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Processo: RR - 161600-42.2007.5.01.0063 - Fase Atual: EDCiv
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-161600/2007-0063-01.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: PAULO ROBERTO AGAPITO
Advogado: Dr. CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS
 
Embargado(a): FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ
Procurador: Dr. Clarissa Paredes Lyra
 
Procurador: Dra. Luciana Hoff
 
Procurador: Dra. Marisa Rocha Correto Duarte
 
Embargado(a): COOPERATIVA TRABALHADORES AUTÔNOMOS COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. - COOTRAM
 

Histórico do processo
18/11/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
16/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2446/2026/SETR8 em 16/10/2026 (pauta)
16/10/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/11/2026 a 16/11/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
15/10/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
21/08/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
19/08/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
19/08/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
10/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1701/2026/SETR8 em 10/07/2026
03/07/2026
Petição: 82452/2026 - Embargos Declaratórios
01/07/2026
Publicado acórdão em 01/07/2026      
30/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2026
Conhecido o recurso e provido
22/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1384/2026/SETR8 em 22/05/2026 (pauta)
22/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 15/06/2026 a 22/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
21/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
13/05/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
22/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1005/2026/SETR8 em 22/04/2026 (pauta)
16/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
16/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 13/05/2026 às 09:00.
15/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
02/02/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
30/01/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 107, § 1º do RITST.
20/01/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
19/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
28/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 5537/2025/SEPREX em 28/11/2025
27/11/2025
Publicado despacho em 27/11/2025
26/11/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
24/11/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
10/11/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
18/06/2025
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/06/2025
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
17/06/2025
Petição: 183207/2025 - Ratifica pedido de fls.
30/05/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1494/2025/SEPREX em 30/05/2025
21/05/2025
Publicado despacho em 21/05/2025
20/05/2025
Proferido despacho de mero expediente      
19/05/2025
Remetidos os autos à SEPREX para intimação - Acordo de Cooperação Técnica (1)
16/05/2025
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência por solicitaçao
16/05/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para correção de local de destino ou motivo de andamento
09/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/07/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
19/07/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/07/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2224/2022/CREC em 15/07/2022
12/07/2022
Publicado despacho em 12/07/2022
11/07/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
11/07/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
24/06/2022
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
14/06/2022
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
29/04/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 962/2022/SETR8 em 29/04/2022
22/04/2022
Publicado acórdão em 22/04/2022      
20/04/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
01/04/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 666/2022/SETR8 em 01/04/2022 (pauta)
29/03/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em sessão híbrida. Link de acesso de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
29/03/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão híbrida dia 19/04/2022 às 09:00.
28/03/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
17/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
17/02/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro AAB - T8 - art. 109 do RITST.
15/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
17/09/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira)
17/09/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EMP - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
16/09/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
07/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
07/05/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T8 - art. 107, § 1º do RITST.
05/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
22/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Tereza Aparecida Asta Gemignani)
22/04/2021
Redistribuído por sucessão à Exmª Desembargadora TAA - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
21/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
20/02/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
20/02/2020
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro BP - T8 - art. 109 do RITST.
20/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
07/01/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
29/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1840/2019/CREC em 29/10/2019
25/10/2019
Publicado despacho em 25/10/2019
24/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
24/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
23/09/2019
Petição: 230887/2019 - Requer providências
12/12/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/10/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
01/09/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 406/2017/CREC em 01/09/2017
23/08/2017
Publicado despacho em 23/08/2017
22/08/2017
Sobrestado o feito      
21/08/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
13/03/2017
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
21/09/2016
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
02/08/2016
Publicado intimação em 02/08/2016
01/08/2016
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
06/06/2016
Petição: 124023/2016 - Recurso Extraordinário
13/05/2016
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 195/2016/SETR8 em 13/05/2016
29/04/2016
Publicado acórdão em 29/04/2016      
28/04/2016
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2016
Rejeitados os Embargos Declaratórios
20/04/2016
Incluído em pauta o processo para o dia 27/04/2016 às 09:00.
19/04/2016
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2016
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 168/2016/SETR8 em 19/04/2016
18/04/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
01/04/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
30/03/2016
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
22/03/2016
Petição: 55954/2016 - Embargos Declaratórios
18/03/2016
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 88/2016/SETR8 em 18/03/2016
11/03/2016
Publicado acórdão em 11/03/2016      
10/03/2016
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2016
Negado provimento ao Agravo
03/03/2016
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 63/2016/SETR8 em 03/03/2016
03/03/2016
Incluído em pauta o processo para o dia 09/03/2016 às 09:00.
02/03/2016
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
03/02/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
01/02/2016
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
12/01/2016
Petição: 2349/2016 - Agravo
18/12/2015
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 638/2015/SETR8 em 18/12/2015
15/12/2015
Publicado despacho em 15/12/2015
14/12/2015
Negado seguimento ao recurso.      
10/12/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar decisão monocrática
03/12/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
03/12/2015
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
17/11/2015
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
17/11/2015
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MCP - T8 em 17/11/2015
17/11/2015
Classe Processual alterada para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - (reautuado)
05/11/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
18/09/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT com novo recurso )
18/09/2015
Recebidos os autos ( retorno do TRT )
19/03/2012
Movimentação : Recebido pelo TRT
Local : Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
17/03/2012
Movimentação : Processo baixado nesta data Recebido pelo TRT da 1ª Região
17/03/2012
Movimentação : Remetido ao TRT de origem
Local : Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
17/03/2012
Movimentação : Liberado ao e-Remessa
16/03/2012
Movimentação : Processo disponibilizado para baixa
16/03/2012
Movimentação : Certificado que não houve interposição de recurso até 28/02/12
10/02/2012
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 5/2012/SEGJUD em 10/02/2012
08/02/2012
Movimentação : Expedido Ofício nº 5/2012/SEGJUD para Procuradoria-Geral Federal em 08/02/2012
07/02/2012
Movimentação : Publicado despacho
06/02/2012
Movimentação : Negado seguimento ao recurso.      
23/12/2011
Movimentação : Despacho para publicação - decisão monocrática
Local : Secretaria-Geral Judiciária
05/12/2011
Movimentação : Para exame
Local : Gabinete da Presidência
03/12/2011
Movimentação : Autuado
30/11/2011
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e encaminhar ao GP
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
28/11/2011
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP/SRCP para triagem
Local : Seção de Registro de Conteúdo Processual
28/11/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
18/11/2011
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
17/11/2011
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
17/11/2011
Movimentação : Cadastro pré-autuação