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Processo: RR - 141700-35.2005.5.07.0012 - Fase Atual: Ag-E
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-141700/2005-0012-07.
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Breno Medeiros
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): VLADIA MARIA COSTA DA SILVA
Advogado: Dr. CARLOS ANTÔNIO CHAGAS
 
Agravado(s): ESTADO DO CEARÁ
Procurador: Dra. Roberta Aline Ferreira de Lima
 
Agravado(s): NACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA.
 

Histórico do processo
25/11/2025
Recebido pelo TRT
20/11/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região o TRT
19/11/2025
Transitado em Julgado em 10/11/2025
02/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 532/2025/SESDI1 em 02/10/2025
26/09/2025
Publicado acórdão em 26/09/2025      
25/09/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2025
Não conhecido o Recurso
25/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 364/2025/SESDI1 em 25/08/2025 (pauta)
18/08/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/09/2025 a 17/09/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
15/08/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
09/05/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
03/02/2022
Publicado despacho em 03/02/2022
02/02/2022
Despacho disponibilizado no DJEN      
19/12/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
17/12/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
17/12/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
06/12/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
06/12/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro BM - SDI1 em 06/12/2021
30/11/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
09/11/2021
Petição: 465873/2021 - Impugnação aos Embargos
09/11/2021
Petição: 465735/2021 - Contrarrazões
22/10/2021
Publicado intimação em 22/10/2021
21/10/2021
Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
01/10/2021
Petição: 395377/2021 - Agravo
21/09/2021
Publicado despacho em 21/09/2021
20/09/2021
Não admitidos os Embargos      
10/06/2021
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
22/04/2021
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
21/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para prosseguir
08/03/2021
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
08/03/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
21/05/2020
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
23/04/2020
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
17/03/2020
Petição: 58090/2020 - Embargos
06/03/2020
Publicado acórdão em 06/03/2020      
05/03/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2020
Dado Provimento ao Recurso
02/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para cumprir despacho
18/02/2020
Remetidos os Autos para Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa para a consideração do Ministro Relator
17/02/2020
Petição: 29942/2020 - Requer providências
14/02/2020
Publicado certidão de julgamento em 14/02/2020
13/02/2020
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2020
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
12/02/2020
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
03/02/2020
Incluído em pauta o processo para o dia 12/02/2020 às 09:00.
31/01/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
09/01/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
07/01/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
28/10/2019
Publicado despacho em 28/10/2019
25/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
24/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
23/04/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/03/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/03/2018
Publicado despacho em 20/03/2018
19/03/2018
Sobrestado o feito      
14/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
08/03/2018
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
30/01/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
01/12/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
29/11/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
17/11/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
10/11/2017
Petição: 292496/2017 - Agravo em Recurso Extraordinário
26/10/2017
Publicado despacho em 26/10/2017
25/10/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
05/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
04/05/2012
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
04/05/2012
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
17/04/2012
Movimentação : Publicado despacho
16/04/2012
Movimentação : Processo sobrestado Resp. Subsidiária - Entes da Admin. Pública - Súm. nº 331, IV, do TST - Art. 71 da Lei nº 8.666/93 - RE 603.397/SC
16/04/2012
Movimentação : Sobrestado o feito      
13/04/2012
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
03/04/2012
Movimentação : Concluso para despacho da Ministra Vice-Presidente do TST - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
12/03/2012
Movimentação : Publicada a intimação
09/03/2012
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
01/03/2012
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
27/01/2012
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 3231/2012  
19/12/2011
Movimentação : Publicado o acórdão       
16/12/2011
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
15/12/2011
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
07/12/2011
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
07/12/2011
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
01/12/2011
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 07/12/2011 às 09:00.
30/11/2011
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
25/11/2011
Movimentação : Aguardando pauta
25/11/2011
Movimentação : Reautuado
25/11/2011
Movimentação : Proceder conforme despacho    
25/11/2011
Movimentação : Para cumprir despacho
Local : Secretaria da 8ª Turma
15/11/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa
15/11/2011
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa
24/10/2011
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
24/10/2011
Movimentação : Distribuído ordinariamente à Exmª Ministra DMC - T8 em 24/10/2011
22/10/2011
Movimentação : Autuado
19/10/2011
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
10/10/2011
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP/SRCP para triagem
Local : Seção de Registro de Conteúdo Processual
10/10/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
29/09/2011
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
29/09/2011
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
29/09/2011
Movimentação : Cadastro pré-autuação