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Processo: RR - 103300-10.2008.5.04.0018 - Fase Atual: Ag
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-103300/2008-0018-04.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Procurador: Dr. Francisco Santafé Aguiar
 
Agravado(s): COOPERATIVA GAÚCHA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA.
 
Agravado(s): ELOÍSA PADILHA DA SILVA
Advogado: Dr. RAFAEL STEFANOW BONOTTO
 

Histórico do processo
14/04/2026
Recebido pelo TRT
08/04/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
07/04/2026
Transitado em Julgado em 31/03/2026
16/03/2026
Publicado acórdão em 16/03/2026      
13/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 260/2026/SETPOESDC em 13/03/2026
13/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2026
Conhecido o recurso e não provido
06/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 34/2026/SETPOESDC em 06/01/2026 (pauta)
06/01/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/02/2026 a 06/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
05/01/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
01/10/2025
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
15/09/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 15/09/2025
12/09/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
10/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
09/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
09/09/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
04/09/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
03/09/2025
Petição: 252199/2025 - Agravo
15/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 3178/2025/SEPREX em 15/08/2025
14/08/2025
Publicado despacho em 14/08/2025
13/08/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
08/08/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
07/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
02/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 233/2021/CREC em 02/03/2021
01/03/2021
Publicado despacho em 01/03/2021
26/02/2021
Sobrestado o feito      
19/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
01/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
20/05/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
04/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 172/2020/SETR1 em 04/03/2020
26/02/2020
Publicado acórdão em 26/02/2020      
21/02/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
24/01/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 37/2020/SETR1 em 24/01/2020 (pauta)
24/01/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 11/02/2020 a 18/02/2020 00:00 vinculado à 3ª Sessão Presencial de 19/02/2020 09:00).
23/01/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
04/12/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
04/12/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro DS - T1 - art. 107, § 1º do RITST.
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
25/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1795/2019/CREC em 25/10/2019
24/10/2019
Publicado despacho em 24/10/2019
23/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/12/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
12/12/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
10/12/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 946/2018/CREC em 10/12/2018
29/11/2018
Publicado despacho em 29/11/2018
28/11/2018
Sobrestado o feito      
28/11/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
18/10/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
25/10/2017
Publicado despacho em 25/10/2017
24/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
06/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
04/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
14/12/2011
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
13/12/2011
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
21/11/2011
Movimentação : Publicado despacho
18/11/2011
Movimentação : Processo sobrestado - Resp. Subsidiária - Entes da Admin. Pública - Súm. nº 331, IV, do TST - Art. 71 da Lei nº 8.666/93 - RE 603.397/SC
18/11/2011
Movimentação : Sobrestado o feito      
14/11/2011
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
25/10/2011
Movimentação : Concluso para despacho da Ministra Vice-Presidente do TST - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
29/09/2011
Movimentação : Publicada a intimação
28/09/2011
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
23/09/2011
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
14/09/2011
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 97233/2011  
02/09/2011
Movimentação : Publicado o acórdão       
01/09/2011
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
01/09/2011
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
31/08/2011
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
31/08/2011
Movimentação : Dado provimento parcial
26/08/2011
Movimentação : Publicada a Certidão de Julgamento.
25/08/2011
Movimentação : Certidão de Julgamento divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
25/08/2011
Movimentação : Reautuado como RR em razão do provimento do AIRR (RA 928/2003) Recurso de Revista
24/08/2011
Movimentação : Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
18/08/2011
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 24/08/2011 às 09:00.
17/08/2011
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
15/08/2011
Movimentação : Aguardando pauta
15/08/2011
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 1ª Turma
12/04/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa
12/04/2011
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa
21/03/2011
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
23/02/2011
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro LBC - T1 em 23/02/2011
23/02/2011
Movimentação : Autuado
22/02/2011
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
11/02/2011
Movimentação : Remetidos os autos para a CRCP para triagem
Local : Coordenadoria de Registro de Conteúdo Processual
11/02/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
25/01/2011
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
24/01/2011
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
24/01/2011
Movimentação : Cadastro pré-autuação