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Processo: RR - 79000-88.2009.5.21.0013 - Fase Atual: Ag-E-ED
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-79000/2009-0013-21.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
Advogada: Dra. FABIANA GALDINO COTIAS
 
Agravado(s): KLEILSON ALMEIDA E SILVA
Advogado: Dr. RODRIGO FALCÃO LEITE
 
Agravado(s): BCH ENERGY DO BRASIL SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA.
Advogado: Dr. ALDO FERNANDES DE SOUSA NETO
 

Histórico do processo
05/05/2026
Recebido pelo TRT
01/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região o TRT
30/04/2026
Transitado em Julgado em 28/04/2026
16/04/2026
Publicado acórdão em 16/04/2026      
15/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2026
Conhecido o recurso e não provido
02/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/03/2026 a 31/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
27/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
11/02/2026
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
10/12/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 10/12/2025
09/12/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
01/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
27/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
06/11/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
30/09/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
11/08/2025
Petição: 227778/2025 - Instrumento de Mandato
05/08/2025
Publicado despacho em 05/08/2025
04/08/2025
Proferido despacho de mero expediente      
31/07/2025
Remetidos os autos para publicar despacho
01/07/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
01/07/2025
Petição: 197539/2025 - Agravo
18/06/2025
Publicado despacho em 18/06/2025
17/06/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
13/06/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
15/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/04/2021
Publicado despacho em 19/04/2021
16/04/2021
Sobrestado o feito      
15/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
25/03/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
26/02/2021
Publicado intimação em 26/02/2021
25/02/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2021
Excluído o movimento lançado em 25/02/2021 07:00:00 (Publicada a intimação)
25/02/2021
Publicado intimação em 25/02/2021
24/02/2021
Excluído o movimento lançado em 24/02/2021 19:00:00
24/02/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
17/11/2020
Petição: 304978/2020 - Recurso Extraordinário
29/10/2020
Publicado acórdão em 29/10/2020      
28/10/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2020
Não conhecidos os Embargos
23/09/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 14/10/2020 a 21/10/2020 00:00
22/09/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2020
Retirado de pauta - conforme o ATO.GVP. N° 6, de 4 de junho de 2020, divulgado no DEJT em 05/06/2020
27/05/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://cnj.webex.com/meet/sdi1tst
27/05/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 18/06/2020 às 09:00.
26/05/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2020
Retirado de pauta - conforme ATO GDGSET.GP Nº 132/2020
05/03/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 25/03/2020 a 01/04/2020 00:00 vinculado à 9ª Sessão Presencial de 02/04/2020 09:00).
04/03/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
18/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
12/09/2016
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral TEMA: 246 - Responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento
31/08/2016
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral TEMA: 246 - Responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento
03/08/2016
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral TEMA: 246 - Responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento
18/06/2015
Publicado despacho em 18/06/2015
17/06/2015
Despacho disponibilizado no DJEN      
11/06/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
06/02/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
06/02/2015
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro CMB - SDI1 - art. 94-B do RITST.
05/02/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir por sucessão
05/06/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho)
05/06/2014
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro VMF - SDI1 em 05/06/2014
04/06/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
22/05/2014
Publicado despacho em 22/05/2014
21/05/2014
Admitidos os Embargos      
20/05/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma publicar despacho (art.81, IX, do RITST)
12/05/2014
Conclusos para despacho ( art. 81, IX, do RITST) (Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva)
09/05/2014
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
29/04/2014
Petição: 89155/2014 - Embargos
15/04/2014
Publicado acórdão em 15/04/2014      
14/04/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2014
Rejeitados os Embargos Declaratórios
31/03/2014
Em Mesa
31/03/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para julgamento
19/11/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Valdir Florindo)
19/11/2013
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
18/11/2013
Petição: 189088/2013 - Embargos Declaratórios
08/11/2013
Publicado acórdão em 08/11/2013      
07/11/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2013
Dado provimento parcial
24/10/2013
Incluído em pauta o processo para o dia 30/10/2013 às 09:00.
23/10/2013
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
25/07/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Valdir Florindo)
23/07/2013
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador VF - T2 - art. 93, § 1º, do RITST.
22/07/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
04/10/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Desembargadora Convocada Maria das Graças Silvany Dourado Laranjeira
03/10/2012
Movimentação : Redistribuído por sucessão à Exmª Desembargadora GL - T2 - art. 95 do RITST
03/10/2012
Movimentação : Remetidos os autos para redistribuir por sucessão
Local : Secretaria da 2ª Turma
27/09/2012
Movimentação : Para corrigir local de destino ou motivo de andamento
Local : Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
26/09/2012
Movimentação : Remetidos os autos para redistribuir por sucessão
Local : Secretaria da 2ª Turma
11/11/2011
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 117862/2011  
25/10/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
25/10/2011
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro CB - T2 em 25/10/2011
25/10/2011
Movimentação : Autuado
22/10/2011
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
22/10/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
17/10/2011
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
15/10/2011
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
15/10/2011
Movimentação : Cadastro pré-autuação