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Processo: RR - 176-85.2010.5.03.0109
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-176/2010-0109-03.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
Procurador: Dr. Marcelo de Siqueira Freitas
 
Recorrido(s): ELIANA RAQUEL DA SILVA PECHANHA
Advogada: Dra. LILIANA PEREIRA
 
Advogado: Dr. STÊNIO SANTOS SANTIAGO
 
Recorrido(s): ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA.
Advogada: Dra. ADRIANA DE OLIVEIRA MARTINS
 
Recorrido(s): ADSER SERVIÇOS LTDA.
Advogada: Dra. ADRIANA DE OLIVEIRA MARTINS
 
Advogado: Dr. MARCELO FARIA COURA
 

Histórico do processo
28/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2737/2026/SETR2 em 28/10/2026
26/10/2026
Publicado acórdão em 26/10/2026      
23/10/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
07/10/2026
Conhecido o recurso e provido
11/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2200/2026/SETR2 em 11/09/2026 (pauta)
03/09/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/09/2026 a 05/10/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
02/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
28/08/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
30/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1831/2026/SETR2 em 24/07/2026 (pauta)
24/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/08/2026 a 27/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
23/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
20/04/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
17/04/2026
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
16/04/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
08/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
27/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 651/2026/SEPREX em 27/03/2026
13/03/2026
Publicado despacho em 13/03/2026
12/03/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
10/03/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
19/02/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
14/11/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
14/11/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/11/2024
Petição: 669377/2024 - Ratifica pedido de fls.
27/09/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 3215/2024/SEPREX em 27/09/2024
23/09/2024
Publicado despacho em 23/09/2024
20/09/2024
Proferido despacho de mero expediente      
20/09/2024
Remetidos os autos à SEPREX para intimação - Acordo de Cooperação Técnica (1)
20/09/2024
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/05/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
05/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 409/2021/CREC em 15/03/2021
11/03/2021
Publicado despacho em 11/03/2021
10/03/2021
Sobrestado o feito      
09/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
25/03/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
19/03/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
17/02/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 127/2020/SETR2 em 17/02/2020
14/02/2020
Publicado despacho em 14/02/2020
13/02/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior      
11/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
07/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
02/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1458/2019/CREC em 02/10/2019
01/10/2019
Publicado despacho em 01/10/2019
30/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
30/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
21/06/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
22/05/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
27/04/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 129/2018/CREC em 27/04/2018
18/04/2018
Publicado despacho em 18/04/2018
17/04/2018
Sobrestado o feito      
17/04/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
23/03/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/11/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 643/2017/CREC em 24/11/2017
10/11/2017
Publicado despacho em 10/11/2017
09/11/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
07/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/03/2017
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/03/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
10/03/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
16/12/2016
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 558/2016/CREC em 16/12/2016
13/12/2016
Publicado despacho em 13/12/2016
12/12/2016
Sobrestado o feito      
09/12/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
05/12/2016
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
13/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
13/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
05/05/2015
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
05/05/2015
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
30/04/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
28/04/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
06/04/2015
Petição: 78964/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
27/03/2015
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 110/2015/CREC em 27/03/2015
18/03/2015
Publicado despacho em 18/03/2015
17/03/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
16/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
05/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/11/2012
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
13/11/2012
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
28/09/2012
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 517/2012/CREC em 28/09/2012
25/09/2012
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 738266/2012  
13/09/2012
Movimentação : Expedido Ofício nº 517/2012/CREC para Procuradoria-Geral Federal em 13/09/2012
12/09/2012
Movimentação : Publicado despacho
11/09/2012
Movimentação : Processo sobrestado - Resp. Subsidiária - Entes da Admin. Pública - Súm. nº 331, IV, do TST - Art. 71 da Lei nº 8.666/93 - RE 603.397/SC
11/09/2012
Movimentação : Sobrestado o feito      
30/08/2012
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
21/08/2012
Movimentação : Concluso para despacho da Ministra Vice-Presidente do TST - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
26/06/2012
Movimentação : Publicada a intimação
25/06/2012
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
18/06/2012
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
15/05/2012
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 675610/2012  
11/05/2012
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 164/2012/SETR2 em 11/05/2012
04/05/2012
Movimentação : Publicado o acórdão       
04/05/2012
Movimentação : Expedido Ofício nº 164/2012/SETR2 para Procuradoria-Geral Federal em 04/05/2012
03/05/2012
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
30/04/2012
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
25/04/2012
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
25/04/2012
Movimentação : Negado provimento aos Embargos Declaratórios
17/04/2012
Movimentação : Em Mesa
17/04/2012
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da 2ª Turma
02/04/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta
02/04/2012
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
28/03/2012
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 24176/2012  
23/03/2012
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 81/2012/SETR2 em 23/03/2012
20/03/2012
Movimentação : Expedido Ofício nº 81/2012/SETR2 para Procuradoria-Geral Federal em 20/03/2012
16/03/2012
Movimentação : Publicado o acórdão       
15/03/2012
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
12/03/2012
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
08/03/2012
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
07/03/2012
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
05/03/2012
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 41/2012/SETR2 em 05/03/2012
01/03/2012
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 07/03/2012 às 09:00.
29/02/2012
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
29/02/2012
Movimentação : Expedido Ofício nº 41/2012/SETR2 para Procuradoria-Geral Federal em 29/02/2012
16/02/2012
Movimentação : Aguardando pauta
16/02/2012
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 2ª Turma
22/11/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta
22/11/2011
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta
03/11/2011
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
21/10/2011
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro JRP - T2 em 21/10/2011
18/10/2011
Movimentação : Autuado
17/10/2011
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
10/10/2011
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP/SRCP para triagem
Local : Seção de Registro de Conteúdo Processual
10/10/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
12/08/2011
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
11/08/2011
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
11/08/2011
Movimentação : Cadastro pré-autuação