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Processo: AIRR - 1693-64.2009.5.10.0013 - Fase Atual: EDCiv
(Tramitação Eletrônica - art. 768 da CLT (Falência))
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1693/2009-0013-10.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Maria Helena Mallmann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP
Procurador: Dr. Bruno Roberto Maciel Cunha de Maria
 
Embargado(a): MASSA FALIDA de ZL AMBIENTAL LTDA.
 
Embargado(a): KATIA DE SOUSA ROCHA LARA
Advogado: Dr. FLÁVIO VICTOR DIAS FILHO
 

Histórico do processo
16/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 3469/2026/SEPREX em 16/10/2026
09/10/2026
Publicado despacho em 09/10/2026
08/10/2026
Recurso Extraordinário admitido.      
07/10/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário admitido
17/06/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
15/06/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
05/05/2026
Petição: 55009/2026 - Ratifica pedido de fls.
27/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1044/2026/SETR2 em 27/04/2026
24/04/2026
Publicado acórdão em 24/04/2026      
23/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 08/04/2026 a 15/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
06/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 543/2026/SETR2 em 06/03/2026 (pauta)
06/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
09/02/2026
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
04/02/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
04/02/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
03/02/2026
Petição: 11064/2026 - Embargos Declaratórios
30/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 95/2026/SETR2 em 30/01/2026
29/01/2026
Publicado acórdão em 29/01/2026      
28/01/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2025
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
10/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2204/2025/SETR2 em 10/11/2025 (pauta)
10/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/12/2025 a 15/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
07/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
17/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
15/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
12/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 4020/2025/SEPREX em 12/09/2025
10/09/2025
Publicado despacho em 10/09/2025
09/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
05/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
14/11/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
14/11/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/11/2024
Petição: 669528/2024 - Ratifica pedido de fls.
27/09/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 3215/2024/SEPREX em 27/09/2024
23/09/2024
Publicado despacho em 23/09/2024
20/09/2024
Proferido despacho de mero expediente      
20/09/2024
Remetidos os autos à SEPREX para intimação - Acordo de Cooperação Técnica (1)
20/09/2024
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 409/2021/CREC em 15/03/2021
11/03/2021
Publicado despacho em 11/03/2021
10/03/2021
Sobrestado o feito      
09/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
20/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
17/06/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
16/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 272/2020/SETR2 em 16/03/2020
13/03/2020
Publicado acórdão em 13/03/2020      
12/03/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2020
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
07/02/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 48/2020/SETR2 em 07/02/2020 (pauta)
07/02/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 03/03/2020 a 10/03/2020 00:00 vinculado à 5ª Sessão Presencial de 11/03/2020 09:30).
06/02/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
04/12/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
04/12/2019
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MHM - T2 - art. 109 do RITST.
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
23/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1748/2019/CREC em 23/10/2019
22/10/2019
Publicado despacho em 22/10/2019
21/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
18/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
23/04/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/03/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/03/2018
Publicado despacho em 19/03/2018
16/03/2018
Sobrestado o feito      
13/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
14/12/2017
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
14/12/2017
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
12/12/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
05/12/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
28/11/2017
Petição: 313569/2017 - Agravo
10/11/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 609/2017/CREC em 10/11/2017
31/10/2017
Publicado despacho em 31/10/2017
30/10/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
30/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
05/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
12/09/2012
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
12/09/2012
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
17/08/2012
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 441/2012/CREC em 17/08/2012
08/08/2012
Movimentação : Expedido Ofício nº 441/2012/CREC para Procuradoria-Geral Federal em 08/08/2012
07/08/2012
Movimentação : Publicado despacho
06/08/2012
Movimentação : Processo sobrestado Resp. Subsidiária - Entes da Admin. Pública - Súm. nº 331, IV, do TST - Art. 71 da Lei nº 8.666/93 - RE 603.397/SC
06/08/2012
Movimentação : Sobrestado o feito      
30/07/2012
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
17/07/2012
Movimentação : Concluso para despacho da Ministra Vice-Presidente do TST - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
22/06/2012
Movimentação : Contrarrazões
Petiçao : 695201/2012  
18/06/2012
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 692800/2012  
14/06/2012
Movimentação : Publicada a intimação
13/06/2012
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
11/06/2012
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
07/05/2012
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 670704/2012  
04/05/2012
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 154/2012/SETR2 em 04/05/2012
30/04/2012
Movimentação : Expedido Ofício nº 154/2012/SETR2 para Procuradoria-Geral Federal em 30/04/2012
27/04/2012
Movimentação : Publicado o acórdão       
26/04/2012
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
20/04/2012
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
19/04/2012
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
18/04/2012
Movimentação : Rejeitados os Embargos Declaratórios
16/04/2012
Movimentação : Em Mesa
16/04/2012
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da 2ª Turma
02/04/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva
02/04/2012
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
20/03/2012
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 21143/2012  
16/03/2012
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 70/2012/SETR2 em 16/03/2012
09/03/2012
Movimentação : Publicado o acórdão       
09/03/2012
Movimentação : Expedido Ofício nº 70/2012/SETR2 para Procuradoria-Geral Federal em 09/03/2012
08/03/2012
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
05/03/2012
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
29/02/2012
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
29/02/2012
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
24/02/2012
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 30/2012/SETR2 em 24/02/2012
16/02/2012
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 29/02/2012 às 09:00.
16/02/2012
Movimentação : Expedido Ofício nº 30/2012/SETR2 para Procuradoria-Geral Federal em 16/02/2012
15/02/2012
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
10/02/2012
Movimentação : Aguardando pauta
10/02/2012
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 2ª Turma
29/11/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva
29/11/2011
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva
11/11/2011
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
11/11/2011
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro RLP - T2 em 11/11/2011
09/11/2011
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
08/11/2011
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP/SRCP para triagem
Local : Seção de Registro de Conteúdo Processual
08/11/2011
Movimentação : Autuado
18/10/2011
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
18/10/2011
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
18/10/2011
Movimentação : Cadastro pré-autuação