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Processo: RR - 315740-05.2005.5.01.0451 - Fase Atual: EDCiv-Ag-E
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-315740/2005-0451-01.
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Hugo Carlos Scheuermann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: EDSON NASCIMENTO
Advogado: Dr. SAULO BORGES DE MENDONÇA
 
Embargado(a): DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
Procurador: Dra. Luciana Hoff
 
Embargado(a): FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.
 

Histórico do processo
06/11/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 875/2026/SESDI1 em 06/11/2026
06/11/2026
Petição: 135123/2026 - Recurso Extraordinário
06/11/2026
Publicado acórdão em 06/11/2026      
05/11/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
28/09/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 21/10/2026 a 28/10/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
25/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 748/2026/SESDI1 em 25/09/2026 (pauta)
25/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
11/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 644/2026/SESDI1 em 11/09/2026
31/08/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
31/08/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
31/08/2026
Petição: 100634/2026 - Embargos Declaratórios
31/08/2026
Petição: 100632/2026 - Embargos Declaratórios
28/08/2026
Publicado acórdão em 28/08/2026      
27/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2026
Conhecido o recurso e não provido
15/06/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 12/08/2026 a 19/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
12/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 502/2026/SESDI1 em 12/06/2026 (pauta)
12/06/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
13/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
22/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 314/2026/SESDI1 em 22/04/2026
08/04/2026
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 08/04/2026
07/04/2026
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2026
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
01/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 269/2026/SESDI1 em 01/04/2026
30/03/2026
Petição: 38901/2026 - Agravo
27/03/2026
Publicado despacho em 27/03/2026
26/03/2026
Não conhecido o recurso.      
19/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar decisão monocrática
11/02/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
15/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 361/2021/SESDI1 em 15/04/2021
13/04/2021
Publicado despacho em 13/04/2021
12/04/2021
Despacho disponibilizado no DJEN      
09/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
27/03/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
27/03/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
11/03/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
11/03/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro HCS - SDI1 em 11/03/2021
10/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
22/10/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2084/2020/SETR5 em 22/10/2020
20/10/2020
Publicado despacho em 20/10/2020
19/10/2020
Admitidos os Embargos      
16/10/2020
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
12/06/2020
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
12/06/2020
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
10/02/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 77/2020/SETR5 em 10/02/2020
09/01/2020
Petição: 1860/2020 - Embargos
07/01/2020
Publicado acórdão em 07/01/2020      
19/12/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2019
Petição: 311754/2019 - Requer reconsideração de despacho
11/12/2019
Dado Provimento ao Recurso
03/12/2019
Publicado certidão de julgamento em 03/12/2019
02/12/2019
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2019
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
27/11/2019
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
11/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para cumprir despacho
11/11/2019
Conclusos para Relator - processo em pauta (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
04/11/2019
Petição: 273695/2019 - Requer reconsideração de despacho
30/10/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 27/11/2019 às 09:00.
29/10/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1569/2019/SETR5 em 29/10/2019 (pauta)
28/10/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
18/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
18/10/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro DAR - T5 - art. 112 do RITST.
17/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
25/09/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1402/2019/CREC em 25/09/2019
24/09/2019
Publicado despacho em 24/09/2019
23/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
21/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
29/03/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
29/03/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/02/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 183/2019/CREC em 22/02/2019
15/02/2019
Publicado despacho em 15/02/2019
14/02/2019
Sobrestado o feito      
13/02/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
28/01/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
31/10/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 582/2017/CREC em 31/10/2017
31/10/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 586/2017/CREC em 31/10/2017
26/10/2017
Petição: 276550/2017 - Requer reconsideração de despacho
25/10/2017
Publicado despacho em 25/10/2017
24/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
05/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
21/11/2011
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
21/11/2011
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
16/09/2011
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 416/2011/CREC em 16/09/2011
09/09/2011
Movimentação : Expedido Ofício nº 416/2011/CREC para Procuradoria-Geral Federal em 09/09/2011
08/09/2011
Movimentação : Publicado despacho
06/09/2011
Movimentação : Processo sobrestado - Resp. Subsidiária - Entes da Admin. Pública - Súm. nº 331, IV, do TST - Art. 71 da Lei nº 8.666/93 - RE 603.397/SC
06/09/2011
Movimentação : Sobrestado o feito      
01/09/2011
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
30/08/2011
Movimentação : Para corrigir local de destino ou motivo de andamento
Local : Gabinete da Vice-Presidência
30/08/2011
Movimentação : Despacho para publicação - decisão monocrática
Local : Coordenadoria de Recursos
01/06/2011
Movimentação : Concluso para despacho da Ministra Vice-Presidente do TST - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
12/05/2011
Movimentação : Publicada a intimação
11/05/2011
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
09/05/2011
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
04/04/2011
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 39831/2011  
01/04/2011
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 107/2011/SETR5 em 01/04/2011
18/03/2011
Movimentação : Publicado o acórdão       
18/03/2011
Movimentação : Expedido Ofício nº 107/2011/SETR5 para Procuradoria-Geral Federal em 18/03/2011
17/03/2011
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
16/03/2011
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
04/03/2011
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
02/03/2011
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
24/02/2011
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 79/2011/SETR5 em 24/02/2011
24/02/2011
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 02/03/2011 às 09:00.
23/02/2011
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
23/02/2011
Movimentação : Expedido Ofício nº 79/2011/SETR5 para Procuradoria-Geral Federal em 23/02/2011
18/02/2011
Movimentação : Aguardando pauta
18/02/2011
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 5ª Turma
17/11/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira
17/11/2010
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira
20/10/2010
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
20/10/2010
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro EMP - T5 em 20/10/2010
20/10/2010
Movimentação : Reautuado como Agravo
18/05/2010
Movimentação : Para distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
14/05/2010
Movimentação : Para exame do pedido de reconsideração
Local : Gabinete da Presidência
10/05/2010
Movimentação : Agravo
Petiçao : 72233/2010  
03/05/2010
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 89/2010/SEJUD em 03/05/2010
27/04/2010
Movimentação : Expedido Ofício nº 89/2010/SEJUD para Procuradoria-Geral Federal em 27/04/2010
26/04/2010
Movimentação : Publicado despacho
23/04/2010
Movimentação : Conhecido o recurso e não provido    
19/04/2010
Movimentação : Despacho para publicação - decisão monocrática
Local : Secretaria Judiciária
14/04/2010
Movimentação : Remetidos os autos para o GP para exame, nos termos do Ato 310/2009
Local : Gabinete da Presidência
14/04/2010
Movimentação : Remetidos os autos para o GP para exame, nos termos do Ato 310/2009
Local : Gabinete da Presidência
13/04/2010
Movimentação : Autuado
13/04/2010
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
12/04/2010
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
12/04/2010
Movimentação : Processo digitalizado
24/03/2010
Movimentação : Cadastro pré-autuação