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Processo: RR - 919600-77.2007.5.09.0513
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-919600/2007-0513-09.
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): EDUARDO DA COSTA MENDONÇA
Advogado: Dr. FERNANDO BURGHI
 
Recorrido(s): INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL LTDA. - INAP
Advogado: Dr. LUIZ APARECIDO COSTA
 
Recorrido(s): ESTADO DO PARANÁ
Procurador: Dr. Roland Hasson
 

Histórico do processo
17/05/2025
Recebido pelo TRT
15/05/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região o TRT
14/05/2025
Transitado em Julgado em 12/05/2025
26/03/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 360/2025/SETR7 em 26/03/2025
21/03/2025
Publicado acórdão em 21/03/2025      
20/03/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025
Não conhecido o Recurso
17/02/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 183/2025/SETR7 em 14/02/2025 (pauta)
14/02/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/03/2025 a 11/03/2025 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 12/03/2025 às 09:00.
29/11/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
09/08/2024
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
09/08/2024
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro CMB - T7 - art. 107, § 1º, do RITST.
15/07/2024
Remetidos os autos ao órgão judicante (exercício do juízo de retratação)
29/05/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 1811/2024/SEPREX em 29/05/2024
27/05/2024
Publicado despacho em 27/05/2024
24/05/2024
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
23/05/2024
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral)
20/05/2024
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
19/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
19/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
10/01/2013
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/11/2012
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
30/11/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
30/11/2012
Movimentação : Processo digitalizado
12/09/2012
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
12/09/2012
Movimentação : Para digitalizar
Local : Coordenadoria de Recursos
21/08/2012
Movimentação : Publicado despacho
20/08/2012
Movimentação : Processo sobrestado Equip. direitos trabalhistas entre terceirizados e empregados de emp. pública tomadora de serv. RE-635.546/MG
20/08/2012
Movimentação : Sobrestado o feito    
14/08/2012
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
07/08/2012
Movimentação : Concluso para despacho da Ministra Vice-Presidente do TST - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
18/06/2012
Movimentação : Publicada a intimação
15/06/2012
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
12/06/2012
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
12/06/2012
Movimentação : Deixou de correr junto o Processo nº TST AIRR-919640-59.2007.5.09.0513
25/05/2012
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 7ª Turma
25/05/2012
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 681389/2012  
07/05/2012
Movimentação : Vista concedida ao Advogado César Augusto Binder
07/05/2012
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
04/05/2012
Movimentação : Publicado o acórdão     
03/05/2012
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
03/05/2012
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
02/05/2012
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
02/05/2012
Movimentação : Dado Provimento ao Recurso
26/04/2012
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 02/05/2012 às 09:00.
25/04/2012
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
23/04/2012
Movimentação : Aguardando pauta
23/04/2012
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 7ª Turma
24/08/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Pedro Paulo Teixeira Manus
10/06/2010
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
28/05/2010
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
21/05/2010
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro PPM - T7 em 21/05/2010
14/05/2010
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
14/05/2010
Movimentação : Autuado
13/05/2010
Movimentação : Cadastro pré-autuação