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Processo: RR - 5585-94.2010.5.06.0000 - Fase Atual: E-ED
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-5585/2010-0000-06.
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Breno Medeiros
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2 		Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: HUGO RODRIGUES DE LIMA
Advogado: Dr. MAYKEL BRUNO GUANABARA LIRA CAMPOS
 
Embargado(a): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Advogado: Dr. RAIMUNDO REIS DE MACEDO
 
Embargado(a): TELEMATIC ENGENHARIA E TELEINFORMÁTICA LTDA.
 
Embargado(a): UNIÃO (PGF)
 

Histórico do processo
15/10/2025
Recebido pelo TRT
09/10/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região o TRT
08/10/2025
Transitado em Julgado em 03/10/2025
25/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 383/2025/SESDI1 em 25/08/2025
22/08/2025
Publicado acórdão em 22/08/2025      
21/08/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025
Não conhecido o Recurso
23/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 252/2025/SESDI1 em 23/06/2025 (pauta)
16/06/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/08/2025 a 13/08/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
13/06/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
09/05/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
08/06/2022
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/05/2022
Publicado despacho em 30/05/2022
26/07/2021
Petição: 267158/2021 - Requer providências
22/04/2021
Retirado de pauta - ante o que dispõe o Ato Conjunto n. 173/TST.GP.GVP.CGJT, de 30 de abril de 2020.
25/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 238/2021/SESDI1 em 25/03/2021 (pauta)
25/03/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 13/04/2021 a 20/04/2021 00:00
24/03/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
01/03/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
01/03/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro BM - SDI1 em 01/03/2021
26/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
08/02/2021
Petição: 27695/2021 - Impugnação aos Embargos
18/12/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2710/2020/SETR8 em 18/12/2020
18/12/2020
Publicado despacho em 18/12/2020
17/12/2020
Admitidos os Embargos      
01/12/2020
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
28/05/2020
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
27/05/2020
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
06/05/2020
Petição: 90481/2020 - Embargos
29/04/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 690/2020/SETR8 em 29/04/2020
27/04/2020
Publicado acórdão em 27/04/2020      
24/04/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2020
Rejeitados os Embargos Declaratórios
25/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 498/2020/SETR8 em 25/03/2020 (pauta)
23/03/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 14/04/2020 a 21/04/2020 00:00 vinculado à 8ª Sessão Presencial de 22/04/2020 09:00).
20/03/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2020
Publicado edital em 18/03/2020
09/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 300/2020/SETR8 em 09/03/2020 (pauta)
06/03/2020
Incluído em pauta o processo para o dia 25/03/2020 às 09:00.
05/03/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
18/02/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
17/02/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
17/02/2020
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
21/01/2020
Petição: 6707/2020 - Embargos Declaratórios
17/12/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1659/2019/SETR8 em 17/12/2019
17/12/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1659/2019/SETR8 em 17/12/2019
13/12/2019
Publicado acórdão em 13/12/2019      
12/12/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2019
Dado Provimento ao Recurso
22/11/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1456/2019/SETR8 em 22/11/2019
22/11/2019
Publicado certidão de julgamento em 22/11/2019
21/11/2019
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2019
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
20/11/2019
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
13/11/2019
Adiado o julgamento
29/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1301/2019/SETR8 em 29/10/2019 (pauta)
25/10/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 13/11/2019 às 09:00.
24/10/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
16/10/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
15/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
11/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
23/09/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1352/2019/CREC em 23/09/2019
20/09/2019
Publicado despacho em 20/09/2019
19/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
18/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
12/11/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
26/10/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
14/09/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 490/2018/CREC em 14/09/2018
03/09/2018
Publicado despacho em 03/09/2018
31/08/2018
Sobrestado o feito      
29/08/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
05/06/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
24/11/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 639/2017/CREC em 24/11/2017
10/11/2017
Publicado despacho em 10/11/2017
09/11/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
07/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
05/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
27/06/2012
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
27/06/2012
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
30/05/2012
Movimentação : Publicado despacho
29/05/2012
Movimentação : Processo sobrestado Resp. Subsidiária - Entes da Admin. Pública - Súm. nº 331, IV, do TST - Art. 71 da Lei nº 8.666/93 - RE 603.397/SC
29/05/2012
Movimentação : Sobrestado o feito      
24/05/2012
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
15/05/2012
Movimentação : Concluso para despacho da Ministra Vice-Presidente do TST - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
09/03/2012
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 87/2012/CREC em 09/03/2012
29/02/2012
Movimentação : Expedido Ofício nº 87/2012/CREC para Procuradoria-Geral Federal em 29/02/2012
14/02/2012
Movimentação : Publicada a intimação
13/02/2012
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
09/02/2012
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
09/12/2011
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 126471/2011  
05/12/2011
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 438/2011/SETR8 em 05/12/2011
28/11/2011
Movimentação : Expedido Ofício nº 438/2011/SETR8 para Procuradoria-Geral Federal em 28/11/2011
25/11/2011
Movimentação : Publicado o acórdão       
24/11/2011
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
24/11/2011
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
23/11/2011
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
23/11/2011
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
18/11/2011
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 421/2011/SETR8 em 18/11/2011
17/11/2011
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 23/11/2011 às 09:00.
16/11/2011
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
16/11/2011
Movimentação : Expedido Ofício nº 421/2011/SETR8 para Procuradoria-Geral Federal em 16/11/2011
14/11/2011
Movimentação : Aguardando pauta
14/11/2011
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 8ª Turma
28/10/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa
28/10/2011
Movimentação : Distribuído ordinariamente à Exmª Ministra DMC - T8 em 28/10/2011
28/10/2011
Movimentação : Autuado
27/10/2011
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
24/10/2011
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP/SRCP para triagem
Local : Seção de Registro de Conteúdo Processual
24/10/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
20/10/2011
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
20/10/2011
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
20/10/2011
Movimentação : Cadastro pré-autuação