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Processo: RR - 51400-93.2007.5.15.0057
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-51400/2007-0057-15.
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: 6ª Turma
Relatora: Ministra Kátia Magalhães Arruda
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU
Advogado: Dr. JONAS OLLER
 
Advogado: Dr. JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA
 
Recorrido(s): EVANDRO PEREIRA ROQUE
Advogado: Dr. DANIEL SEBASTIÃO DA SILVA
 
Recorrido(s): ELPIDIO HERMESINDO DA SILVA TARABAI - ME
Advogado: Dr. CARLOS EDUARDO SAMPAIO KAUFFMANN
 
Recorrido(s): RENASCER - ASSOCIACAO DE AMIGOS E MUTIRANTES DE PRESIDENTE EPITACIO
Advogado: Dr. ANTONIO CARLOS DE SOUZA
 
Recorrido(s): F.T - CONSTRUCOES E COMERCIO TARABAI LTDA
Advogado: Dr. RAPHAEL VINHOTO MUCHON
 

Histórico do processo
10/09/2026
Petição: 106546/2026 - Requer providências
02/09/2026
Publicado despacho em 02/09/2026
01/09/2026
Recurso Extraordinário admitido.      
17/08/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário admitido
25/06/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
16/06/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
11/05/2026
Publicado acórdão em 11/05/2026      
08/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2026
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
31/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/04/2026 a 05/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
30/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
03/02/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
21/01/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
21/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
07/11/2025
Publicado despacho em 07/11/2025
06/11/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
05/11/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/04/2021
Publicado despacho em 19/04/2021
16/04/2021
Sobrestado o feito      
15/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
15/08/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
07/08/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
12/06/2020
Publicado acórdão em 12/06/2020      
10/06/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
12/05/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 02/06/2020 a 09/06/2020 00:00
11/05/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
07/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
04/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
24/09/2019
Publicado despacho em 24/09/2019
23/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
25/10/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
22/10/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
27/09/2018
Publicado despacho em 27/09/2018
26/09/2018
Sobrestado o feito      
25/09/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
21/08/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
14/06/2018
Petição: 169679/2018 - Instrumento de Mandato
16/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
16/05/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
15/05/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Cadastramento Processual para cumprir despacho
14/05/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para cumprir despacho
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
25/10/2017
Publicado despacho em 25/10/2017
24/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
05/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
20/08/2013
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/08/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
01/08/2013
Publicado despacho em 01/08/2013
31/07/2013
Sobrestado o feito      
31/07/2013
Processo Suspenso ou Sobrestado - T-246: Responsabilidade subsidiária de ente público por inadimplência de prestadora de serviço. Súmula/TST 331, IV.
15/07/2013
Recebidos os autos para publicar despacho
12/07/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
01/07/2013
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
03/06/2013
Publicado intimação em 03/06/2013
31/05/2013
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
09/05/2013
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
09/05/2013
Digitalizadas peças processuais
22/04/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para digitalizar
17/04/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
18/03/2013
Petição: 34673/2013 - Recurso Extraordinário
01/03/2013
Publicado acórdão em 01/03/2013    
28/02/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2013
Rejeitados os Embargos Declaratórios
18/02/2013
Em Mesa
18/02/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para julgamento
06/02/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda)
05/02/2013
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
14/12/2012
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 785157/2012  
07/12/2012
Movimentação : Publicado o acórdão     
06/12/2012
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
06/12/2012
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
05/12/2012
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
05/12/2012
Movimentação : Não conhecido o Recurso
29/11/2012
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 05/12/2012 às 09:00.
28/11/2012
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
19/11/2012
Movimentação : Aguardando pauta
19/11/2012
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 6ª Turma
26/10/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda
05/10/2012
Movimentação : Aguardando cumprimento de despacho
05/10/2012
Movimentação : Para cumprir despacho
Local : Secretaria da 6ª Turma
27/04/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda
23/04/2012
Movimentação : Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra KA - T6 - art. 95 do RITST
20/04/2012
Movimentação : Remetidos os autos para redistribuir por sucessão
Local : Secretaria da 6ª Turma
23/03/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Juiz Convocado Flavio Portinho Sirangelo
22/03/2012
Movimentação : Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador FS - T6 - art. 95 do RITST
22/03/2012
Movimentação : Remetidos os autos para redistribuir por sucessão
Local : Secretaria da 6ª Turma
09/04/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado
09/04/2010
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro MGD - T6 em 09/04/2010
24/03/2010
Movimentação : Autuado
24/03/2010
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
12/03/2010
Movimentação : Cadastro pré-autuação