| Histórico do processo |
| 22/08/2026
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| 20/08/2026
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região o TRT
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| 19/08/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para prosseguir
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| 17/08/2026
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| Remetidos os Autos para Núcleo de Cadastramento Processual por solicitaçao
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| 12/08/2026
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| Transitado em Julgado em 08/08/2026
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| 07/07/2026
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| 06/07/2026
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 30/06/2026
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| 25/05/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 19/06/2026 a 26/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 22/05/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 30/04/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
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| 06/04/2026
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| Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 23/03/2026
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| Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
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| 19/03/2026
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| 16/03/2026
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| 13/03/2026
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 10/03/2026
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| 06/01/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/02/2026 a 06/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 05/01/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 03/12/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
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| 29/10/2025
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| Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
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| 08/10/2025
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| Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 08/10/2025
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| 07/10/2025
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| Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
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| 06/10/2025
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| Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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| 30/09/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
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| 24/09/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
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| 24/09/2025
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| Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 17/09/2025
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| Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
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| 16/09/2025
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| 09/09/2025
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| Publicado despacho em 09/09/2025
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| 08/09/2025
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| 05/09/2025
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| Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
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| 15/05/2025
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| Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 13/01/2023
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
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| 13/01/2023
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 29/04/2022
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
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| 29/04/2022
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 25/04/2022
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para cumprir despacho
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| 25/04/2022
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| Publicado despacho em 25/04/2022
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| 22/04/2022
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| 22/04/2022
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
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| 12/11/2021
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 08/10/2021
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| Publicado intimação em 08/10/2021
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| 07/10/2021
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 01/10/2021
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
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| 27/09/2021
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| 03/09/2021
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| 02/09/2021
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 26/08/2021
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| 09/08/2021
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/sesdi1
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| 06/08/2021
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 26/08/2021 às 09:00.
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| 05/08/2021
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 24/06/2021
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| Retirado de pauta - ante o que dispõe o Ato Conjunto n. 173/TST.GP.GVP.CGJT, de 30 de abril de 2020.
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| 27/05/2021
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 16/06/2021 a 23/06/2021 00:00
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| 26/05/2021
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 24/05/2021
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
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| 27/04/2021
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
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| 26/04/2021
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| Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMC - SDI1 - art. 107, § 2º, do RITST.
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| 20/04/2021
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir
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| 16/03/2021
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira)
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| 16/03/2021
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| Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
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| 12/03/2021
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| 05/03/2021
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| 04/03/2021
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 25/02/2021
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| 28/01/2021
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 17/02/2021 a 24/02/2021 00:00
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| 27/01/2021
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 29/10/2020
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| Retirado de pauta - ante o disposto no Ato Conjunto n. 173/TST.GP.GVP.CGJT, de 30 de abril de 2020.
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| 30/09/2020
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 21/10/2020 a 28/10/2020 00:00
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| 29/09/2020
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 27/08/2020
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| Retirado de pauta - ante o que dispõe o ATO CONJUNTO TST Nº 173, de 30 de abril de 2020.
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| 24/06/2020
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 19/08/2020 a 26/08/2020 00:00
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| 23/06/2020
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 04/06/2020
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
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| 04/03/2020
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| Concluso ao Relator (STF T-246)
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| 30/08/2016
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral TEMA: 246 - Responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento
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| 05/08/2016
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral TEMA: 246 - Responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento
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| 03/03/2016
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| Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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| 09/12/2015
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| Digitalizadas peças processuais
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| 08/07/2015
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais por solicitaçao
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| 13/05/2015
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Cadastramento Processual para digitalizar
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| 21/06/2013
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| Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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| 20/06/2013
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| 14/06/2013
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| Incluído em pauta o processo para o dia 20/06/2013 às 09:00.
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| 13/06/2013
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| Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
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| 17/09/2012 |
| Movimentação |
: |
Aguardando pauta
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| 17/09/2012 |
| Movimentação |
: |
Para inclusão em pauta
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| Local |
: |
Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
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| 03/08/2012 |
| Movimentação |
: |
Concluso ao Relator
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| Local |
: |
Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira
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| 03/08/2012 |
| Movimentação |
: |
Distribuído ao Exmº Ministro BP - SDI1 em 03/08/2012
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| 18/07/2012 |
| Movimentação |
: |
Para distribuir
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| Local |
: |
Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
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| 19/06/2012 |
| Movimentação |
: |
Impugnação aos Embargos
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| Petiçao |
: |
693624/2012 
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| 14/06/2012 |
| Movimentação |
: |
Publicada a intimação
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| 13/06/2012 |
| Movimentação |
: |
Intimação para impugnação de Embargos divulgada no DEJT.
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| 11/06/2012 |
| Movimentação |
: |
Reautuado como Embargos - Aguardando publicação de intimação
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| 04/06/2012 |
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| 25/05/2012 |
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| 24/05/2012 |
| Movimentação |
: |
Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
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| 23/05/2012 |
| Movimentação |
: |
Aguardando publicação de acórdão
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| 16/05/2012 |
| Movimentação |
: |
Aguardando redação de acórdão
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| 16/05/2012 |
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| 11/05/2012 |
| Movimentação |
: |
Publicada a Certidão de Julgamento.
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| 10/05/2012 |
| Movimentação |
: |
Certidão de Julgamento divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
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| 10/05/2012 |
| Movimentação |
: |
Reautuado como RR em razão do provimento do AIRR (RA 928/2003) Recurso de Revista
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| 09/05/2012 |
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| 03/05/2012 |
| Movimentação |
: |
Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 09/05/2012 às 09:00.
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| 02/05/2012 |
| Movimentação |
: |
Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
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| 24/04/2012 |
| Movimentação |
: |
Aguardando pauta
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| 24/04/2012 |
| Movimentação |
: |
Para inclusão em pauta
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| Local |
: |
Secretaria da 1ª Turma
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| 17/04/2012 |
| Movimentação |
: |
Concluso ao Relator
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| Local |
: |
Gabinete do Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza
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| 12/04/2012 |
| Movimentação |
: |
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPC - T1 - art. 95 do RITST
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| 02/04/2012 |
| Movimentação |
: |
Para redistribuir
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| Local |
: |
Secretaria da 1ª Turma
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| 12/05/2010 |
| Movimentação |
: |
Concluso ao Relator
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| Local |
: |
Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho
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| 07/05/2010 |
| Movimentação |
: |
Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro VMF - T1 em 07/05/2010
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| 28/04/2010 |
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| 28/04/2010 |
| Movimentação |
: |
Andamento inicial
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| Local |
: |
Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
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| 26/03/2010 |
| Movimentação |
: |
Cadastro pré-autuação
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