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Processo: RR - 116-75.2010.5.04.0371
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-116/2010-0371-04.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Procurador: Dra. Luciana Garcia Vegini
 
Procurador: Dr. Nei Gilvan Gatiboni
 
Recorrido(s): TERESINHA HUBNER
Advogado: Dr. PAULO ROBERTO FIORIN SCOLARI
 
Recorrido(s): PROTEPORT SERVIÇOS LTDA.
 

Histórico do processo
09/09/2026
Recebido pelo TRT
28/08/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
27/08/2026
Transitado em Julgado em 25/08/2026
07/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1703/2026/SETR2 em 07/07/2026
06/07/2026
Publicado acórdão em 06/07/2026      
03/07/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2026
Conhecido o recurso e provido
27/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1356/2026/SETR2 em 27/05/2026 (pauta)
27/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 22/06/2026 a 29/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
26/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
13/05/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
07/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 846/2026/SETR2 em 07/04/2026 (pauta)
07/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/05/2026 a 11/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
06/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
02/02/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
02/02/2026
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
10/12/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
09/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 5753/2025/SEPREX em 09/12/2025
09/12/2025
Publicado despacho em 09/12/2025
05/12/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
03/12/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
26/11/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/06/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
26/04/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
09/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 337/2021/CREC em 09/03/2021
08/03/2021
Publicado despacho em 08/03/2021
05/03/2021
Sobrestado o feito      
04/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
05/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
01/06/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
06/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 220/2020/SETR2 em 06/03/2020
06/03/2020
Publicado despacho em 06/03/2020
05/03/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior      
27/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
19/02/2020
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta por solicitaçao
30/01/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
04/12/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
21/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1704/2019/CREC em 21/10/2019
18/10/2019
Publicado despacho em 18/10/2019
17/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
16/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
17/04/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/03/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/03/2018
Publicado despacho em 15/03/2018
14/03/2018
Sobrestado o feito      
13/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
28/11/2017
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
28/11/2017
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
27/11/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
21/11/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
20/11/2017
Petição: 300680/2017 - Agravo em Recurso Extraordinário
31/10/2017
Publicado despacho em 31/10/2017
30/10/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
27/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
02/02/2017
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/01/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
11/01/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
22/11/2016
Publicado despacho em 22/11/2016
21/11/2016
Sobrestado o feito      
21/11/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
17/11/2016
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
13/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
13/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
17/04/2015
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
17/04/2015
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
16/04/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
07/04/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
06/04/2015
Petição: 79665/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
20/03/2015
Publicado despacho em 20/03/2015
19/03/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
19/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
04/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
08/04/2013
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/04/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
25/03/2013
Publicado despacho em 25/03/2013
22/03/2013
Processo Suspenso ou Sobrestado - T-246: Responsabilidade subsidiária de ente público por inadimplência de prestadora de serviço. Súmula/TST 331, IV(ROBS
22/03/2013
Sobrestado o feito      
21/03/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
18/03/2013
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
19/02/2013
Publicado intimação em 19/02/2013
18/02/2013
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
01/02/2013
Petição: 8059/2013 - Recurso Extraordinário
07/12/2012
Movimentação : Publicado o acórdão       
06/12/2012
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
30/11/2012
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
28/11/2012
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
28/11/2012
Movimentação : Negado provimento aos Embargos Declaratórios
29/05/2012
Movimentação : Em Mesa
29/05/2012
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da 2ª Turma
21/05/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta
21/05/2012
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
17/05/2012
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 676514/2012  
11/05/2012
Movimentação : Publicado o acórdão       
10/05/2012
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
08/05/2012
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
03/05/2012
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
02/05/2012
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
26/04/2012
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 02/05/2012 às 14:00.
25/04/2012
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
19/04/2012
Movimentação : Aguardando pauta
19/04/2012
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 2ª Turma
29/11/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta
29/11/2011
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta
16/11/2011
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
16/11/2011
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro JRP - T2 em 16/11/2011
16/11/2011
Movimentação : Autuado
14/11/2011
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
14/11/2011
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP/SRCP para triagem
Local : Seção de Registro de Conteúdo Processual
14/11/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
08/11/2011
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
07/11/2011
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
07/11/2011
Movimentação : Cadastro pré-autuação