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Processo: RR - 78-12.2010.5.04.0000 - Fase Atual: E-ED
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-78/2010-0000-04.
Processo TRT - Referência: RO-69200/2008-0661-04.
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2 		Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: MARISA TELES DE FREITAS
Advogado: Dr. SÉRGIO CAETANO COSTA
 
Embargado(a): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Procurador: Dr. Sérgio Volker
 
Embargado(a): CLEAN-UP SERVIÇOS LTDA.
 

Histórico do processo
27/01/2026
Recebido pelo TRT
19/12/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
18/12/2025
Transitado em Julgado em 17/12/2025
31/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 674/2025/SESDI1 em 31/10/2025
30/10/2025
Publicado acórdão em 30/10/2025      
29/10/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2025
Não conhecido o Recurso
22/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 345/2025/SESDI1 em 22/08/2025 (pauta)
18/08/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/09/2025 a 17/09/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
15/08/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
14/05/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
31/03/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 234/2023/SESDI1 em 31/03/2023
24/03/2023
Publicado despacho em 24/03/2023
23/03/2023
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/03/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
13/03/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
13/03/2023
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EV - SDI1 - art. 108 do RITST.
12/12/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 690/2022/SESDI1 em 12/12/2022
24/11/2022
Publicado despacho em 24/11/2022
23/11/2022
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/11/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
21/10/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos)
21/10/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro CB - SDI1 - art. 109 páragrafo único do RITST.
02/08/2022
Publicado despacho em 02/08/2022
01/08/2022
Despacho disponibilizado no DJEN      
30/06/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
22/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Aloysio Correa da Veiga)
22/02/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ACV - SDI1 - art. 109 páragrafo único do RITST.
18/11/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1240/2021/SESDI1 em 18/11/2021
17/11/2021
Publicado despacho em 17/11/2021
16/11/2021
Despacho disponibilizado no DJEN      
16/11/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
12/11/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
12/11/2021
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMC - SDI1 - art. 107, § 2º, do RITST.
12/11/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir
08/09/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira)
29/10/2020
Retirado de Pauta
14/10/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://cnj.webex.com/meet/sdi1tst
13/10/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 619/2020/SESDI1 em 13/10/2020 (pauta)
13/10/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 29/10/2020 às 09:00.
09/10/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2020
Retirado de pauta - ante o que dispõe o Ato Conjunto n. 173/TST.GP.GVP.CGJT, de 30 de abril de 2020.
03/09/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 459/2020/SESDI1 em 03/09/2020 (pauta)
03/09/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 23/09/2020 a 30/09/2020 00:00
02/09/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
26/05/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira)
26/05/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
08/05/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
07/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
05/03/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira)
05/03/2020
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro BP - SDI1 - art. 109 páragrafo único do RITST.
26/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir
23/03/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
22/03/2018
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MCP - SDI1 - art. 107, § 2º, do RITST.
09/09/2016
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral TEMA: 246 - Responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento
07/10/2013
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/03/2013
Publicado despacho em 26/03/2013
25/03/2013
Despacho disponibilizado no DJEN      
20/03/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
13/03/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Oreste Dalazen)
13/03/2013
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro JD - SDI1 - art. 96 páragrafo único do RITST.
20/03/2012
Movimentação : Para cumprir despacho
Local : Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
05/03/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho
05/03/2012
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro IGM - SDI1 em 05/03/2012
02/03/2012
Movimentação : Para distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
15/02/2012
Movimentação : Presta informações
Petiçao : 644752/2012  
10/02/2012
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 20/2012/SETR1 em 10/02/2012
02/02/2012
Movimentação : Publicada a intimação
02/02/2012
Movimentação : Expedido Ofício nº 20/2012/SETR1 para Procuradoria-Geral Federal em 02/02/2012
01/02/2012
Movimentação : Intimação para impugnação de Embargos divulgada no DEJT.
27/01/2012
Movimentação : Reautuado como Embargos - Aguardando publicação de intimação
07/12/2011
Movimentação : Impugnação aos Embargos
Petiçao : 125891/2011  
06/12/2011
Movimentação : Impugnação aos Embargos
Petiçao : 125519/2011  
28/11/2011
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 691/2011/SETR1 em 28/11/2011
21/11/2011
Movimentação : Embargos
Petiçao : 803084/2011  
16/11/2011
Movimentação : Expedido Ofício nº 691/2011/SETR1 para Procuradoria-Geral Federal em 16/11/2011
11/11/2011
Movimentação : Publicado o acórdão       
10/11/2011
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
09/11/2011
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
26/10/2011
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
26/10/2011
Movimentação : Negado provimento aos Embargos Declaratórios
21/10/2011
Movimentação : Em Mesa
21/10/2011
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da 1ª Turma
28/09/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa
28/09/2011
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
19/09/2011
Movimentação : Contrarrazões aos Embargos Declaratórios
Petiçao : 98747/2011  
16/09/2011
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 408/2011/SETR1 em 16/09/2011
09/09/2011
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 786295/2011  
06/09/2011
Movimentação : Expedido Ofício nº 408/2011/SETR1 para Procuradoria-Geral Federal em 06/09/2011
02/09/2011
Movimentação : Publicado o acórdão       
01/09/2011
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
31/08/2011
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
25/08/2011
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
24/08/2011
Movimentação : Dado Provimento ao Recurso
19/08/2011
Movimentação : Publicada a Certidão de Julgamento.
18/08/2011
Movimentação : Certidão de Julgamento divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
18/08/2011
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 336/2011/SETR1 em 18/08/2011
15/08/2011
Movimentação : Reautuado como RR em razão do provimento do AIRR (RA 928/2003) Recurso de Revista
15/08/2011
Movimentação : Expedido Ofício nº 336/2011/SETR1 para Procuradoria-Geral Federal em 15/08/2011
10/08/2011
Movimentação : Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
04/08/2011
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 10/08/2011 às 09:00.
03/08/2011
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
29/07/2011
Movimentação : Aguardando pauta
29/07/2011
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 1ª Turma
18/04/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa
18/04/2011
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa
12/11/2010
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
28/10/2010
Movimentação : Para as providências cabíveis
Local : Secretaria da 1ª Turma
28/10/2010
Movimentação : Para remessa à Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
27/10/2010
Movimentação : Para cumprir despacho
Local : Secretaria da 1ª Turma
22/10/2010
Movimentação : Para cumprir despacho
Local : Secretaria da 1ª Turma
23/09/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa
23/09/2010
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro LBC - T1 em 23/09/2010
23/09/2010
Movimentação : Reautuado como Agravo
30/06/2010
Movimentação : Para distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
23/06/2010
Movimentação : Para exame do pedido de reconsideração
Local : Gabinete da Presidência
02/06/2010
Movimentação : Agravo
Petiçao : 89057/2010  
31/05/2010
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 109/2010/SEJUD em 31/05/2010
18/05/2010
Movimentação : Expedido Ofício nº 109/2010/SEJUD para Procuradoria-Geral Federal em 18/05/2010
17/05/2010
Movimentação : Publicado despacho
14/05/2010
Movimentação : Conhecido o recurso e não provido    
12/05/2010
Movimentação : Despacho para publicação - decisão monocrática
Local : Secretaria Judiciária
05/05/2010
Movimentação : Remetidos os autos para o GP para exame, nos termos do Ato 310/2009
Local : Gabinete da Presidência
04/05/2010
Movimentação : Autuado
04/05/2010
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
30/03/2010
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
30/03/2010
Movimentação : Processo digitalizado
22/03/2010
Movimentação : Cadastro pré-autuação