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Processo: RR - 7300-21.2009.5.05.0038 - Fase Atual: EDCiv
(Lei 13.015/2014 - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  RR - 7300-21.2009.5.05.0038
N�mero no TRT de Origem: AIRR-7300/2009-0038-05.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargado(a): ESTADO DA BAHIA
Procurador: Dr. Gustavo Lanat Filho
 
Embargado(a): POSTDATA BAHIA INFORMÁTICA LTDA.
Advogada: Dra. ADRIANA CARDOSO SANTOS
 
Embargado(a): SANDRA DIAS DE ANDRADE
Advogada: Dra. DANIELA CORREIA TORRES
 
Advogado: Dr. LUCAS SOUSA DA FRANÇA SILVA
 

Histórico do processo
21/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 2305/2026/SETR7 em 21/09/2026
11/09/2026
Publicado acórdão em 11/09/2026      
10/09/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
23/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 1623/2026/SETR7 em 23/07/2026 (pauta)
15/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 12/08/2026 a 19/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
14/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
27/05/2026
Petição: 66917/2026 - Pedido de prioridade Lei nº 12.008/2009
13/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
13/05/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
13/05/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
23/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 571/2026/SETR7 em 23/03/2026
20/03/2026
Petição: 34726/2026 - Embargos Declaratórios
13/03/2026
Publicado acórdão em 13/03/2026      
12/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2026
Conhecido em parte o recurso e provido
02/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 22/2026/SETR7 em 02/02/2026 (pauta)
26/01/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/02/2026 a 03/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
23/01/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 2468/2025/SETR7 em 24/11/2025 (pauta)
12/12/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
14/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/12/2025 a 10/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
13/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
02/10/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
01/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
26/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 4280/2025/SEPREX em 26/09/2025
16/09/2025
Publicado despacho em 16/09/2025
15/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
12/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/04/2021
Publicado despacho em 20/04/2021
19/04/2021
Sobrestado o feito      
15/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
05/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
28/05/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
26/05/2020
Publicado despacho em 26/05/2020
25/05/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior      
16/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
12/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
09/10/2019
Publicado despacho em 09/10/2019
08/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
07/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/10/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
12/09/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2018
Publicado despacho em 24/08/2018
23/08/2018
Sobrestado o feito      
23/08/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
05/06/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
10/11/2017
Publicado despacho em 10/11/2017
09/11/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
07/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
01/08/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
29/06/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/04/2017
Publicado despacho em 26/04/2017
25/04/2017
Sobrestado o feito      
25/04/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
23/02/2017
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
14/02/2017
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
25/11/2016
Petição: 261859/2016 - Contrarrazões
14/11/2016
Publicado intimação em 14/11/2016
11/11/2016
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
06/09/2016
Petição: 198923/2016 - Recurso Extraordinário
05/08/2016
Publicado acórdão em 05/08/2016      
04/08/2016
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2016
Negado provimento ao Agravo
28/07/2016
Incluído em pauta o processo para o dia 03/08/2016 às 09:00.
27/07/2016
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
18/05/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
18/05/2016
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
06/05/2016
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
06/05/2016
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro CMB - T7 em 06/05/2016
15/04/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos ( retorno do TRT com novo recurso )
21/03/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT com novo recurso )
21/03/2016
Recebidos os autos ( retorno do TRT )
19/02/2015
Recebidos os autos (retorno do TST)
18/02/2015
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região o TRT
18/02/2015
Transitado em Julgado em 11/02/2015
12/12/2014
Publicado acórdão em 12/12/2014      
11/12/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2014
Dado provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento
04/12/2014
Publicado certidão de julgamento em 04/12/2014
03/12/2014
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2014
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
02/12/2014
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
27/11/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 02/12/2014 às 13:30.
26/11/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
17/07/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
17/07/2013
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro CMB - T7 - art. 93, § 1º do RITST.
17/07/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para redistribuir por sucessão
17/05/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Valdir Florindo)
17/05/2013
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador VF - T7 - art. 93, § 1º, do RITST.
08/01/2013
Processo Suspenso ou Sobrestado - . Responsabilidade Subsidiária. Entes Públicos. Súmula nº 331, IV, do TST- Art. 71, § 1º, Lei nº 8666/93- RE 603.397/SC
19/12/2012
Publicado despacho em 19/12/2012
18/12/2012
Sobrestado o feito      
14/12/2012
Movimentação : Despacho para publicação - despacho ordinatório
Local : Secretaria da 7ª Turma
06/11/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Pedro Paulo Teixeira Manus
06/11/2012
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete do Ministro Pedro Paulo Teixeira Manus
23/10/2012
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
23/10/2012
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro PPM - T7 em 23/10/2012
08/10/2012
Movimentação : Para distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
19/09/2012
Movimentação : Recebida resposta à diligência - TRT
02/07/2012
Movimentação : Liberado ao e-Remessa
28/06/2012
Movimentação : Processo disponibilizado para diligência
29/10/2011
Movimentação : Liberado ao e-Remessa
28/10/2011
Movimentação : Processo disponibilizado para diligência
27/10/2011
Movimentação : Remetido despacho à SEGJUD para cumprimento de diligência
Local : Secretaria-Geral Judiciária
20/10/2011
Movimentação : Recebida informação do Secretário-Geral para apreciação da Presidência
Local : Secretaria-Geral Judiciária
30/09/2011
Movimentação : Remetidos os autos à SEGJUD para análise de peças processuais
Local : Secretaria-Geral Judiciária
16/09/2011
Movimentação : Autuado
13/09/2011
Movimentação : Remetidos os autos à CCADP para autuar e remeter à SEGJUD
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
05/09/2011
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP/SRCP para triagem
Local : Seção de Registro de Conteúdo Processual
05/09/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
01/09/2011
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
01/09/2011
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
01/09/2011
Movimentação : Cadastro pré-autuação