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Processo: AIRR - 106100-54.2008.5.02.0442 - Fase Atual: Ag
(Conector PJe-JT - eSIJ - Art. 1.048, do CPC - Execução - Tramitação Eletrônica - Tramitação Preferencial - Lei 12.008/2009)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  AIRR - 106100-54.2008.5.02.0442
N�mero no TRT de Origem: AI-106100/2008-0442-02.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): AMADEU JOSÉ DA SILVA PERES E OUTROS
Advogada: Dra. TELMA RODRIGUES DA SILVA
 
Agravado(s): ORGÃO DE GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS
Advogado: Dr. MARCELO KANITZ
 
Agravado(s): TEAG - TERMINAL DE EXPORTAÇÃO DE AÇÚCAR DO GUARUJÁ LTDA.
Advogado: Dr. VICENTE CAMPOS DE OLIVEIRA JÚNIOR
 
Agravado(s): COMPANHIA AUXILIAR DE ARMAZÉNS GERAIS
Advogado: Dr. CELESTINO VENÂNCIO RAMOS
 
Agravado(s): ENAR COMISSÁRIA E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.
Advogado: Dr. ALESSANDRA DE SOUSA FRANCO
 
Agravado(s): HIPERCON TERMINAIS DE CARGAS LTDA.
Advogado: Dr. MARCELO MACHADO ENE
 
Agravado(s): PORTO AGENCIAMENTOS MARITIMOS E OPERADOR PORTUARIO LTDA
Advogado: Dr. THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER
 
Agravado(s): RUMO S.A.
Advogada: Dra. TAINÁ GARCIA PARRA
 

Histórico do processo
21/10/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
21/10/2026
Transitado em Julgado em 19/10/2026
21/10/2026
Transitado em Julgado em 19/10/2026
25/09/2026
Publicado acórdão em 25/09/2026      
24/09/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2026
Conhecido o recurso e não provido
20/08/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 08/09/2026 às 13:30.
19/08/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2026
Retirado de Pauta
29/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/06/2026 a 30/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
28/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
29/04/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
27/04/2026
Petição: 51496/2026 - Contraminuta
27/04/2026
Petição: 51427/2026 - Contrarrazões
24/04/2026
Petição: 50760/2026 - Contraminuta
22/04/2026
Petição: 49409/2026 - Contrarrazões
22/04/2026
Petição: 49130/2026 - Contraminuta
13/04/2026
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 13/04/2026
10/04/2026
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2026
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
25/03/2026
Petição: 36448/2026 - Agravo
24/03/2026
Publicado despacho em 24/03/2026
23/03/2026
Negado seguimento ao recurso.      
16/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
06/02/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
06/02/2025
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro AAB - T7 em 06/02/2025
06/02/2025
Autuado
03/02/2025
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos ( retorno do TRT com novo recurso )
31/01/2025
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT com novo recurso )
31/01/2025
Recebidos os autos para apreciação
31/01/2025
Recebidos os autos
17/10/2022
Recebido pelo TRT
14/10/2022
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
14/10/2022
Transitado em Julgado em 07/10/2022
16/09/2022
Publicado despacho em 16/09/2022
15/09/2022
Recurso Extraordinário não admitido.      
14/09/2022
Remetidos os autos para publicação de despacho - RE Clássico/Híbrido
12/08/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
12/08/2022
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
20/03/2019
Petição: 61344/2019 - Instrumento de Mandato
18/01/2019
Petição: 6174/2019 - Requer providências
25/10/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
19/10/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
18/10/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
15/10/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Cadastramento Processual para cumprir despacho
15/10/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para cumprir despacho
12/12/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
22/11/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/11/2017
Petição: 304320/2017 - Instrumento de Mandato
20/11/2017
Publicado despacho em 20/11/2017
17/11/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
16/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
09/11/2017
Petição: 290594/2017 - Instrumento de Mandato
06/11/2017
Publicado despacho em 06/11/2017
31/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
25/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
04/10/2017
Petição: 252226/2017 - Requer providências
04/09/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
04/09/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
17/08/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
16/08/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Cadastramento Processual para cumprir despacho
16/08/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para cumprir despacho
10/08/2017
Publicado despacho em 10/08/2017
09/08/2017
Sobrestado o feito      
07/08/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
28/07/2017
Petição: 181549/2017 - Desistência
25/05/2017
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
25/05/2017
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
22/05/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
12/05/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
10/05/2017
Petição: 111757/2017 - Agravo em Recurso Extraordinário
05/05/2017
Publicado despacho em 05/05/2017
04/05/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
28/04/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
22/02/2017
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
14/02/2017
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
26/10/2016
Publicado intimação em 26/10/2016
25/10/2016
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
03/10/2016
Petição: 222083/2016 - Recurso Extraordinário
03/10/2016
Petição: 222079/2016 - Instrumento de Mandato
16/09/2016
Publicado acórdão em 16/09/2016      
15/09/2016
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2016
Justificativa de Voto Vencido      
12/09/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir
05/09/2016
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho para redigir justificativa de voto
01/09/2016
Não conhecidos os Embargos
25/08/2016
Incluído em pauta o processo para o dia 01/09/2016 às 09:00.
24/08/2016
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
11/07/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
09/04/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/03/2015
Publicado despacho em 30/03/2015
27/03/2015
Despacho disponibilizado no DJEN      
27/03/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/03/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
26/03/2015
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann por solicitaçao
25/03/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
04/09/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
04/09/2014
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro HCS - SDI1 em 04/09/2014
01/09/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
18/08/2014
Publicado despacho em 18/08/2014
15/08/2014
Admitidos os Embargos      
13/08/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma publicar despacho (art.81, IX, do RITST)
24/06/2014
Conclusos para despacho ( art. 81, IX, do RITST) (Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho)
24/06/2014
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
05/06/2014
Petição: 124791/2014 - Embargos
30/05/2014
Publicado acórdão em 30/05/2014      
29/05/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2014
Negado provimento ao Recurso
22/05/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 27/05/2014 às 14:00.
21/05/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
07/03/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho)
06/03/2013
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro VMF - T7 - art. 96 do RITST.
06/03/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para redistribuir por sucessão
22/08/2012
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 718141/2012  
01/08/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho
01/08/2012
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro IGM - T7 em 01/08/2012
24/07/2012
Movimentação : Autuado
24/07/2012
Movimentação : Reautuado como Recurso de Revista
27/04/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
25/04/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP/SRCP para triagem
Local : Seção de Registro de Conteúdo Processual
25/04/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
14/10/2011
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
13/10/2011
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
13/10/2011
Movimentação : Cadastro pré-autuação