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Processo: RR - 46840-24.2008.5.13.0027 - Fase Atual: EDCiv
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-46840/2008-0027-13.
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: 4ª Turma
Relatora: Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
Advogado: Dr. DIEGO SOARES PEREIRA
 
Advogada: Dra. MARICEMA SANTOS DE OLIVEIRA RAMOS
 
Embargado(a): ANTONIO MARCOS DA SILVA OLIVEIRA
Advogado: Dr. CLÓVIS ANAGÊ NOVAIS DE ARAÚJO FILHO
 

Histórico do processo
18/08/2026
Publicado despacho em 18/08/2026
17/08/2026
Proferido despacho de mero expediente      
27/07/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para publicar despacho ordinatório
11/06/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
11/06/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
11/06/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
01/06/2026
Petição: 69137/2026 - Embargos Declaratórios
29/05/2026
Publicado acórdão em 29/05/2026      
28/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2026
Conhecido o recurso e provido em parte
23/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 05/05/2026 às 14:00.
22/04/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
22/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
17/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/04/2026 a 16/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
16/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
24/06/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
17/06/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para cumprir despacho
08/05/2024
Petição: 314651/2024 - Requer providências
01/04/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
25/02/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 1118
24/02/2022
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MCP - T4 - art. 109 do RITST.
12/07/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral TEMA 1118
01/07/2021
Publicado despacho em 01/07/2021
30/06/2021
Despacho disponibilizado no DJEN      
29/06/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para publicar despacho ordinatório
17/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
17/10/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro CB - T4 - art. 107, § 1º, do RITST.
04/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
23/09/2019
Publicado despacho em 23/09/2019
20/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
18/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
25/10/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
15/10/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
03/09/2018
Publicado despacho em 03/09/2018
31/08/2018
Sobrestado o feito      
30/08/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
21/08/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
25/10/2017
Publicado despacho em 25/10/2017
24/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
05/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
27/05/2013
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/05/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
17/04/2013
Expedido(a) ofício - nº 029/2013/CREC, de 16/4/2013 - Presta informações a 1a VT de Santa Rita - TRT 13a Região
15/04/2013
Despacho proferido      
12/04/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para cumprir despacho
08/04/2013
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente - outros (Gabinete da Vice-Presidência)
27/02/2013
Petição: 19753/2013 - Solicita informações
14/06/2012
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
31/05/2012
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
31/05/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
31/05/2012
Movimentação : Processo digitalizado
01/03/2011
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
28/02/2011
Movimentação : Para digitalizar
Local : Coordenadoria de Recursos
28/02/2011
Movimentação : Processo sobrestado Resp. Subsidiária,Sum-331,IV,do TST, Leri 8.666
04/02/2011
Movimentação : Publicado despacho
03/02/2011
Movimentação : Processo sobrestado . Resp. Subsidiária - Entes da Admin. Pública - Súm. 331, IV, do TST - Art. 71 da Lei nº 8.666/93 - RE 603.397/SC
03/02/2011
Movimentação : Sobrestado o feito    
27/01/2011
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
07/12/2010
Movimentação : Concluso para despacho GVP - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
17/11/2010
Movimentação : Publicada a intimação
16/11/2010
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
11/10/2010
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
05/10/2010
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 4ª Turma
01/10/2010
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 154223/2010  
20/09/2010
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Camila Vasconcelos Brito de Urquiza
20/09/2010
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
16/09/2010
Movimentação : Publicado o acórdão     
15/09/2010
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
10/09/2010
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
08/09/2010
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
08/09/2010
Movimentação : Dado Provimento ao Agravo
02/09/2010
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 08/09/2010 às 09:00.
01/09/2010
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
24/08/2010
Movimentação : Aguardando pauta
24/08/2010
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 4ª Turma
06/08/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Antônio José de Barros Levenhagen
06/08/2010
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro ABL - T4 em 06/08/2010
29/07/2010
Movimentação : Reautuado como Agravo
29/07/2010
Movimentação : Processo eletrônico finalizado
27/05/2010
Movimentação : Para distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
24/05/2010
Movimentação : Para exame do pedido de reconsideração
Local : Gabinete da Presidência
18/05/2010
Movimentação : Agravo Regimental
Petiçao : 78189/2010  
11/05/2010
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 73034/2010  
10/05/2010
Movimentação : Publicado despacho
07/05/2010
Movimentação : Negado seguimento ao recurso.    
29/04/2010
Movimentação : Despacho para publicação - decisão monocrática
Local : Secretaria Judiciária
28/04/2010
Movimentação : Para exame
Local : Gabinete da Presidência
27/04/2010
Movimentação : Autuado
27/04/2010
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
26/04/2010
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
26/04/2010
Movimentação : Processo digitalizado
09/04/2010
Movimentação : Cadastro pré-autuação