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Processo: RR - 408-72.2010.5.03.0085
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-408/2010-0085-03.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Liana Chaib
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2 		Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DE MINAS GERAIS
Procurador: Dr. Benedicto Felippe da Silva Filho
 
Recorrido(s): HELOISA MARILAC DE ARAUJO E OUTRA
Advogado: Dr. WILMAR REIS BATISTA
 
Recorrido(s): PIZZA RITA
 

Histórico do processo
13/08/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região o TRT
12/08/2026
Transitado em Julgado em 06/08/2026
17/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 1543/2026/SETR2 em 17/06/2026
15/06/2026
Publicado acórdão em 15/06/2026      
12/06/2026
Conhecido o recurso e provido
12/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 01/06/2026 a 10/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
06/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 1206/2026/SETR2 em 05/05/2026 (pauta)
24/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
20/04/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
17/04/2026
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra LC - T2 - art. 112 do RITST.
16/04/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
08/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
01/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 664/2026/SEPREX em 01/04/2026
13/03/2026
Publicado despacho em 13/03/2026
12/03/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
10/03/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
19/02/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/07/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
05/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
08/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 818/2021/CREC em 08/04/2021
30/03/2021
Publicado despacho em 30/03/2021
29/03/2021
Sobrestado o feito      
26/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
05/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
29/05/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
27/02/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 109/2020/SETR2 em 27/02/2020
14/02/2020
Publicado acórdão em 14/02/2020      
13/02/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2020
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
13/01/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 17/2020/SETR2 em 13/01/2020 (pauta)
10/01/2020
Incluído em pauta o processo para o dia 05/02/2020 às 09:00.
09/01/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
18/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
18/10/2019
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
17/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
26/09/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 1329/2019/CREC em 26/09/2019
19/09/2019
Publicado despacho em 19/09/2019
18/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
17/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
16/09/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos por solicitaçao
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
18/04/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/03/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/03/2018
Publicado despacho em 15/03/2018
14/03/2018
Sobrestado o feito      
13/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
30/11/2017
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
30/11/2017
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
30/11/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
24/11/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
21/11/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
16/11/2017
Petição: 297939/2017 - Agravo
31/10/2017
Publicado despacho em 31/10/2017
30/10/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
30/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
25/08/2016
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/08/2016
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
01/07/2016
Publicado despacho em 01/07/2016
30/06/2016
Sobrestado o feito      
28/06/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
27/06/2016
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
27/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
20/05/2015
Petição: 133629/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
08/05/2015
Publicado despacho em 08/05/2015
07/05/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
30/04/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
05/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
21/06/2013
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/06/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
06/06/2013
Publicado despacho em 06/06/2013
05/06/2013
Processo Suspenso ou Sobrestado - T-246: Responsabilidade subsidiária de ente público por inadimplência de prestadora de serviço. Súmula/TST 331, IV.
05/06/2013
Sobrestado o feito      
04/06/2013
Recebidos os autos para publicar despacho
03/06/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
24/05/2013
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
02/05/2013
Publicado intimação em 02/05/2013
30/04/2013
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
20/03/2013
Petição: 36340/2013 - Recurso Extraordinário
01/03/2013
Publicado acórdão em 01/03/2013      
28/02/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2013
Rejeitados os Embargos Declaratórios
19/12/2012
Em Mesa
19/12/2012
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para julgamento
26/09/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Desembargadora Convocada Maria das Graças Silvany Dourado Laranjeira
26/09/2012
Movimentação : Redistribuído por sucessão à Exmª Desembargadora GL - T2 - art. 95 do RITST
26/09/2012
Movimentação : Remetidos os autos para redistribuir por sucessão
Local : Secretaria da 2ª Turma
18/09/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
18/09/2012
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
12/09/2012
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 730554/2012  
31/08/2012
Movimentação : Publicado o acórdão       
30/08/2012
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
24/08/2012
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
22/08/2012
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
22/08/2012
Movimentação : Não conhecido o Recurso
16/08/2012
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 22/08/2012 às 09:00.
15/08/2012
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
02/07/2012
Movimentação : Aguardando pauta
02/07/2012
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 2ª Turma
27/10/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
27/10/2011
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
03/10/2011
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
03/10/2011
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro CB - T2 em 03/10/2011
01/10/2011
Movimentação : Autuado
24/09/2011
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
24/09/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
19/09/2011
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
17/09/2011
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
17/09/2011
Movimentação : Cadastro pré-autuação