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Processo: RR - 162000-60.2008.5.12.0016
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-162000/2008-0016-12.
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): EDENÍLSON LENZI
Advogado: Dr. LEANDRO MAURÍCIO SAUGO
 
Recorrido(s): MUNICÍPIO DE JOINVILLE
Procurador: Dr. João Alberto da Silva
 
Recorrido(s): EMPRESA BRASILEIRA DE VIGILÂNCIA LTDA. - EBV
 

Histórico do processo
26/06/2026
Recebido pelo TRT
25/06/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região o TRT
24/06/2026
Transitado em Julgado em 23/06/2026
07/05/2026
Publicado acórdão em 07/05/2026      
06/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2026
Não conhecido o Recurso
09/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
06/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 29/04/2026 às 09:00.
31/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
06/02/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
06/02/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T8 - art. 108 do RITST.
30/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir por sucessão
01/12/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
01/12/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMC - T8 - art. 112 do RITST.
07/11/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
06/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
24/09/2025
Publicado despacho em 24/09/2025
23/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
22/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
09/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
16/04/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
09/04/2021
Publicado despacho em 09/04/2021
08/04/2021
Sobrestado o feito      
06/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
04/12/2020
Concluso para despacho do Ministro Vice-Presidente - Retorno de Órgão Judicante
30/11/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
03/11/2020
Publicado acórdão em 03/11/2020      
29/10/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
07/10/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão TELEPRESENCIAL do dia 28/10 às 9h.
07/10/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 20/10/2020 a 27/10/2020 00:00
06/10/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
12/12/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
25/10/2019
Publicado despacho em 25/10/2019
24/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
24/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
29/01/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
25/01/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/12/2018
Publicado despacho em 19/12/2018
18/12/2018
Sobrestado o feito      
18/12/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
25/10/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
25/10/2017
Publicado despacho em 25/10/2017
24/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
05/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
15/05/2012
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
14/05/2012
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
14/05/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
14/05/2012
Movimentação : Processo digitalizado
04/10/2011
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
04/10/2011
Movimentação : Para digitalizar
Local : Coordenadoria de Recursos
12/09/2011
Movimentação : Publicado despacho
09/09/2011
Movimentação : Processo sobrestado - Resp. Subsidiária - Entes da Admin. Pública - Súm. nº 331, IV, do TST - Art. 71 da Lei nº 8.666/93 - RE 603.397/SC
09/09/2011
Movimentação : Sobrestado o feito    
08/09/2011
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
23/08/2011
Movimentação : Concluso para despacho da Ministra Vice-Presidente do TST - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
27/06/2011
Movimentação : Publicada a intimação
24/06/2011
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
14/06/2011
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
10/06/2011
Movimentação : Deixou de correr junto o Processo nº TST E-AIRR-162040-42.2008.5.12.0016
11/05/2011
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 54519/2011  
10/05/2011
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 53659/2011  
06/05/2011
Movimentação : Publicado o acórdão     
05/05/2011
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
05/05/2011
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
26/04/2011
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
26/04/2011
Movimentação : Dado provimento parcial
19/04/2011
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 26/04/2011 às 13:30.
18/04/2011
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
07/04/2011
Movimentação : Aguardando pauta
07/04/2011
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 8ª Turma
18/06/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro
14/06/2010
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
25/03/2010
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
19/03/2010
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro MEA - T8 em 19/03/2010
11/03/2010
Movimentação : Autuado
11/03/2010
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos