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Processo: RR - 590240-85.2007.5.11.0006
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-590240/2007-0006-11.
Órgão Judicante: 4ª Turma
Relatora: Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO AMAZONAS
Procurador: Dra. Caroline Ferreira Ferrari
 
Recorrente(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
Procurador: Dr. Afonso de Paula Pinheiro Rocha
 
Recorrido(s): UNIVERSAL SERVIÇOS DIVERSOS LTDA.
 
Recorrido(s): JAIRO DA SILVA NASCIMENTO
 
Recorrido(s): SNAYDY JENNYFER MONTEIRO MARQUES
 
Recorrido(s): WELLINGTON FRAZÃO DE AGUIAR
 
Recorrido(s): CESAR AUGUSTO CORREA DE OLIVEIRA
Advogado: Dr. MARIA CLÁUDIA SOUSA DA SILVA
 

Histórico do processo
14/05/2026
Recebido pelo TRT
06/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região o TRT
05/05/2026
Transitado em Julgado em 29/04/2026
11/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 98/2026/SETR4 em 11/03/2026
19/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 107/2026/SETR4 em 19/02/2026
13/02/2026
Publicado acórdão em 13/02/2026      
12/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2026
Conhecido o recurso e provido
22/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 2194/2025/SETR4 em 22/12/2025 (pauta)
22/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 03/02/2026 às 14:00.
19/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 2188/2025/SETR4 em 19/12/2025 (pauta)
19/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
15/12/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
26/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 15/12/2025 às 14:00.
25/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 2119/2025/SETR4 em 25/11/2025 (pauta)
25/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 2116/2025/SETR4 em 25/11/2025 (pauta)
25/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
09/06/2022
Concluso ao Relator (STF T-1046)
25/02/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 1046
24/02/2022
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MCP - T4 - art. 109 do RITST.
06/07/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1046.
05/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 539/2021/SETR4 em 05/04/2021
25/03/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - até sobrevir decisão final da reclamação nº 25983 do STF.
23/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 542/2021/SETR4 em 23/03/2021
23/03/2021
Publicado despacho em 23/03/2021
22/03/2021
Despacho disponibilizado no DJEN      
22/03/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para publicar despacho ordinatório
09/11/2020
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos PARA APRECIAR PETIÇÃO
06/11/2020
Petição: 292667/2020 - Requer seja o feito chamado à ordem
06/11/2020
Petição: 292666/2020 - Requer seja o feito chamado à ordem
03/06/2020
Retirado de Pauta
25/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 731/2020/SETR4 em 25/05/2020 (pauta)
15/05/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 26/05/2020 a 02/06/2020 00:00
14/05/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
09/03/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
09/03/2020
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro CB - T4 - art. 107, § 1º, do RITST.
09/03/2020
Classe Processual alterada para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - (reautuado)
06/03/2020
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
07/01/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 2140/2019/CREC em 07/01/2020
19/12/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 2141/2019/CREC em 19/12/2019
12/12/2019
Publicado despacho em 12/12/2019
11/12/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
04/12/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
29/10/2019
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente - outros (Gabinete da Vice-Presidência)
04/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 1415/2019/CREC em 04/10/2019
04/10/2019
Petição: 243157/2019 - Requer reconsideração de despacho
27/09/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1397/2019/CREC em 27/09/2019
24/09/2019
Publicado despacho em 24/09/2019
23/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
21/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
02/08/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
31/07/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/06/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho
08/06/2018
Publicado despacho em 08/06/2018
07/06/2018
Sobrestado o feito      
07/06/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
07/05/2018
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
05/10/2017
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
25/08/2017
Petição: 209842/2017 - Contrarrazões
23/06/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho
14/06/2017
Publicado intimação em 14/06/2017
13/06/2017
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
25/05/2017
Petição: 127404/2017 - Recurso Extraordinário
19/05/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho
12/05/2017
Publicado acórdão em 12/05/2017      
11/05/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2017
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
27/04/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho
27/04/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 03/05/2017 às 09:00.
26/04/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
13/03/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Oreste Dalazen)
13/03/2017
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
12/12/2016
Petição: 275710/2016 - Embargos Declaratórios
09/12/2016
Ofício Devolvido intimado(a) PGT
02/12/2016
Publicado acórdão em 02/12/2016      
01/12/2016
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2016
Negado provimento a ambos os Agravos
17/11/2016
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho
17/11/2016
Incluído em pauta o processo para o dia 23/11/2016 às 09:00.
16/11/2016
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
07/03/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Oreste Dalazen)
07/03/2013
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro JD - T4 - art. 93, § 1º do RITST.
05/03/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para redistribuir por sucessão
29/03/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho
29/03/2012
Movimentação : Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro VMF - T4 - art. 95 do RITST
28/03/2012
Movimentação : Remetidos os autos para redistribuir por sucessão
Local : Secretaria da 4ª Turma
09/03/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza
09/03/2012
Movimentação : Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPC - T4 - art. 94, I, do RITST
07/03/2012
Movimentação : Remetidos os autos para redistribuir por sucessão
Local : Secretaria da 4ª Turma
13/02/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Milton de Moura França
13/02/2012
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete do Ministro Milton de Moura França
12/12/2011
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
12/12/2011
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro MF - T4 em 12/12/2011
06/12/2011
Movimentação : Autuado
23/11/2011
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
19/11/2011
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP/SRCP para triagem
Local : Seção de Registro de Conteúdo Processual
19/11/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
27/09/2011
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
27/09/2011
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
27/09/2011
Movimentação : Cadastro pré-autuação