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Processo: RR - 66600-32.2009.5.04.0331 - Fase Atual: E-ED
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-66600/2009-0331-04.
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: ANA ERENI PRATES
Advogado: Dr. CARLA BEATRIZ DA SILVA
 
Embargado(a): ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Procurador: Dr. Nei Gilvan Gatiboni
 
Embargado(a): SANTOS E ALVES ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
 

Histórico do processo
27/01/2026
Recebido pelo TRT
18/12/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
17/12/2025
Transitado em Julgado em 17/12/2025
30/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 676/2025/SESDI1 em 30/10/2025
30/10/2025
Publicado acórdão em 30/10/2025      
29/10/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2025
Não conhecido o Recurso
19/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 358/2025/SESDI1 em 19/08/2025 (pauta)
18/08/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/09/2025 a 17/09/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
15/08/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
14/05/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
22/05/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 402/2023/SESDI1 em 22/05/2023
19/05/2023
Publicado despacho em 19/05/2023
18/05/2023
Despacho disponibilizado no DJEN      
18/05/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
17/02/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
17/02/2023
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EV - SDI1 - art. 108 do RITST.
20/01/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir por sucessão
29/11/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos)
29/11/2022
Redistribuído por sorteio ao Exmº Ministro CB - SDI1 - art. 319, parágrafo único, do RITST.
17/11/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 642/2022/SESDI1 em 17/11/2022
10/11/2022
Publicado despacho em 10/11/2022
09/11/2022
Despacho disponibilizado no DJEN      
28/10/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
24/10/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda)
24/10/2022
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra KA - SDI1 - art. 107, § 2º, do RITST.
21/06/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 754/2021/SESDI1 em 21/06/2021
15/06/2021
Publicado despacho em 15/06/2021
14/06/2021
Despacho disponibilizado no DJEN      
11/06/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
26/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva)
24/04/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro RLP - SDI1 - art. 107, § 2º, do RITST.
08/03/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir
13/03/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
29/08/2016
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral TEMA: 246 - Responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento
05/08/2016
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral TEMA: 246 - Responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento
05/08/2016
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral TEMA: 725 - Terceirização de serviços para a consecução da atividade-fim da empresa.
13/08/2014
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/08/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir
12/08/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
12/08/2014
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro MEA - SDI1 - art. 94-B do RITST.
08/10/2013
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/06/2012
Movimentação : Para cumprir despacho
Local : Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
15/06/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa
15/06/2012
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa
22/05/2012
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
22/05/2012
Movimentação : Distribuído ordinariamente à Exmª Ministra DMC - SDI1 em 22/05/2012
21/05/2012
Movimentação : Para distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
27/04/2012
Movimentação : Impugnação aos Embargos
Petiçao : 666983/2012  
24/04/2012
Movimentação : Publicada a intimação
23/04/2012
Movimentação : Intimação para impugnação de Embargos divulgada no DEJT.
18/04/2012
Movimentação : Reautuado como Embargos - Aguardando publicação de intimação
30/03/2012
Movimentação : Embargos
Petiçao : 655793/2012  
23/03/2012
Movimentação : Publicado o acórdão       
22/03/2012
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
22/03/2012
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
21/03/2012
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
21/03/2012
Movimentação : Acolhidos os Embargos Declaratórios para prestar os esclarecimentos constantes do voto do Relator
09/03/2012
Movimentação : Em Mesa
09/03/2012
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da 5ª Turma
09/02/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira
09/02/2012
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
22/12/2011
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 810249/2011  
16/12/2011
Movimentação : Publicado o acórdão       
15/12/2011
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
12/12/2011
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
07/12/2011
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
07/12/2011
Movimentação : Dado Provimento ao Recurso
01/12/2011
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 07/12/2011 às 09:00.
30/11/2011
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
25/11/2011
Movimentação : Aguardando pauta
25/11/2011
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 5ª Turma
27/10/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira
27/10/2011
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira
10/10/2011
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
10/10/2011
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro EMP - T5 em 10/10/2011
08/10/2011
Movimentação : Autuado
05/10/2011
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
05/10/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
28/09/2011
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
28/09/2011
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
28/09/2011
Movimentação : Cadastro pré-autuação