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Processo: RR - 114800-10.2007.5.04.0018
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-114800/2007-0018-04.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE
Advogado: Dr. LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA
 
Recorrido(s): ADILSON DE FREITAS DORNELES
Advogada: Dra. LIZIANE GIL RAUPP
 
Recorrido(s): BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.
Advogado: Dr. JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL
 
Advogado: Dr. MARCELO NICOLAIEWSKI SANT'ANNA
 
Recorrido(s): SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES PANAMBI LTDA.
 

Histórico do processo
20/10/2026
Recebido pelo TRT
17/10/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
16/10/2026
Transitado em Julgado em 14/10/2026
31/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 1954/2026/SETR7 em 31/08/2026
21/08/2026
Publicado acórdão em 21/08/2026      
20/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2026
Conhecido em parte o recurso e provido
31/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 1290/2026/SETR7 em 31/05/2026 (pauta)
22/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 16/06/2026 a 23/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
21/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
14/05/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
24/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 926/2026/SETR7 em 24/04/2026 (pauta)
16/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/05/2026 a 12/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
15/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
26/01/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
09/12/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
28/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 4991/2025/SEPREX em 28/10/2025
21/10/2025
Publicado despacho em 21/10/2025
20/10/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
17/10/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
08/01/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF. Giullia
14/12/2023
Petição: 784167/2023 - Instrumento de Mandato
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
03/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Porto Alegre do ofício 259/2021/CREC em 03/03/2021
02/03/2021
Publicado despacho em 02/03/2021
01/03/2021
Sobrestado o feito      
23/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
22/05/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
13/05/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
12/05/2020
Publicado despacho em 12/05/2020
11/05/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior      
05/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
28/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
20/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
25/10/2019
Publicado despacho em 25/10/2019
24/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
24/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
10/12/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
03/12/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/11/2018
Publicado despacho em 12/11/2018
09/11/2018
Sobrestado o feito      
08/11/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
25/10/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
10/11/2017
Publicado despacho em 10/11/2017
09/11/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
07/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
30/01/2017
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/11/2016
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/11/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
08/11/2016
Petição: 249311/2016 - Requer providências
09/06/2016
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/06/2016
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
25/05/2016
Publicado despacho em 25/05/2016
24/05/2016
Sobrestado o feito      
23/05/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
26/06/2015
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
25/06/2015
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
22/06/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
13/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para exame
11/11/2014
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
07/11/2014
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
31/10/2014
Petição: 263353/2014 - Agravo Regimental
16/10/2014
Publicado despacho em 16/10/2014
15/10/2014
Recurso Extraordinário não admitido.      
10/10/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
09/10/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
25/09/2014
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
27/06/2014
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/06/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
27/06/2014
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/06/2014
Publicado despacho em 13/06/2014
12/06/2014
Sobrestado o feito      
09/06/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
05/06/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
02/06/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
12/05/2014
Publicado intimação em 12/05/2014
09/05/2014
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
11/04/2014
Petição: 76218/2014 - Recurso Extraordinário
14/03/2014
Publicado acórdão em 14/03/2014      
13/03/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2014
Negado provimento ao Agravo
30/01/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 05/02/2014 às 09:00.
29/01/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
17/07/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
17/07/2013
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro CMB - T7 - art. 93, § 1º do RITST.
17/07/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para redistribuir por sucessão
17/05/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Valdir Florindo)
17/05/2013
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador VF - T7 - art. 93, § 1º, do RITST.
18/05/2012
Movimentação : Processo sobrestado . Responsabilidade Subsidiária. Entes Públicos. Súmula nº 331, IV, do TST- Art. 71, § 1º, Lei nº 8666/93 - RE 603.397/SC
17/05/2012
Movimentação : Publicado despacho
16/05/2012
Movimentação : Sobrestado o feito      
15/05/2012
Movimentação : Despacho para publicação - despacho ordinatório
Local : Secretaria da 7ª Turma
29/02/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Pedro Paulo Teixeira Manus
29/02/2012
Movimentação : Reautuado como Agravo
28/02/2012
Movimentação : Agravo
Petiçao : 646731/2012  
15/02/2012
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 644751/2012  
14/02/2012
Movimentação : Publicado despacho
13/02/2012
Movimentação : Negado seguimento ao recurso.      
13/02/2012
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 644182/2012  
13/02/2012
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 644181/2012  
07/02/2012
Movimentação : Despacho para publicação - decisão monocrática
Local : Secretaria da 7ª Turma
16/12/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Pedro Paulo Teixeira Manus
16/12/2011
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete do Ministro Pedro Paulo Teixeira Manus
07/12/2011
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
07/12/2011
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro PPM - T7 em 07/12/2011
07/12/2011
Movimentação : Autuado
06/12/2011
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
05/12/2011
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP/SRCP para triagem
Local : Seção de Registro de Conteúdo Processual
05/12/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
03/10/2011
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
01/10/2011
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
01/10/2011
Movimentação : Cadastro pré-autuação