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Processo: RR - 154200-96.2007.5.15.0059
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-154200/2007-0059-15.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Hugo Carlos Scheuermann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dr. Cintia Byczkoviski
 
Recorrido(s): MARCOS DOS SANTOS
Advogado: Dr. JACINTO AVELINO PIMENTEL FILHO
 
Recorrido(s): DIRETRIZ VIGILÂNCIA E SEGURANÇA S/C LTDA.
 

Histórico do processo
09/11/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1796/2026/SETR1 em 09/11/2026
26/10/2026
Publicado acórdão em 26/10/2026      
23/10/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
14/10/2026
Conhecido o recurso e provido
28/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1580/2026/SETR1 em 28/09/2026 (pauta)
18/09/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 14/10/2026 às 09:00.
17/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
29/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1075/2026/SETR1 em 29/06/2026 (pauta)
22/06/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/08/2026 a 12/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
19/06/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
11/04/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
08/04/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
16/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 551/2026/SEPREX em 16/03/2026
09/03/2026
Publicado despacho em 09/03/2026
06/03/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
04/03/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
19/02/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 542/2021/CREC em 26/03/2021
16/03/2021
Publicado despacho em 16/03/2021
15/03/2021
Sobrestado o feito      
12/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
12/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
28/05/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
13/03/2020
Publicado acórdão em 13/03/2020      
12/03/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
18/02/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 03/03/2020 a 10/03/2020 00:00 vinculado à 5ª Sessão Presencial de 11/03/2020 09:00).
17/02/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
04/12/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
28/10/2019
Publicado despacho em 28/10/2019
25/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
24/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
23/04/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/03/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/03/2018
Publicado despacho em 19/03/2018
16/03/2018
Sobrestado o feito      
14/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
06/12/2017
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
05/12/2017
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
01/12/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
29/11/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
17/11/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
09/11/2017
Petição: 290326/2017 - Agravo
26/10/2017
Publicado despacho em 26/10/2017
25/10/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
05/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
18/06/2013
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/06/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
31/05/2013
Publicado despacho em 31/05/2013
29/05/2013
Processo Suspenso ou Sobrestado - T-246: Responsabilidade subsidiária de ente público por inadimplência de prestadora de serviço. Súmula/TST 331, IV.
29/05/2013
Sobrestado o feito      
29/05/2013
Recebidos os autos para publicar despacho
29/05/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
20/05/2013
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
30/04/2013
Petição: 61628/2013 - Contrarrazões
26/04/2013
Publicado intimação em 26/04/2013
25/04/2013
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
20/03/2013
Petição: 36332/2013 - Recurso Extraordinário
15/03/2013
Publicado acórdão em 15/03/2013      
14/03/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2013
Rejeitados os Embargos Declaratórios
04/03/2013
Em Mesa
04/03/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para julgamento
08/02/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
08/02/2013
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
07/01/2013
Petição: 823/2013 - Embargos Declaratórios
21/12/2012
Publicado acórdão em 21/12/2012      
20/12/2012
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2012
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
12/12/2012
Movimentação : Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
07/12/2012
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 12/12/2012 às 09:00.
06/12/2012
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
03/12/2012
Movimentação : Aguardando pauta
03/12/2012
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 1ª Turma
19/07/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann
17/07/2012
Movimentação : Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro HCS - T1 - art. 95 do RITST
29/03/2012
Movimentação : Remetidos os autos para redistribuir por sucessão
Local : Secretaria da 1ª Turma
28/03/2012
Movimentação : Para redistribuir
Local : Secretaria da 1ª Turma
12/09/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho
12/09/2011
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho
01/09/2011
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
31/08/2011
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro VMF - T1 em 31/08/2011
31/08/2011
Movimentação : Autuado
10/08/2011
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
10/08/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
29/07/2011
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
29/07/2011
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
29/07/2011
Movimentação : Cadastro pré-autuação