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Processo: RR - 4279-04.2010.5.02.0000 - Fase Atual: E-ED
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-4279/2010-0000-02.
Processo TRT - Referência: RO-205300/2007-0033-02.
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Augusto César Leite de Carvalho
 
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: MICHAEL COSTA SANTOS
Advogado: Dr. MAURÍCIO NAHAS BORGES
 
Embargado(a): SAO PAULO TRANSPORTE S.A.
Advogado: Dr. ALBERTO BRANDÃO HENRIQUES MAIMONI
 
Advogada: Dra. ANA MARIA FERREIRA
 
Advogada: Dra. LAURA LOPES DE ARAÚJO MAIA
 
Advogada: Dra. MARIA ANTONIETTA MASCARO
 
Advogado: Dr. VERA LUCIA F P MARQUES
 
Embargado(a): F. MOREIRA EMPRESA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. E OUTRO
Advogado: Dr. MÁRIO EDUARDO ALVES
 
Embargado(a): RONDA EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
Advogado: Dr. MAURÍCIO MARINAE CARMONA
 

Histórico do processo
21/02/2026
Recebido pelo TRT
20/02/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
19/02/2026
Transitado em Julgado em 13/02/2026
12/12/2025
Publicado acórdão em 12/12/2025      
11/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2025
Não conhecido o Recurso
07/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/11/2025 a 04/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
06/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
08/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
17/06/2021
Publicado despacho em 17/06/2021
16/06/2021
Despacho disponibilizado no DJEN      
16/06/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
24/08/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
24/08/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ACC - SDI1 em 24/08/2020
21/08/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
08/08/2020
Petição: 186846/2020 - Impugnação aos Embargos
05/08/2020
Publicado despacho em 05/08/2020
04/08/2020
Admitidos os Embargos      
03/08/2020
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
06/07/2020
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
06/07/2020
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
01/07/2020
Petição: 155211/2020 - Embargos
19/06/2020
Publicado acórdão em 19/06/2020      
18/06/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2020
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
15/05/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 26/05/2020 a 02/06/2020 00:00
14/05/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
09/03/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
09/03/2020
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
02/03/2020
Petição: 41509/2020 - Embargos Declaratórios
21/02/2020
Publicado acórdão em 21/02/2020      
20/02/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2020
Conhecido os recursos e providos
31/01/2020
Incluído em pauta o processo para o dia 19/02/2020 às 09:00.
30/01/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2019
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
18/12/2019
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
29/11/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 10/12/2019 a 17/12/2019 00:00 vinculado à 35ª Sessão Presencial de 18/12/2019 09:00).
28/11/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
17/10/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
17/10/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro AAB - T3 - art. 107, § 1º, do RITST.
04/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
20/09/2019
Publicado despacho em 20/09/2019
19/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
18/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
16/09/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos por solicitaçao
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
02/08/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
24/07/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
29/06/2018
Publicado despacho em 29/06/2018
28/06/2018
Sobrestado o feito      
27/06/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
05/06/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
25/10/2017
Publicado despacho em 25/10/2017
24/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
05/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
07/11/2011
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 115277/2011  
04/10/2011
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
29/09/2011
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
08/09/2011
Movimentação : Publicado despacho
06/09/2011
Movimentação : Processo sobrestado - Resp. Subsidiária - Entes da Admin. Pública - Súm. nº 331, IV, do TST - Art. 71 da Lei nº 8.666/93 - RE 603.397/SC
06/09/2011
Movimentação : Sobrestado o feito      
31/08/2011
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
30/08/2011
Movimentação : Para corrigir local de destino ou motivo de andamento
Local : Gabinete da Vice-Presidência
30/08/2011
Movimentação : Despacho para publicação - decisão monocrática
Local : Coordenadoria de Recursos
01/06/2011
Movimentação : Concluso para despacho da Ministra Vice-Presidente do TST - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
24/05/2011
Movimentação : Contrarrazões
Petiçao : 59723/2011  
23/05/2011
Movimentação : Contrarrazões
Petiçao : 59233/2011  
06/05/2011
Movimentação : Publicada a intimação
05/05/2011
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
19/04/2011
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
15/04/2011
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 44752/2011  
01/04/2011
Movimentação : Publicado o acórdão       
31/03/2011
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
24/03/2011
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
24/03/2011
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
23/03/2011
Movimentação : Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
17/03/2011
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 23/03/2011 às 09:00.
16/03/2011
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
02/03/2011
Movimentação : Aguardando pauta
02/03/2011
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 3ª Turma
08/02/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Horácio Raymundo de Senna Pires
07/02/2011
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro HSP - T3 em 07/02/2011
04/02/2011
Movimentação : Autuado
03/02/2011
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
25/01/2011
Movimentação : Remetidos os autos para a CRCP para triagem
Local : Coordenadoria de Registro de Conteúdo Processual
25/01/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
12/01/2011
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
12/01/2011
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
12/01/2011
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
10/01/2011
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
10/01/2011
Movimentação : Cadastro pré-autuação