
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
25/02/2010
Movimentação : Cadastro pré-autuação