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Processo: RR - 52540-86.2008.5.01.0003
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-52540/2008-0003-01.
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dr. Alde Costa Santos Júnior
 
Procurador: Dr. Sérgio Antunes de Oliveira
 
Recorrido(s): DÉBORA CUNHA DA SILVA
Advogada: Dra. ANA CRISTINA CANDIDO DA LUZ
 
Recorrido(s): CONCRETA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
 

Histórico do processo
07/05/2026
Recebido pelo TRT
06/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
05/05/2026
Transitado em Julgado em 30/04/2026
07/04/2026
Publicado acórdão em 07/04/2026      
06/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2026
Conhecido o recurso e provido
20/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/03/2026 a 27/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
19/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
12/02/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
05/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/02/2026 a 10/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
04/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
23/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
23/10/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
22/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
22/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
15/09/2025
Publicado despacho em 15/09/2025
12/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
11/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/07/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
06/04/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
25/03/2021
Publicado despacho em 25/03/2021
24/03/2021
Sobrestado o feito      
22/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
02/10/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
14/09/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
26/06/2020
Publicado acórdão em 26/06/2020      
25/06/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2020
Negado provimento ao Agravo
05/06/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 16/06/2020 a 23/06/2020 00:00
04/06/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
19/05/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
16/04/2020
Publicado "ato publicado" em 16/04/2020
15/04/2020
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
10/03/2020
Petição: 50839/2020 - Agravo
06/03/2020
Publicado despacho em 06/03/2020
05/03/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior      
28/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
07/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
04/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
24/09/2019
Publicado despacho em 24/09/2019
23/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
25/10/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
22/10/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
03/10/2018
Publicado despacho em 03/10/2018
02/10/2018
Sobrestado o feito      
02/10/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
21/08/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
25/10/2017
Publicado despacho em 25/10/2017
24/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
05/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
26/09/2011
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
23/09/2011
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
23/09/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
23/09/2011
Movimentação : Processo digitalizado
05/07/2011
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
05/07/2011
Movimentação : Para digitalizar
Local : Coordenadoria de Recursos
16/06/2011
Movimentação : Publicado despacho
15/06/2011
Movimentação : Processo sobrestado - Resp. Subsidiária - Entes da Admin. Pública - Súm. nº 331, IV, do TST - Art. 71 da Lei nº 8.666/93 - RE 603.397/SC
15/06/2011
Movimentação : Sobrestado o feito    
08/06/2011
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
10/05/2011
Movimentação : Concluso para despacho da Ministra Vice-Presidente do TST - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
13/04/2011
Movimentação : Publicada a intimação
12/04/2011
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
16/03/2011
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
18/02/2011
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 17805/2011  
18/02/2011
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 2ª Turma
04/02/2011
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Alde da Costa Santos Júnior
04/02/2011
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
04/02/2011
Movimentação : Publicado o acórdão     
03/02/2011
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
25/01/2011
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
16/12/2010
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
15/12/2010
Movimentação : Negado provimento aos Embargos Declaratórios
14/12/2010
Movimentação : Em Mesa
14/12/2010
Movimentação : Em Mesa
14/12/2010
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da 2ª Turma
20/09/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta
20/09/2010
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
20/09/2010
Movimentação : Processo atribuído ao Exmº Ministro JRP - T2 - art. 94, I do RITST
16/09/2010
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 145300/2010  
16/09/2010
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 2ª Turma
10/09/2010
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Christina Aires Correa Lima
10/09/2010
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
10/09/2010
Movimentação : Publicado o acórdão     
09/09/2010
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
08/09/2010
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
01/09/2010
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
01/09/2010
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
26/08/2010
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 01/09/2010 às 14:00.
25/08/2010
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
23/08/2010
Movimentação : Aguardando pauta
23/08/2010
Movimentação : Aguardando pauta
23/08/2010
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 2ª Turma
18/06/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Juiz Convocado Roberto Freitas Pessoa
17/06/2010
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
28/05/2010
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
14/05/2010
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Juiz CRFP - T2 em 14/05/2010
04/05/2010
Movimentação : Autuado
04/05/2010
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
09/04/2010
Movimentação : Cadastro pré-autuação