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Processo: RR - 1852-16.2009.5.10.0010 - Fase Atual: Ag-E-ED
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1852/2009-0010-10.
Processo TRT - Referência: RO-185200/2009-0010-10.
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relatora: Ministra Maria Helena Mallmann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ANTONIO ISMAEL DOS SANTOS
Advogado: Dr. JOMAR ALVES MORENO
 
Agravado(s): MILLENNIUM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Advogado: Dr. ELÍZIO ROCHA JÚNIOR
 
Agravado(s): UNIÃO (PGU)
Procurador: Dra. Helia Maria de Oliveira Bettero
 

Histórico do processo
24/04/2026
Recebido pelo TRT
23/04/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região o TRT
22/04/2026
Transitado em Julgado em 08/04/2026
20/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 68/2026/SESDI1 em 20/02/2026
20/02/2026
Publicado acórdão em 20/02/2026      
19/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026
Conhecido o recurso e não provido
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 879/2025/SESDI1 em 12/12/2025 (pauta)
11/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/02/2026 a 11/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
10/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
21/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
16/10/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MHM - SDI1 - Art.109, § 1º, do RITST.
08/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir
24/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
22/09/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
26/08/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
26/08/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
12/08/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
12/08/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - SDI1 em 12/08/2021
05/08/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
17/06/2021
Petição: 207822/2021 - Impugnação aos Embargos
17/06/2021
Petição: 207822/2021 - Contrarrazões
11/06/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1298/2021/SETR5 em 11/06/2021
08/06/2021
Publicado intimação em 08/06/2021
07/06/2021
Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
27/05/2021
Petição: 164429/2021 - Agravo
21/05/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1109/2021/SETR5 em 21/05/2021
18/05/2021
Publicado despacho em 18/05/2021
17/05/2021
Não admitidos os Embargos      
10/05/2021
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
29/10/2020
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
29/10/2020
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
23/10/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para cumprir despacho
17/09/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
17/09/2020
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
04/09/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1512/2020/SETR5 em 04/09/2020
28/08/2020
Petição: 210231/2020 - Embargos Declaratórios
28/08/2020
Petição: 210219/2020 - Embargos
21/08/2020
Publicado acórdão em 21/08/2020      
20/08/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2020
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
10/08/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://cnj.webex.com/meet/t5
06/07/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1263/2020/SETR5 em 06/07/2020 (pauta)
29/06/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 19/08/2020 às 09:00.
26/06/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2020
Retirado de Pauta
29/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 942/2020/SETR5 em 29/05/2020 (pauta)
28/05/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 16/06/2020 a 23/06/2020 00:00
27/05/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
18/05/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
18/05/2020
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
02/05/2020
Petição: 85986/2020 - Embargos Declaratórios
30/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 379/2020/SETR5 em 30/03/2020
20/03/2020
Publicado acórdão em 20/03/2020      
19/03/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2020
Dado Provimento ao Recurso
03/03/2020
Publicado certidão de julgamento em 03/03/2020
02/03/2020
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2020
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
12/02/2020
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
16/12/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1937/2019/SETR5 em 16/12/2019 (pauta)
16/12/2019
Incluído em pauta o processo para o -Excepcionalmente, os processos com pedidos de preferência serão remetidos para sessão presencial do dia 19/02/20, às 9h
16/12/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 04/02/2020 a 11/02/2020 00:00 vinculado à 2ª Sessão Presencial de 12/02/2020 09:00).
13/12/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
02/12/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
02/12/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro DAR - T5 - art. 112 do RITST.
29/11/2019
Classe Processual alterada para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - (reautuado)
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
27/09/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1326/2019/CREC em 27/09/2019
19/09/2019
Publicado despacho em 19/09/2019
18/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
18/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
12/04/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/03/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/03/2018
Publicado despacho em 19/03/2018
16/03/2018
Sobrestado o feito      
14/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
30/11/2017
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
30/11/2017
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
30/11/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
21/11/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
17/11/2017
Petição: 299551/2017 - Agravo
17/11/2017
Petição: 299736/2017 - Agravo
08/11/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 595/2017/CREC em 08/11/2017
26/10/2017
Publicado despacho em 26/10/2017
25/10/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
06/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
05/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
26/08/2013
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/08/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
21/06/2013
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 318/2013/CREC em 21/06/2013
13/06/2013
Publicado despacho em 13/06/2013
12/06/2013
Processo Suspenso ou Sobrestado - T-246: Responsabilidade subsidiária de ente público por inadimplência de prestadora de serviço. Súmula/TST 331, IV.
12/06/2013
Sobrestado o feito      
12/06/2013
Recebidos os autos para publicar despacho
12/06/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
07/06/2013
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
20/05/2013
Petição: 74888/2013 - Contrarrazões
14/05/2013
Publicado intimação em 14/05/2013
13/05/2013
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
04/04/2013
Petição: 45432/2013 - Recurso Extraordinário
22/03/2013
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 101/2013/SETR5 em 22/03/2013
08/03/2013
Publicado acórdão em 08/03/2013      
07/03/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2013
Rejeitados os Embargos Declaratórios
14/02/2013
Em Mesa
07/02/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para cumprir despacho
31/01/2013
Conclusos para para redigir acórdão (Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira)
31/01/2013
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
10/12/2012
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 780697/2012  
30/11/2012
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 499/2012/SETR5 em 30/11/2012
16/11/2012
Movimentação : Expedido Ofício nº 499/2012/SETR5 para Procuradoria-Geral da União em 16/11/2012
16/11/2012
Movimentação : Publicado o acórdão     
14/11/2012
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
08/11/2012
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
08/11/2012
Movimentação : Para publicação de acórdão
Local : Secretaria da 5ª Turma
18/10/2012
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
18/10/2012
Movimentação : Para Redator Designado redigir acórdão
Local : Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira
17/10/2012
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
17/10/2012
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
10/10/2012
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 404/2012/SETR5 em 10/10/2012
10/10/2012
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 17/10/2012 às 09:00.
09/10/2012
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
09/10/2012
Movimentação : Expedido Ofício nº 404/2012/SETR5 para Procuradoria-Geral da União em 09/10/2012
27/09/2012
Movimentação : Aguardando pauta
27/09/2012
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 5ª Turma
17/12/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira
17/12/2011
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira
12/12/2011
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
12/12/2011
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro BP - T5 em 12/12/2011
06/12/2011
Movimentação : Autuado
01/12/2011
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
28/11/2011
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP/SRCP para triagem
Local : Seção de Registro de Conteúdo Processual
28/11/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
22/11/2011
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
22/11/2011
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
22/11/2011
Movimentação : Cadastro pré-autuação