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Processo: RR - 147600-94.2008.5.06.0020
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-147600/2008-0020-06.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Hugo Carlos Scheuermann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2 		Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): BANCO CENTRAL DO BRASIL
Procurador: Dr. Mavinel Melo de Andrade
 
Recorrido(s): MARCELO JOSÉ BRANDÃO
Advogado: Dr. HILTON CARVALHO GALVÃO
 
Recorrido(s): UNIAO TERCERIZACAO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA
 

Histórico do processo
25/03/2026
Recebido pelo TRT
21/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região o TRT
20/03/2026
Transitado em Julgado em 17/03/2026
23/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Banco Central do Brasil do ofício 2182/2025/SETR1 em 23/12/2025
18/12/2025
Publicado acórdão em 18/12/2025      
17/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2025
Conhecido o recurso e provido
24/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 10/12/2025 às 09:00.
20/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Banco Central do Brasil do ofício 2009/2025/SETR1 em 20/11/2025 (pauta)
19/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
05/11/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
08/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Banco Central do Brasil do ofício 1509/2025/SETR1 em 08/10/2025 (pauta)
08/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/10/2025 a 03/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
07/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
21/07/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
27/06/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
03/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Banco Central do Brasil do ofício 1501/2025/SEPREX em 03/06/2025
23/05/2025
Publicado despacho em 23/05/2025
22/05/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
21/05/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
07/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
10/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Banco Central do Brasil do ofício 381/2021/CREC em 10/03/2021
10/03/2021
Publicado despacho em 10/03/2021
09/03/2021
Sobrestado o feito      
08/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
12/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
27/05/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
17/02/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Banco Central do Brasil do ofício 94/2020/SETR1 em 17/02/2020
14/02/2020
Publicado acórdão em 14/02/2020      
13/02/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
24/01/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Banco Central do Brasil do ofício 23/2020/SETR1 em 24/01/2020 (pauta)
24/01/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 04/02/2020 a 11/02/2020 00:00 vinculado à 2ª Sessão Presencial de 12/02/2020 09:00).
23/01/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
04/12/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
04/12/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro HCS - T1 - art. 107, § 1º do RITST.
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
29/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Banco Central do Brasil do ofício 1845/2019/CREC em 29/10/2019
25/10/2019
Publicado despacho em 25/10/2019
24/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
29/03/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
29/03/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
18/02/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Banco Central do Brasil do ofício 83/2019/CREC em 18/02/2019
07/02/2019
Publicado despacho em 07/02/2019
06/02/2019
Sobrestado o feito      
04/02/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
18/12/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
14/11/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Banco Central do Brasil do ofício No. 644/2017/CREC em 14/11/2017
10/11/2017
Publicado despacho em 10/11/2017
09/11/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
07/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
05/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
14/01/2013
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/12/2012
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
03/12/2012
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
13/11/2012
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
13/11/2012
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
03/10/2012
Movimentação : Intimado(a) Banco Central do Brasil do ofício No. 556/2012/CREC em 03/10/2012
01/10/2012
Movimentação : Expedido Ofício nº 556/2012/CREC para Banco Central do Brasil em 01/10/2012
28/09/2012
Movimentação : Publicado despacho
27/09/2012
Movimentação : Processo sobrestado - Resp. Subsidiária - Entes da Admin. Pública - Súm. nº 331, IV, do TST - Art. 71 da Lei nº 8.666/93 - RE 603.397/SC
27/09/2012
Movimentação : Sobrestado o feito      
14/09/2012
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
28/08/2012
Movimentação : Concluso para despacho da Ministra Vice-Presidente do TST - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
27/07/2012
Movimentação : Publicada a intimação
26/07/2012
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
12/07/2012
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
02/07/2012
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 699944/2012  
13/06/2012
Movimentação : Intimado(a) Banco Central do Brasil do ofício No. 492/2012/SETR1 em 13/06/2012
11/06/2012
Movimentação : Expedido Ofício nº 492/2012/SETR1 para Banco Central do Brasil em 11/06/2012
08/06/2012
Movimentação : Publicado o acórdão       
06/06/2012
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
05/06/2012
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
30/05/2012
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
30/05/2012
Movimentação : Rejeitados os Embargos Declaratórios
22/05/2012
Movimentação : Em Mesa
22/05/2012
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da 1ª Turma
14/05/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza
14/05/2012
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
14/05/2012
Movimentação : Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPC - T1 - art. 95 do RITST
07/05/2012
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 670727/2012  
27/04/2012
Movimentação : Intimado(a) Banco Central do Brasil do ofício No. 368/2012/SETR1 em 27/04/2012
23/04/2012
Movimentação : Expedido Ofício nº 368/2012/SETR1 para Banco Central do Brasil em 23/04/2012
20/04/2012
Movimentação : Publicado o acórdão       
19/04/2012
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
18/04/2012
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
11/04/2012
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
10/04/2012
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
30/03/2012
Movimentação : Intimado(a) Banco Central do Brasil do ofício No. 171/2012/SETR1 em 30/03/2012
28/03/2012
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 10/04/2012 às 13:30.
27/03/2012
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
26/03/2012
Movimentação : Expedido Ofício nº 171/2012/SETR1 para Banco Central do Brasil em 26/03/2012
21/03/2012
Movimentação : Aguardando pauta
21/03/2012
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 1ª Turma
29/11/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho
29/11/2011
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho
14/11/2011
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
14/11/2011
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro VMF - T1 em 14/11/2011
09/11/2011
Movimentação : Autuado
08/11/2011
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
07/11/2011
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP/SRCP para triagem
Local : Seção de Registro de Conteúdo Processual
07/11/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
02/08/2011
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
29/07/2011
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
29/07/2011
Movimentação : Cadastro pré-autuação