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Processo: RR - 1033-38.2010.5.03.0140
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-1033/2010-0140-03.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): BENEFICÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE - BEPREM
Procurador: Dra. Carolina Cardoso Guimarães Lisboa
 
Recorrido(s): SUDOESTE SERVIÇOS GERAIS LTDA.
Advogado: Dr. FERNANDO JOSÉ DE OLIVEIRA
 
Recorrido(s): ÉRICA APARECIDA DA COSTA
Advogado: Dr. PEDRO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA
 

Histórico do processo
17/03/2026
Recebido pelo TRT
04/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região o TRT
03/03/2026
Transitado em Julgado em 24/02/2026
19/12/2025
Publicado acórdão em 19/12/2025      
18/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2025
Conhecido o recurso e provido
25/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 03/12/2025 às 09:00.
24/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
27/10/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
24/10/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPC - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
20/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
17/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
15/09/2025
Publicado despacho em 15/09/2025
12/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
11/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
14/04/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/02/2021
Publicado despacho em 23/02/2021
22/02/2021
Sobrestado o feito      
19/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
11/05/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
29/04/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
28/04/2020
Publicado despacho em 28/04/2020
27/04/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior      
22/04/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
12/12/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
09/12/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma por solicitaçao
12/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
12/11/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EV - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
18/10/2019
Publicado despacho em 18/10/2019
17/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
16/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
19/04/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/03/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/03/2018
Publicado despacho em 19/03/2018
16/03/2018
Sobrestado o feito      
13/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
08/03/2018
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
05/01/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
12/12/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
05/12/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
27/11/2017
Petição: 311702/2017 - Agravo Regimental
09/11/2017
Publicado despacho em 09/11/2017
08/11/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
30/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
10/02/2017
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/01/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
30/01/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
24/10/2016
Publicado despacho em 24/10/2016
21/10/2016
Sobrestado o feito      
20/10/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
19/10/2016
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
13/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
13/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
23/04/2015
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
23/04/2015
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
17/04/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
14/04/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
06/04/2015
Petição: 81351/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
06/04/2015
Petição: 81349/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
24/03/2015
Publicado despacho em 24/03/2015
23/03/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
20/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
04/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
17/02/2014
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/02/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
19/12/2013
Publicado despacho em 19/12/2013
18/12/2013
Processo Suspenso ou Sobrestado - T-246: Responsabilidade subsidiária de ente público por inadimplência de prestadora de serviço. Súmula/TST 331, IV.
18/12/2013
Sobrestado o feito      
16/12/2013
Recebidos os autos para publicar despacho
16/12/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
10/12/2013
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
08/11/2013
Publicado intimação em 08/11/2013
07/11/2013
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
24/10/2013
Petição: 172352/2013 - Recurso Extraordinário
11/10/2013
Publicado acórdão em 11/10/2013      
10/10/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2013
dado provimento aos embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, nos termos do voto do Ministro Relator
30/09/2013
Em Mesa
30/09/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para julgamento
13/08/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
13/08/2013
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
12/08/2013
Petição: 118222/2013 - Embargos Declaratórios
01/07/2013
Publicado acórdão em 01/07/2013      
28/06/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2013
Não conhecido o Recurso
20/06/2013
Incluído em pauta o processo para o dia 26/06/2013 às 09:00.
19/06/2013
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
23/05/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
26/06/2012
Movimentação : Processo sobrestado Responsabilidade Subsidiária. Entes Públicos. Súmula nº 331, IV, do TST- Art. 71, § 1º, Lei nº 8666/93- RE 603.397/SC
26/06/2012
Movimentação : Cumprido o despacho .
25/06/2012
Movimentação : Para cumprir despacho
Local : Secretaria da 7ª Turma
01/03/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes
01/03/2012
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes
01/02/2012
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
14/12/2011
Movimentação : Distribuído ordinariamente à Exmª Ministra DMA - T7 em 14/12/2011
14/12/2011
Movimentação : Autuado
01/12/2011
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
01/12/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
23/11/2011
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
23/11/2011
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
23/11/2011
Movimentação : Cadastro pré-autuação