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Processo: RR - 3867-03.2010.5.01.0000
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-3867/2010-0000-01.
Processo TRT - Referência: RO-145800/2006-0046-01.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dr. Marcelo Mello Martins
 
Procurador: Dr. Waldir Zagaglia
 
Recorrido(s): LUIZ CARLOS DA SILVA
Advogada: Dra. DANIELA CASIMIRO DRUMMOND
 
Recorrido(s): FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.
 

Histórico do processo
09/10/2026
Recebido pelo TRT
08/10/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
07/10/2026
Transitado em Julgado em 05/10/2026
07/10/2026
Transitado em Julgado em 05/10/2026
21/08/2026
Publicado acórdão em 21/08/2026      
20/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2026
Conhecido o recurso e provido
22/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 16/06/2026 a 23/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
21/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
07/04/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
06/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/03/2026 a 31/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
05/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
26/01/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
26/01/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro AAB - T7 - art. 107, § 1º, do RITST.
21/01/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
21/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
15/12/2025
Publicado despacho em 15/12/2025
12/12/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
11/12/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/12/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
16/07/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
16/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/04/2021
Publicado despacho em 13/04/2021
12/04/2021
Sobrestado o feito      
09/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
18/12/2020
Concluso para despacho do Ministro Vice-Presidente - Retorno de Órgão Judicante
18/12/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos por solicitaçao
18/12/2020
Concluso para despacho do Ministro Vice-Presidente - Retorno de Órgão Judicante
14/12/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
11/11/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para correção de local de destino ou motivo de andamento
06/11/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
28/10/2020
Petição: 282628/2020 - Recurso Extraordinário
23/10/2020
Publicado acórdão em 23/10/2020      
22/10/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2020
Negado provimento ao Agravo
02/10/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 13/10/2020 a 20/10/2020 00:00
01/10/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
17/08/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva)
26/06/2020
Publicado "ato publicado" em 26/06/2020
25/06/2020
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
22/06/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
08/05/2020
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
06/05/2020
Petição: 90210/2020 - Agravo
29/04/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
28/04/2020
Publicado despacho em 28/04/2020
27/04/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior      
23/04/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
28/02/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
20/02/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva)
20/02/2020
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro RLP - T7 - art. 109 do RITST.
18/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para redistribuir por sucessão
21/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
18/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
08/10/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma por solicitaçao
08/10/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho)
08/10/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro VMF - T7 - art. 107, § 1º, do RITST.
04/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
20/09/2019
Publicado despacho em 20/09/2019
19/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
18/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/10/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
12/09/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
28/08/2018
Publicado despacho em 28/08/2018
27/08/2018
Sobrestado o feito      
27/08/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
05/06/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
25/10/2017
Publicado despacho em 25/10/2017
24/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
05/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
04/10/2011
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
29/09/2011
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
08/09/2011
Movimentação : Publicado despacho
06/09/2011
Movimentação : Processo sobrestado - Resp. Subsidiária - Entes da Admin. Pública - Súm. nº 331, IV, do TST - Art. 71 da Lei nº 8.666/93 - RE 603.397/SC
06/09/2011
Movimentação : Sobrestado o feito      
31/08/2011
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
30/08/2011
Movimentação : Para corrigir local de destino ou motivo de andamento
Local : Gabinete da Vice-Presidência
30/08/2011
Movimentação : Despacho para publicação - decisão monocrática
Local : Coordenadoria de Recursos
01/06/2011
Movimentação : Concluso para despacho da Ministra Vice-Presidente do TST - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
12/05/2011
Movimentação : Publicada a intimação
11/05/2011
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
03/05/2011
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
15/04/2011
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 44763/2011  
08/04/2011
Movimentação : Publicado o acórdão       
07/04/2011
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
07/04/2011
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
06/04/2011
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
30/03/2011
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 06/04/2011 às 09:00.
29/03/2011
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
23/03/2011
Movimentação : Aguardando pauta
23/03/2011
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 7ª Turma
15/03/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Juíza Convocada Maria Doralice Novaes
15/03/2011
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete da Juíza Convocada Maria Doralice Novaes
17/02/2011
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
17/02/2011
Movimentação : Distribuído ordinariamente à Exmª Juíza MDN - T7 em 17/02/2011
17/02/2011
Movimentação : Autuado
16/02/2011
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
10/02/2011
Movimentação : Remetidos os autos para a CRCP para triagem
Local : Coordenadoria de Registro de Conteúdo Processual
10/02/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
25/01/2011
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
24/01/2011
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
24/01/2011
Movimentação : Cadastro pré-autuação