Pesquisa Processual / Detalhes do processo TST / Inicio

Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, sem cunho oficial.
 
Processo: RR - 4761-76.2010.5.01.0000
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-4761/2010-0000-01.
Processo TRT - Referência: RO-80700/2006-0023-01.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dr. Giovana Moreira Porchéra
 
Recorrido(s): SANDRA BATISTA DE MIRANDA
Advogado: Dr. WALDINO MARTINS ALVES
 
Recorrido(s): FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.
 

Histórico do processo
23/09/2026
Recebido pelo TRT
22/09/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
21/09/2026
Transitado em Julgado em 17/09/2026
10/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 2166/2026/SETR2 em 10/09/2026
26/08/2026
Publicado acórdão em 26/08/2026      
25/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
13/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 1676/2026/SETR2 em 13/07/2026 (pauta)
07/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/08/2026 a 13/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
06/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
12/06/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
15/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 1204/2026/SETR2 em 15/05/2026 (pauta)
07/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 01/06/2026 a 10/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
06/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
09/04/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
09/04/2026
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
08/04/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
16/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 481/2026/SEPREX em 16/03/2026
04/03/2026
Publicado despacho em 04/03/2026
03/03/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
02/03/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
19/02/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/07/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
08/04/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/03/2021
Publicado despacho em 26/03/2021
25/03/2021
Sobrestado o feito      
24/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
19/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
10/06/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
03/04/2020
Publicado despacho em 03/04/2020
02/04/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior      
27/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
07/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
04/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
20/09/2019
Publicado despacho em 20/09/2019
19/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
18/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
02/08/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
24/07/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
29/06/2018
Publicado despacho em 29/06/2018
28/06/2018
Sobrestado o feito      
27/06/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
05/06/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
25/10/2017
Publicado despacho em 25/10/2017
24/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
05/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
18/12/2013
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/12/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
29/11/2013
Publicado despacho em 29/11/2013
28/11/2013
Despacho disponibilizado no DJEN      
27/11/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
07/11/2013
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para apreciar petição de recurso contra o sobrestamento
24/09/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
30/01/2013
Petição: 6387/2013 - Requer providências
28/06/2012
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
28/06/2012
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
06/06/2012
Movimentação : Publicado despacho
05/06/2012
Movimentação : Processo sobrestado Resp. Subsidiária - Entes da Admin. Pública - Súm. nº 331, IV, do TST - Art. 71 da Lei nº 8.666/93 - RE 603.397/SC
05/06/2012
Movimentação : Sobrestado o feito      
31/05/2012
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
22/05/2012
Movimentação : Concluso para despacho da Ministra Vice-Presidente do TST - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
30/04/2012
Movimentação : Contrarrazões
Petiçao : 667442/2012  
24/04/2012
Movimentação : Publicada a intimação
23/04/2012
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
18/04/2012
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
30/03/2012
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 24950/2012  
27/03/2012
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 24004/2012  
24/02/2012
Movimentação : Publicado o acórdão       
23/02/2012
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
13/02/2012
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
08/02/2012
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
08/02/2012
Movimentação : Negado provimento aos Embargos Declaratórios
26/09/2011
Movimentação : Em Mesa
26/09/2011
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da 2ª Turma
16/09/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta
16/09/2011
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
15/09/2011
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 97427/2011  
26/08/2011
Movimentação : Publicado o acórdão       
25/08/2011
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
19/08/2011
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
18/08/2011
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
17/08/2011
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
12/08/2011
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 17/08/2011 às 09:00.
10/08/2011
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
05/08/2011
Movimentação : Aguardando pauta
05/08/2011
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 2ª Turma
22/03/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta
22/03/2011
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta
02/02/2011
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
02/02/2011
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro JRP - T2 em 02/02/2011
21/01/2011
Movimentação : Autuado
20/01/2011
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
19/01/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
13/01/2011
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
12/01/2011
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
12/01/2011
Movimentação : Cadastro pré-autuação