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Processo: RRAg - 107600-70.2009.5.01.0080
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  RRAg - 107600-70.2009.5.01.0080
N�mero no TRT de Origem: AIRR-107600/2009-0080-01.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s) e Recorrente(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dr. Giovanna Moreira Porchéra
 
Procurador: Dr. Ricardo Almeida Ribeiro da Silva
 
Agravado(s) e Recorrido(s): BRUNO DOS SANTOS ARAUJO
Advogado: Dr. ALBERTO BENOLIEL
 
Agravado(s) e Recorrido(s): ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.
Advogado: Dr. CRISTIANE BELLINI TOMÁS PEREIRA
 
Agravado(s) e Recorrido(s): DOLORES ROBERTO BACELLAR
 
Agravado(s) e Recorrido(s): GLEICE ROBERTO BACELLAR
 

Histórico do processo
27/05/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
27/05/2025
Transitado em Julgado em 23/05/2025
03/04/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 511/2025/SETR2 em 03/04/2025
02/04/2025
Publicado acórdão em 02/04/2025      
01/04/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025
Conhecido o recurso e provido
24/03/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento presencial- Link para participação do advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
05/03/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 224/2025/SETR2 em 05/03/2025 (pauta)
05/03/2025
Publicado edital em 05/03/2025
24/02/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 18/03/2025 a 25/03/2025 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão hibrida do dia 26/03/2025 às 13:30.
19/12/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
11/10/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
11/10/2024
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
11/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
03/07/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho)
02/07/2024
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro VMF - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
02/07/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
21/06/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa)
21/06/2023
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
09/06/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
09/06/2023
Distribuído por sorteio à Exmª Desembargadora Convocada MRC - T2 em 09/06/2023
09/06/2023
Autuado
10/05/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos ( retorno do TRT com novo recurso )
02/05/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT com novo recurso )
02/05/2023
Recebidos os autos para apreciação
02/05/2023
Recebidos os autos
08/07/2020
Recebidos os autos (retorno do TST)
22/06/2020
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
18/06/2020
Transitado em Julgado em 16/06/2020
27/03/2020
Publicado acórdão em 27/03/2020      
26/03/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2020
Dado provimento parcial ao recurso para determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento
06/03/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 16/03/2020 a 23/03/2020 00:00 vinculado à 1ª Sessão Extraordinária Presencial de 24/03/2020 14:00).
05/03/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2020
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
04/03/2020
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
13/02/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 25/02/2020 a 03/03/2020 00:00 vinculado à 4ª Sessão Presencial de 04/03/2020 09:30).
12/02/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
04/12/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
25/10/2019
Publicado despacho em 25/10/2019
24/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
23/04/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/03/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/03/2018
Publicado despacho em 20/03/2018
19/03/2018
Sobrestado o feito      
14/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
06/12/2017
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
05/12/2017
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
30/11/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
24/11/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
17/11/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
09/11/2017
Petição: 290388/2017 - Agravo
31/10/2017
Publicado despacho em 31/10/2017
30/10/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
27/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
04/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
29/06/2012
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
29/06/2012
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
06/06/2012
Movimentação : Publicado despacho
05/06/2012
Movimentação : Processo sobrestado Resp. Subsidiária - Entes da Admin. Pública - Súm. nº 331, IV, do TST - Art. 71 da Lei nº 8.666/93 - RE 603.397/SC
05/06/2012
Movimentação : Sobrestado o feito      
31/05/2012
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
22/05/2012
Movimentação : Concluso para despacho da Ministra Vice-Presidente do TST - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
24/04/2012
Movimentação : Publicada a intimação
23/04/2012
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
16/04/2012
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
12/04/2012
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 28729/2012  
10/04/2012
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 28197/2012  
09/03/2012
Movimentação : Publicado o acórdão       
08/03/2012
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
05/03/2012
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
29/02/2012
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
29/02/2012
Movimentação : Negado provimento aos Embargos Declaratórios
28/02/2012
Movimentação : Em Mesa
28/02/2012
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da 2ª Turma
16/02/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta
16/02/2012
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
09/02/2012
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 8235/2012  
19/12/2011
Movimentação : Publicado o acórdão       
16/12/2011
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
15/12/2011
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
15/12/2011
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
14/12/2011
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
09/12/2011
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 14/12/2011 às 14:00.
07/12/2011
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
06/12/2011
Movimentação : Aguardando pauta
06/12/2011
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 2ª Turma
07/11/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta
07/11/2011
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta
14/10/2011
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
13/10/2011
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro JRP - T2 em 13/10/2011
07/10/2011
Movimentação : Autuado
04/10/2011
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
27/09/2011
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP/SRCP para triagem
Local : Seção de Registro de Conteúdo Processual
27/09/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
13/09/2011
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
12/09/2011
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
12/09/2011
Movimentação : Cadastro pré-autuação