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Processo: RR - 1390-59.2009.5.10.0010
(Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  RR - 1390-59.2009.5.10.0010
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1390/2009-0010-10.
Processo TRT - Referência: RO-139000/2009-0010-10.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO - EMBRATUR
Procurador: Dr. Daniela Ribeiro de Pinho
 
Recorrido(s): FRANCISCO JOSE DE SOUSA PAIVA
Advogado: Dr. ALESSANDRO MARTINS MENEZES
 
Recorrido(s): MILLENNIUM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Advogado: Dr. ELÍZIO ROCHA JÚNIOR
 

Histórico do processo
10/11/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região o TRT
09/11/2026
Transitado em Julgado em 05/11/2026
14/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2602/2026/SETR2 em 14/10/2026
13/10/2026
Publicado acórdão em 13/10/2026      
09/10/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2026
Conhecido o recurso e provido
11/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2200/2026/SETR2 em 11/09/2026 (pauta)
03/09/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/09/2026 a 05/10/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
02/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
28/08/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
30/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1831/2026/SETR2 em 24/07/2026 (pauta)
24/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/08/2026 a 27/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
23/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
20/04/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
17/04/2026
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
16/04/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
08/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
27/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 651/2026/SEPREX em 27/03/2026
13/03/2026
Publicado despacho em 13/03/2026
12/03/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
11/03/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
19/02/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
16/06/2025
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
16/06/2025
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/06/2025
Petição: 179968/2025 - Ratifica pedido de fls.
30/05/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1494/2025/SEPREX em 30/05/2025
21/05/2025
Publicado despacho em 21/05/2025
20/05/2025
Proferido despacho de mero expediente      
19/05/2025
Remetidos os autos à SEPREX para intimação - Acordo de Cooperação Técnica (1)
16/05/2025
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência por solicitaçao
16/05/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para correção de local de destino ou motivo de andamento
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/04/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
08/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 297/2021/CREC em 08/03/2021
04/03/2021
Publicado despacho em 04/03/2021
03/03/2021
Sobrestado o feito      
01/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
20/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
09/06/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
25/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 305/2020/SETR2 em 25/03/2020
20/03/2020
Publicado despacho em 20/03/2020
19/03/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior      
13/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
07/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
10/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1623/2019/CREC em 10/10/2019
09/10/2019
Publicado despacho em 09/10/2019
08/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
07/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
19/04/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/03/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/03/2018
Publicado despacho em 19/03/2018
16/03/2018
Sobrestado o feito      
13/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
08/03/2018
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
21/02/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
20/02/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
08/02/2018
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
14/12/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos por solicitaçao
14/12/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT por solicitação )
14/12/2017
Recebidos os autos ( retorno do TRT )
27/11/2017
Petição: 311475/2017 - Agravo
27/11/2017
Recebidos os autos (retorno do TST)
24/11/2017
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região o TRT
24/11/2017
Transitado em Julgado em 13/11/2017
10/11/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 609/2017/CREC em 10/11/2017
31/10/2017
Publicado despacho em 31/10/2017
30/10/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
27/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/12/2016
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/11/2016
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/11/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
14/10/2016
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 414/2016/CREC em 14/10/2016
05/10/2016
Publicado despacho em 05/10/2016
04/10/2016
Sobrestado o feito      
30/09/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
27/09/2016
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
13/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
13/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
23/04/2015
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
22/04/2015
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
20/04/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
15/04/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
31/03/2015
Petição: 76551/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
20/03/2015
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 92/2015/CREC em 20/03/2015
13/03/2015
Publicado despacho em 13/03/2015
12/03/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
11/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
04/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/11/2012
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
13/11/2012
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
28/09/2012
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 517/2012/CREC em 28/09/2012
13/09/2012
Movimentação : Expedido Ofício nº 517/2012/CREC para Procuradoria-Geral Federal em 13/09/2012
12/09/2012
Movimentação : Publicado despacho
11/09/2012
Movimentação : Processo sobrestado - Resp. Subsidiária - Entes da Admin. Pública - Súm. nº 331, IV, do TST - Art. 71 da Lei nº 8.666/93 - RE 603.397/SC
11/09/2012
Movimentação : Sobrestado o feito      
06/09/2012
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
28/08/2012
Movimentação : Concluso para despacho da Ministra Vice-Presidente do TST - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
10/08/2012
Movimentação : Contrarrazões
Petiçao : 712246/2012  
10/08/2012
Movimentação : Contrarrazões
Petiçao : 712245/2012  
10/08/2012
Movimentação : Contrarrazões
Petiçao : 712244/2012  
10/08/2012
Movimentação : Contrarrazões
Petiçao : 712243/2012  
10/08/2012
Movimentação : Contrarrazões
Petiçao : 712242/2012  
27/07/2012
Movimentação : Publicada a intimação
26/07/2012
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
29/06/2012
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
29/05/2012
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 683234/2012  
25/05/2012
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 187/2012/SETR2 em 25/05/2012
21/05/2012
Movimentação : Expedido Ofício nº 187/2012/SETR2 para Procuradoria-Geral Federal em 21/05/2012
18/05/2012
Movimentação : Publicado o acórdão       
17/05/2012
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
15/05/2012
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
09/05/2012
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
09/05/2012
Movimentação : Negado provimento aos Embargos Declaratórios
30/04/2012
Movimentação : Em Mesa
30/04/2012
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da 2ª Turma
25/04/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta
25/04/2012
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
23/04/2012
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 662719/2012  
13/04/2012
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 111/2012/SETR2 em 13/04/2012
03/04/2012
Movimentação : Publicado o acórdão       
03/04/2012
Movimentação : Expedido Ofício nº 111/2012/SETR2 para Procuradoria-Geral Federal em 03/04/2012
02/04/2012
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
30/03/2012
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
29/03/2012
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
28/03/2012
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
23/03/2012
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 28/03/2012 às 09:00.
22/03/2012
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
22/03/2012
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 84/2012/SETR2 em 22/03/2012
22/03/2012
Movimentação : Expedido Ofício nº 84/2012/SETR2 para Procuradoria-Geral Federal em 22/03/2012
15/03/2012
Movimentação : Aguardando pauta
15/03/2012
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 2ª Turma
17/02/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta
17/02/2012
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta
01/02/2012
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
01/02/2012
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro JRP - T2 em 01/02/2012
15/12/2011
Movimentação : Autuado
28/11/2011
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
24/11/2011
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP/SRCP para triagem
Local : Seção de Registro de Conteúdo Processual
24/11/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
18/11/2011
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
18/11/2011
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
18/11/2011
Movimentação : Cadastro pré-autuação