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Processo: AIRR - 4839-83.2010.5.12.0026 - Fase Atual: EDCiv-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Execução - Tramitação Eletrônica - Tramitação Preferencial - Lei 12.008/2009)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  AIRR - 4839-83.2010.5.12.0026
N�mero no TRT de Origem: RO-4839/2010-0026-12.
Órgão Judicante: 6ª Turma
Relator: Ministro Augusto César Leite de Carvalho
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: CÉSAR LAUS
Advogado: Dr. ALMIR ROGÉRIO DO NASCIMENTO
 
Advogada: Dra. JÚLIA MOREIRA SCHWANTES ZAVARIZE
 
Advogado: Dr. NILTON DA SILVA CORREIA
 
Advogada: Dra. SUSAN MARA ZILLI
 
Embargado(a): COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN
Advogada: Dra. TATIANA VETTORETTI PREVE
 

Histórico do processo
12/06/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região o TRT
12/06/2026
Transitado em Julgado em 01/06/2026
11/05/2026
Publicado acórdão em 11/05/2026      
08/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
31/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/04/2026 a 05/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
30/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
10/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
24/09/2025
Publicado intimação em 24/09/2025
23/09/2025
Disponibilizado(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
04/09/2025
Petição: 253871/2025 - Embargos Declaratórios
29/08/2025
Publicado acórdão em 29/08/2025      
28/08/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025
Conhecido o recurso e não provido
22/07/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 18/08/2025 a 25/08/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
21/07/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para prosseguir no julgamento
21/07/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
06/11/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
11/10/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 11/10/2024
10/10/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
08/10/2024
Petição: 619473/2024 - Agravo
30/09/2024
Publicado despacho em 30/09/2024
27/09/2024
Não provido por decisão monocrática o recurso      
25/09/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para publicar decisão monocrática
02/09/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
02/09/2024
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ACC - T6 em 02/09/2024
02/09/2024
Autuado
09/08/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos ( retorno do TRT com novo recurso )
20/06/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT com novo recurso )
20/06/2024
Recebidos os autos para apreciação
20/06/2024
Recebidos os autos
10/01/2023
Recebido pelo TRT
09/01/2023
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região o TRT
09/01/2023
Transitado em Julgado em 07/12/2022
25/11/2022
Publicado despacho em 25/11/2022
24/11/2022
Recurso Extraordinário não admitido.      
23/11/2022
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
08/11/2022
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
02/09/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
11/06/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
03/05/2021
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
09/10/2012
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
09/10/2012
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
09/10/2012
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
29/08/2012
Movimentação : Publicado despacho
28/08/2012
Movimentação : Processo sobrestado - Aposentadoria espontânea - empregado público - acumulação - proventos - vencimentos - RE 603.368
28/08/2012
Movimentação : Sobrestado o feito      
06/08/2012
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
10/07/2012
Movimentação : Concluso para despacho da Ministra Vice-Presidente do TST - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
18/06/2012
Movimentação : Contrarrazões
Petiçao : 692721/2012  
12/06/2012
Movimentação : Publicada a intimação
11/06/2012
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
31/05/2012
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
29/05/2012
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 682930/2012  
28/05/2012
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 31652/2012  
11/05/2012
Movimentação : Publicado o acórdão     
10/05/2012
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
09/05/2012
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
08/05/2012
Movimentação :       
08/05/2012
Movimentação :       
07/05/2012
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 6ª Turma
13/04/2012
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
13/04/2012
Movimentação : Para Redator Designado redigir acórdão
Local : Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho
10/04/2012
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
10/04/2012
Movimentação : Dado provimento parcial ao recurso do Reclamado
10/04/2012
Movimentação : Para prosseguir no julgamento
Local : Secretaria da 6ª Turma
26/03/2012
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 23246/2012  
26/03/2012
Movimentação : Concluso em virtude de vista regimental
Local : Gabinete do Juiz Convocado Flavio Portinho Sirangelo
21/03/2012
Movimentação : Suspenso o julgamento em razão de pedido de vista regimental
15/03/2012
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 21/03/2012 às 09:00.
14/03/2012
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
29/02/2012
Movimentação : Aguardando pauta
29/02/2012
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 6ª Turma
03/11/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Aloysio Correa da Veiga
03/11/2011
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro ACV - T6 em 03/11/2011
29/10/2011
Movimentação : Autuado
27/10/2011
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
27/10/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
19/10/2011
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
19/10/2011
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
19/10/2011
Movimentação : Cadastro pré-autuação