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Processo: AIRR - 85700-75.2009.5.15.0101 - Fase Atual: Ag
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-85700/2009-0101-15.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dr. José Francisco Rossetto
 
Agravado(s): ANDREIA JULIANE SANTOS
Advogado: Dr. OTÁVIO AUGUSTO CUSTÓDIO DE LIMA
 
Agravado(s): HORIAM SERVICOS S/C LTDA
 

Histórico do processo
14/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2930/2026/SEPREX em 14/09/2026
02/09/2026
Publicado despacho em 02/09/2026
01/09/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
20/08/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/10/2025
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
24/09/2025
Petição: 275140/2025 - Contrarrazões
15/09/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 15/09/2025
12/09/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
05/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
04/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
04/09/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
26/08/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
25/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 3177/2025/SEPREX em 25/08/2025
19/08/2025
Petição: 235341/2025 - Agravo
14/08/2025
Publicado despacho em 14/08/2025
13/08/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
12/08/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
07/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 965/2021/CREC em 19/04/2021
09/04/2021
Publicado despacho em 09/04/2021
08/04/2021
Sobrestado o feito      
05/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
08/06/2020
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
01/06/2020
Petição: 120282/2020 - Contrarrazões
26/05/2020
Publicado "ato publicado" em 26/05/2020
25/05/2020
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
08/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
08/05/2020
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
07/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 328/2020/CREC em 07/05/2020
04/05/2020
Petição: 87355/2020 - Agravo
27/04/2020
Publicado despacho em 27/04/2020
24/04/2020
Recurso Extraordinário não admitido.      
22/04/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
10/03/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
19/12/2019
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
19/12/2019
Publicado certidão de julgamento em 19/12/2019
18/12/2019
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2019
Deliberado em sessão
29/11/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 18/12/2019 às 09:00.
28/11/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
08/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
08/11/2019
Classe Processual alterada para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - (reautuado)
05/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
10/10/2019
Publicado despacho em 10/10/2019
09/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
08/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
19/04/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/03/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/03/2018
Publicado despacho em 20/03/2018
19/03/2018
Sobrestado o feito      
14/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
08/03/2018
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
26/12/2017
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
12/12/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
05/12/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
21/11/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
14/11/2017
Petição: 296257/2017 - Agravo
09/11/2017
Publicado despacho em 09/11/2017
08/11/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
30/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
06/06/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
20/04/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
03/04/2017
Publicado despacho em 03/04/2017
31/03/2017
Sobrestado o feito      
31/03/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
29/03/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
18/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
28/04/2015
Petição: 108131/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
27/04/2015
Publicado despacho em 27/04/2015
24/04/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
24/04/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
06/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
17/08/2012
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
17/08/2012
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
11/07/2012
Movimentação : Publicado despacho
10/07/2012
Movimentação : Processo sobrestado Resp. Subsidiária - Entes da Admin. Pública - Súm. nº 331, IV, do TST - Art. 71 da Lei nº 8.666/93 - RE 603.397/SC
10/07/2012
Movimentação : Sobrestado o feito      
28/06/2012
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
19/06/2012
Movimentação : Concluso para despacho da Ministra Vice-Presidente do TST - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
01/06/2012
Movimentação : Contrarrazões
Petiçao : 685036/2012  
17/05/2012
Movimentação : Publicada a intimação
16/05/2012
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
14/05/2012
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
04/05/2012
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 669964/2012  
20/04/2012
Movimentação : Publicado o acórdão       
19/04/2012
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
19/04/2012
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
18/04/2012
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
18/04/2012
Movimentação : Negado provimento aos Embargos Declaratórios
11/04/2012
Movimentação : Em Mesa
11/04/2012
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da 1ª Turma
10/04/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa
10/04/2012
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
27/03/2012
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 23920/2012  
16/03/2012
Movimentação : Publicado o acórdão       
15/03/2012
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
15/03/2012
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
14/03/2012
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
14/03/2012
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
08/03/2012
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 14/03/2012 às 09:00.
07/03/2012
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
29/02/2012
Movimentação : Aguardando pauta
29/02/2012
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 1ª Turma
28/09/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa
28/09/2011
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa
12/09/2011
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
09/09/2011
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro WOC - T1 em 09/09/2011
03/09/2011
Movimentação : Autuado
12/08/2011
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
12/08/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
08/08/2011
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
06/08/2011
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
06/08/2011
Movimentação : Cadastro pré-autuação