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Processo: RR - 681-92.2010.5.03.0136 - Fase Atual: ED-ED
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-681/2010-0136-03.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Maria Helena Mallmann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: ESTADO DE MINAS GERAIS
Procurador: Dr. Marco Túlio Fonseca Furtado
 
Embargado(a): CLEISSON DE CASTRO GOMES
Advogado: Dr. LUÍS EDUARDO LOUREIRO DA CUNHA
 
Embargado(a): UNIVERSO SERVIÇO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Advogado: Dr. NYASE MAGALHÃES GANEM
 

Histórico do processo
20/01/2026
Recebido pelo TRT
19/12/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região o TRT
18/12/2025
Transitado em Julgado em 16/12/2025
29/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 2055/2025/SETR2 em 29/10/2025
27/10/2025
Publicado acórdão em 27/10/2025      
24/10/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2025
Conhecido o recurso e provido
24/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 1607/2025/SETR2 em 24/09/2025 (pauta)
19/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 14/10/2025 a 21/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
18/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
08/08/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
06/08/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
30/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 2790/2025/SEPREX em 30/07/2025
25/07/2025
Publicado despacho em 25/07/2025
24/07/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
23/07/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
04/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/07/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF.
06/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/04/2021
Petição: 106315/2021 - Presta informações
08/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 906/2021/CREC em 08/04/2021
07/04/2021
Publicado despacho em 07/04/2021
06/04/2021
Sobrestado o feito      
31/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
04/09/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
18/08/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
14/06/2020
Petição: 134801/2020 - Ratifica pedido de fls.
01/06/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 579/2020/SETR2 em 01/06/2020
22/05/2020
Publicado acórdão em 22/05/2020      
21/05/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2020
Rejeitados os Embargos Declaratórios
20/04/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 12/05/2020 a 19/05/2020 00:00 vinculado à 11ª Sessão Presencial de 20/05/2020 09:30).
19/04/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 420/2020/SETR2 em 19/04/2020 (pauta)
17/04/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
02/03/2020
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
26/02/2020
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
20/02/2020
Petição: 33136/2020 - Embargos Declaratórios
17/02/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 75/2020/SETR2 em 17/02/2020
07/02/2020
Publicado acórdão em 07/02/2020      
06/02/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2020
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
13/01/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 17/2020/SETR2 em 13/01/2020 (pauta)
10/01/2020
Incluído em pauta o processo para o dia 05/02/2020 às 09:00.
09/01/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
07/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
07/11/2019
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MHM - T2 - art. 109 do RITST.
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
15/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 1560/2019/CREC em 15/10/2019
03/10/2019
Publicado despacho em 03/10/2019
02/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
01/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
18/04/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/03/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/03/2018
Publicado despacho em 19/03/2018
16/03/2018
Sobrestado o feito      
13/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
04/12/2017
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
29/11/2017
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
21/11/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
14/11/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
09/11/2017
Petição: 290227/2017 - Agravo
26/10/2017
Publicado despacho em 26/10/2017
25/10/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
24/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
24/10/2017
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência por solicitaçao
23/10/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho (prosseguimento do RE)
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
10/02/2017
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/01/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
30/01/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
22/11/2016
Publicado despacho em 22/11/2016
21/11/2016
Sobrestado o feito      
21/11/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
17/11/2016
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
12/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
12/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
09/04/2015
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
08/04/2015
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
27/03/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
25/03/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
13/03/2015
Petição: 52608/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
10/03/2015
Publicado despacho em 10/03/2015
09/03/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
04/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
20/02/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
19/03/2014
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/03/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
27/02/2014
Publicado despacho em 27/02/2014
26/02/2014
Processo Suspenso ou Sobrestado - T-246: Responsabilidade subsidiária de ente público por inadimplência de prestadora de serviço. Súmula/TST 331, IV.
26/02/2014
Sobrestado o feito      
25/02/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
20/02/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
19/02/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
06/12/2013
Publicado intimação em 06/12/2013
05/12/2013
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
20/11/2013
Petição: 190605/2013 - Recurso Extraordinário
14/11/2013
Publicado acórdão em 14/11/2013      
13/11/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2013
Rejeitados os Embargos Declaratórios
04/11/2013
Em Mesa
04/11/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para julgamento
22/10/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva)
22/10/2013
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
18/10/2013
Petição: 166922/2013 - Embargos Declaratórios
11/10/2013
Publicado acórdão em 11/10/2013      
10/10/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2013
Não conhecido o Recurso
26/09/2013
Incluído em pauta o processo para o dia 02/10/2013 às 09:00.
25/09/2013
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
10/09/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva)
10/09/2013
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
29/08/2013
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
28/08/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para cumprir despacho
27/08/2013
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva por solicitaçao
26/08/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
01/02/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva
01/02/2012
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro RLP - T2 em 01/02/2012
04/01/2012
Movimentação : Autuado
02/01/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
02/01/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
27/10/2011
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
27/10/2011
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
27/10/2011
Movimentação : Cadastro pré-autuação