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Processo: RR - 14400-97.2009.5.15.0151
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-14400/2009-0151-15.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Liana Chaib
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2 		Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dra. Ana Paula Dompieri Garcia
 
Recorrido(s): REGINA FLODIS
Advogada: Dra. SUELI APARECIDA BELOTI NOGUEIRA
 
Recorrido(s): SAIT LIMPEZA E INFRA-ESTRUTURA LTDA.
 

Histórico do processo
04/07/2026
Recebido pelo TRT
26/06/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
25/06/2026
Transitado em Julgado em 23/06/2026
08/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1432/2026/SETR2 em 08/06/2026
29/05/2026
Publicado acórdão em 29/05/2026      
28/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2026
Conhecido o recurso e provido
27/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1003/2026/SETR2 em 27/04/2026 (pauta)
23/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 18/05/2026 a 25/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
22/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
31/03/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
02/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 332/2026/SETR2 em 02/03/2026 (pauta)
20/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/03/2026 a 27/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
19/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
01/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
30/09/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra LC - T2 - art. 112 do RITST.
29/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
26/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 4227/2025/SEPREX em 26/09/2025
15/09/2025
Publicado despacho em 15/09/2025
12/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
11/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
06/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 413/2021/CREC em 22/03/2021
11/03/2021
Publicado despacho em 11/03/2021
10/03/2021
Sobrestado o feito      
09/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
20/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
18/06/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
20/03/2020
Publicado acórdão em 20/03/2020      
19/03/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2020
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
28/02/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 10/03/2020 a 17/03/2020 00:00 vinculado à 6ª Sessão Presencial de 18/03/2020 09:30).
27/02/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
03/02/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
04/12/2019
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
23/10/2019
Publicado despacho em 23/10/2019
22/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
22/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
18/10/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
14/09/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
28/08/2018
Publicado despacho em 28/08/2018
27/08/2018
Sobrestado o feito      
24/08/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
30/07/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
10/11/2017
Publicado despacho em 10/11/2017
09/11/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
07/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
06/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
05/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
09/10/2012
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
09/10/2012
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
09/10/2012
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
29/08/2012
Movimentação : Publicado despacho
28/08/2012
Movimentação : Processo sobrestado - Resp. Subsidiária - Entes da Admin. Pública - Súm. nº 331, IV, do TST - Art. 71 da Lei nº 8.666/93 - RE 603.397/SC
28/08/2012
Movimentação : Sobrestado o feito      
20/08/2012
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
14/08/2012
Movimentação : Concluso para despacho da Ministra Vice-Presidente do TST - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
20/06/2012
Movimentação : Publicada a intimação
19/06/2012
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
14/06/2012
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
06/06/2012
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 687619/2012  
25/05/2012
Movimentação : Publicado o acórdão       
24/05/2012
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
18/05/2012
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
16/05/2012
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
16/05/2012
Movimentação : Negado provimento aos Embargos Declaratórios
08/05/2012
Movimentação : Em Mesa
08/05/2012
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da 2ª Turma
10/04/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
10/04/2012
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
09/04/2012
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 656799/2012  
23/03/2012
Movimentação : Publicado o acórdão       
22/03/2012
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
21/03/2012
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
15/02/2012
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
15/02/2012
Movimentação : Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
09/02/2012
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 15/02/2012 às 09:00.
08/02/2012
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
23/01/2012
Movimentação : Aguardando pauta
23/01/2012
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 2ª Turma
11/10/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
11/10/2011
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
26/09/2011
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
23/09/2011
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro CB - T2 em 23/09/2011
23/09/2011
Movimentação : Autuado
17/09/2011
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
09/09/2011
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP/SRCP para triagem
Local : Seção de Registro de Conteúdo Processual
09/09/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
29/08/2011
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
27/08/2011
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
27/08/2011
Movimentação : Cadastro pré-autuação