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Processo: RR - 132900-39.2009.5.06.0001
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-132900/2009-0001-06.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DO RECIFE
Procurador: Dr. Luciano Fernandes Alves
 
Recorrido(s): FLAVIO PIERRE SILVA
Advogado: Dr. OTTO CAVALCANTI DE ALMEIDA
 
Recorrido(s): CAPTAR SERVICOS TECNICOS LTDA
Advogada: Dra. ERIKA FEITOSA BENEVIDES
 

Histórico do processo
29/08/2026
Recebido pelo TRT
28/08/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região o TRT
27/08/2026
Transitado em Julgado em 25/08/2026
12/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Recife do ofício 1886/2026/SETR2 em 12/08/2026
29/07/2026
Publicado acórdão em 29/07/2026      
28/07/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
01/07/2026
Conhecido o recurso e provido
08/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Recife do ofício 1393/2026/SETR2 em 08/06/2026 (pauta)
27/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 22/06/2026 a 29/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
26/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
13/05/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
16/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Recife do ofício 852/2026/SETR2 em 16/04/2026 (pauta)
07/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/05/2026 a 11/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
06/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
22/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
21/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma por solicitaçao
01/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
30/09/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
29/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
26/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Recife do ofício 4283/2025/SEPREX em 26/09/2025
16/09/2025
Publicado despacho em 16/09/2025
15/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
12/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
17/02/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
17/02/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
30/08/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Recife do ofício 2063/2021/CREC em 30/08/2021
19/08/2021
Publicado despacho em 19/08/2021
18/08/2021
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
17/08/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
13/08/2021
Concluso para despacho do Ministro Vice-Presidente - Retorno de Órgão Judicante
06/08/2021
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
06/08/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
15/06/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Recife do ofício 1000/2021/SETR2 em 15/06/2021
11/06/2021
Publicado acórdão em 11/06/2021      
10/06/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2021
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
10/05/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST Pedido preferência/sust oral remete sessão TELEPRESENCIAL dia 02/06/21 13h30. Link: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
07/05/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 25/05/2021 a 01/06/2021 00:00
06/05/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
05/11/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
30/10/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para cumprir despacho
14/10/2019
Publicado despacho em 14/10/2019
11/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
10/10/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
15/04/2019
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para apreciar petição de recurso contra o sobrestamento
12/11/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
04/04/2018
Petição: 81463/2018 - Requer providências
21/03/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/03/2018
Publicado despacho em 20/03/2018
19/03/2018
Sobrestado o feito      
14/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
05/12/2017
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
05/12/2017
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
01/12/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
24/11/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
17/11/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
14/11/2017
Petição: 295601/2017 - Agravo
31/10/2017
Publicado despacho em 31/10/2017
30/10/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
27/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
05/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
15/08/2012
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
15/08/2012
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
29/06/2012
Movimentação : Publicado despacho
28/06/2012
Movimentação : Sobrestado o feito      
26/06/2012
Movimentação : Processo sobrestado Resp. Subsidiária - Entes da Admin. Pública - Súm. nº 331, IV, do TST - Art. 71 da Lei nº 8.666/93 - RE 603.397/SC
21/06/2012
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
12/06/2012
Movimentação : Concluso para despacho da Ministra Vice-Presidente do TST - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
17/05/2012
Movimentação : Publicada a intimação
16/05/2012
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
10/05/2012
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
26/04/2012
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 665799/2012  
20/04/2012
Movimentação : Publicado o acórdão       
19/04/2012
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
17/04/2012
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
12/04/2012
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
11/04/2012
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
30/03/2012
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 11/04/2012 às 09:00.
29/03/2012
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
28/03/2012
Movimentação : Aguardando pauta
28/03/2012
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 2ª Turma
16/12/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta
16/12/2011
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta
03/10/2011
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
03/10/2011
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro JRP - T2 em 03/10/2011
03/10/2011
Movimentação : Autuado
29/09/2011
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
23/09/2011
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP/SRCP para triagem
Local : Seção de Registro de Conteúdo Processual
23/09/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
19/09/2011
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
17/09/2011
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
17/09/2011
Movimentação : Cadastro pré-autuação