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Processo: AIRR - 133200-27.2009.5.15.0073
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  AIRR - 133200-27.2009.5.15.0073
N�mero no TRT de Origem: AIRR-133200/2009-0073-15.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dr. Cíntia Byczkowski
 
Procurador: Dra. Flávia Regina Valença
 
Recorrido(s): CLAUDIA MARCELINO
Advogado: Dr. CIRO LOPES JÚNIOR
 
Recorrido(s): ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA.
Advogado: Dr. FERNANDO GUEDES FERREIRA FILHO
 
Recorrido(s): LOGPAR - LOGISTICA E PARTICIPACOES LTDA
 
Recorrido(s): JOSÉ VICENTE FONSECA
 

Histórico do processo
05/02/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
11/12/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
03/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 5036/2025/SEPREX em 03/11/2025
23/10/2025
Publicado despacho em 23/10/2025
22/10/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
20/10/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
03/10/2025
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
25/04/2025
Petição: 121509/2025 - Contrarrazões
11/04/2025
Publicado intimação em 11/04/2025
10/04/2025
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
17/02/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 76/2025/SETR2 em 17/02/2025
07/02/2025
Petição: 30359/2025 - Recurso Extraordinário
06/02/2025
Publicado acórdão em 06/02/2025      
05/02/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2480/2024/SETR2 em 02/12/2024 (pauta)
21/11/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/12/2024 a 17/12/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
12/11/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
14/10/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
11/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
11/10/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
11/10/2024
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 109 do RITST.
11/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
19/08/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho)
19/08/2024
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
01/08/2024
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
01/08/2024
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro VMF - T2 em 01/08/2024
17/07/2024
Autuado
06/06/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos ( retorno do TRT com novo recurso )
23/04/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT com novo recurso )
22/04/2024
Recebidos os autos para apreciação
22/04/2024
Recebidos os autos
17/08/2020
Recebidos os autos (retorno do TST)
22/06/2020
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
18/06/2020
Transitado em Julgado em 16/06/2020
27/03/2020
Publicado acórdão em 27/03/2020      
26/03/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2020
Dado provimento parcial ao recurso para determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento
06/03/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 16/03/2020 a 23/03/2020 00:00 vinculado à 1ª Sessão Extraordinária Presencial de 24/03/2020 14:00).
05/03/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2020
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
04/03/2020
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
13/02/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 25/02/2020 a 03/03/2020 00:00 vinculado à 4ª Sessão Presencial de 04/03/2020 09:30).
12/02/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
04/12/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
25/10/2019
Publicado despacho em 25/10/2019
24/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
24/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
23/04/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/03/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/03/2018
Publicado despacho em 20/03/2018
19/03/2018
Sobrestado o feito      
14/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
27/11/2017
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
24/11/2017
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
21/11/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
09/11/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
07/11/2017
Petição: 286543/2017 - Agravo
31/10/2017
Publicado despacho em 31/10/2017
30/10/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
27/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
05/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
29/06/2012
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
29/06/2012
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
06/06/2012
Movimentação : Publicado despacho
05/06/2012
Movimentação : Processo sobrestado Resp. Subsidiária - Entes da Admin. Pública - Súm. nº 331, IV, do TST - Art. 71 da Lei nº 8.666/93 - RE 603.397/SC
05/06/2012
Movimentação : Sobrestado o feito      
01/06/2012
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
22/05/2012
Movimentação : Concluso para despacho da Ministra Vice-Presidente do TST - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
07/05/2012
Movimentação : Contrarrazões
Petiçao : 671188/2012  
24/04/2012
Movimentação : Publicada a intimação
23/04/2012
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
18/04/2012
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
27/03/2012
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 23855/2012  
16/03/2012
Movimentação : Publicado o acórdão       
15/03/2012
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
12/03/2012
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
08/03/2012
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
07/03/2012
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
01/03/2012
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 07/03/2012 às 09:00.
29/02/2012
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
16/02/2012
Movimentação : Aguardando pauta
16/02/2012
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 2ª Turma
07/11/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta
07/11/2011
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta
14/10/2011
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
14/10/2011
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro JRP - T2 em 14/10/2011
08/10/2011
Movimentação : Autuado
04/10/2011
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
27/09/2011
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP/SRCP para triagem
Local : Seção de Registro de Conteúdo Processual
27/09/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
14/09/2011
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
14/09/2011
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
14/09/2011
Movimentação : Cadastro pré-autuação