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Processo: RR - 134740-51.2008.5.03.0018
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-134740/2008-0018-03.
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2 		Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM
Procurador: Dra. Luciana Hoff
 
Recorrido(s): RITA DE CÁSSIA AUGUSTO E OUTROS
Advogado: Dr. LEONARDO AUGUSTO MACHADO VIEIRA
 
Recorrido(s): IDEAL SERVIÇOS LTDA.
Advogado: Dr. LEANDRA CONCEIÇÃO GONÇALVES FERREIRA
 

Histórico do processo
01/05/2026
Recebido pelo TRT
31/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região o TRT
30/03/2026
Transitado em Julgado em 17/03/2026
19/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2137/2025/SETR1 em 19/12/2025
16/12/2025
Publicado acórdão em 16/12/2025      
15/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2025
Conhecido o recurso e provido
24/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 10/12/2025 às 09:00.
21/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1980/2025/SETR1 em 21/11/2025 (pauta)
19/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
22/10/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
26/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1425/2025/SETR1 em 26/09/2025 (pauta)
24/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/10/2025 a 20/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
23/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
09/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
09/09/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ARPJ - T1 - art. 112 do RITST.
09/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
04/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
15/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 3175/2025/SEPREX em 15/08/2025
14/08/2025
Publicado despacho em 14/08/2025
13/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
08/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
07/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
10/09/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
10/09/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
29/08/2024
Petição: 557988/2024 - Resposta ao despacho
26/07/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2420/2024/SEPREX em 26/07/2024
23/07/2024
Publicado despacho em 23/07/2024
22/07/2024
Proferido despacho de mero expediente      
22/07/2024
Remetidos os autos à SEPREX para intimação - Acordo de Cooperação Técnica (1)
12/07/2024
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
11/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 338/2021/CREC em 11/03/2021
08/03/2021
Publicado despacho em 08/03/2021
05/03/2021
Sobrestado o feito      
04/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
10/03/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
21/02/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
21/02/2020
Publicado certidão de julgamento em 21/02/2020
20/02/2020
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2020
Deliberado em sessão
24/01/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 27/2020/SETR1 em 24/01/2020 (pauta)
24/01/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 27/2020/SETR1 em 24/01/2020 (pauta)
24/01/2020
Incluído em pauta o processo para o dia 19/02/2020 às 09:00.
23/01/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
03/12/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
03/12/2019
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
29/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1840/2019/CREC em 29/10/2019
25/10/2019
Publicado despacho em 25/10/2019
24/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
24/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
29/03/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
29/03/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
01/03/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 226/2019/CREC em 01/03/2019
20/02/2019
Publicado despacho em 20/02/2019
19/02/2019
Sobrestado o feito      
18/02/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
18/12/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
31/10/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 572/2017/CREC em 31/10/2017
25/10/2017
Publicado despacho em 25/10/2017
24/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
05/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
30/11/2011
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
30/11/2011
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
03/11/2011
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 537/2011/CREC em 03/11/2011
19/10/2011
Movimentação : Expedido Ofício nº 537/2011/CREC para Procuradoria-Geral Federal em 19/10/2011
18/10/2011
Movimentação : Publicado despacho
17/10/2011
Movimentação : Processo sobrestado - Resp. Subsidiária - Entes da Admin. Pública - Súm. nº 331, IV, do TST - Art. 71 da Lei nº 8.666/93 - RE 603.397/SC
17/10/2011
Movimentação : Sobrestado o feito      
10/10/2011
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
27/09/2011
Movimentação : Concluso para despacho da Ministra Vice-Presidente do TST - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
02/09/2011
Movimentação : Publicada a intimação
01/09/2011
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
26/08/2011
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
23/08/2011
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 88564/2011  
19/08/2011
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 87308/2011  
16/08/2011
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 320/2011/SETR1 em 16/08/2011
08/08/2011
Movimentação : Expedido Ofício nº 320/2011/SETR1 para Procuradoria-Geral Federal em 08/08/2011
05/08/2011
Movimentação : Publicado o acórdão       
04/08/2011
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
03/08/2011
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
30/06/2011
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
29/06/2011
Movimentação : Negado provimento aos Embargos Declaratórios
28/06/2011
Movimentação : Em Mesa
28/06/2011
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da 1ª Turma
22/06/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa
22/06/2011
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
15/06/2011
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 67976/2011  
10/06/2011
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 236/2011/SETR1 em 10/06/2011
06/06/2011
Movimentação : Expedido Ofício nº 236/2011/SETR1 para Procuradoria-Geral Federal em 06/06/2011
03/06/2011
Movimentação : Publicado o acórdão       
02/06/2011
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
02/06/2011
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
26/05/2011
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
25/05/2011
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
19/05/2011
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 25/05/2011 às 09:00.
18/05/2011
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
06/05/2011
Movimentação : Aguardando pauta
06/05/2011
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 1ª Turma
17/11/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa
17/11/2010
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa
22/09/2010
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
15/09/2010
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro WOC - T1 em 15/09/2010
25/08/2010
Movimentação : Reautuado como Agravo
19/05/2010
Movimentação : Para distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
06/05/2010
Movimentação : Para exame do pedido de reconsideração
Local : Gabinete da Presidência
05/05/2010
Movimentação : Agravo
Petiçao : 69132/2010  
03/05/2010
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 82/2010/SEJUD em 03/05/2010
23/04/2010
Movimentação : Expedido Ofício nº 82/2010/SEJUD para Procuradoria-Geral Federal em 23/04/2010
19/04/2010
Movimentação : Publicado despacho
16/04/2010
Movimentação : Conhecido o recurso e não provido    
13/04/2010
Movimentação : Despacho para publicação - decisão monocrática
Local : Secretaria Judiciária
29/03/2010
Movimentação : Remetidos os autos para o GP para exame, nos termos do Ato 310/2009
Local : Gabinete da Presidência
25/03/2010
Movimentação : Autuado
25/03/2010
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
23/03/2010
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
23/03/2010
Movimentação : Processo digitalizado
05/03/2010
Movimentação : Cadastro pré-autuação