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Processo: RR - 32100-65.2009.5.04.0451
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-32100/2009-0451-04.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relatora: Ministra Dora Maria da Costa
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2 		Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Procurador: Dr. Nei Gilvan Gatiboni
 
Recorrido(s): LECI BENITES TORRES
Advogado: Dr. LUÍS ANDRÉ DA COSTA SILVA
 
Recorrido(s): SANTOS & ALVES - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
 

Histórico do processo
10/02/2026
Recebido pelo TRT
07/02/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
06/02/2026
Transitado em Julgado em 04/02/2026
07/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1799/2025/SETR8 em 07/11/2025
24/10/2025
Publicado acórdão em 24/10/2025      
23/10/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2025
Conhecido o recurso e provido
23/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1319/2025/SETR8 em 23/09/2025 (pauta)
23/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/10/2025 a 20/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
22/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
21/08/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
21/08/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMC - T8 - art. 112 do RITST.
07/07/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
06/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1851/2025/SEPREX em 06/06/2025
05/06/2025
Publicado despacho em 05/06/2025
04/06/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
02/06/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
09/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 673/2021/CREC em 24/03/2021
23/03/2021
Publicado despacho em 23/03/2021
22/03/2021
Sobrestado o feito      
19/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
20/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
10/06/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
08/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 772/2020/SETR8 em 08/05/2020
04/05/2020
Publicado acórdão em 04/05/2020      
30/04/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
07/04/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 549/2020/SETR8 em 07/04/2020 (pauta)
06/04/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 20/04/2020 a 27/04/2020 00:00 vinculado à 9ª Sessão Presencial de 29/04/2020 09:00).
03/04/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2020
Publicado edital em 19/03/2020
16/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 419/2020/SETR8 em 16/03/2020 (pauta)
16/03/2020
Incluído em pauta o processo para o dia 01/04/2020 às 09:00.
13/03/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
24/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
24/10/2019
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
17/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
25/09/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1408/2019/CREC em 25/09/2019
24/09/2019
Publicado despacho em 24/09/2019
23/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
21/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
25/10/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
22/10/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
25/09/2018
Publicado despacho em 25/09/2018
24/09/2018
Sobrestado o feito      
20/09/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
30/07/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
10/11/2017
Publicado despacho em 10/11/2017
09/11/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
07/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
05/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
29/04/2013
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/04/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
11/04/2013
Publicado despacho em 11/04/2013
10/04/2013
Processo Suspenso ou Sobrestado - T-246: Responsabilidade subsidiária de ente público por inadimplência de prestadora de serviço. Súmula/TST 331, IV.
10/04/2013
Sobrestado o feito      
09/04/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
03/04/2013
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
27/02/2013
Publicado intimação em 27/02/2013
26/02/2013
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
07/01/2013
Petição: 638/2013 - Recurso Extraordinário
07/01/2013
Publicado acórdão em 07/01/2013      
19/12/2012
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2012
Rejeitados os Embargos Declaratórios
17/12/2012
Em Mesa
17/12/2012
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para julgamento
12/12/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro
11/12/2012
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
10/12/2012
Movimentação : Por solicitação
Local : Secretaria da 8ª Turma
24/09/2012
Movimentação : Para regularizar petição pendente
Local : Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro
22/08/2012
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 718146/2012  
10/08/2012
Movimentação : Publicado o acórdão       
09/08/2012
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
08/08/2012
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
07/08/2012
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
07/08/2012
Movimentação : Dado Provimento ao Recurso
02/08/2012
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 07/08/2012 às 09:00.
01/08/2012
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
25/07/2012
Movimentação : Aguardando pauta
25/07/2012
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 8ª Turma
20/07/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro
20/07/2012
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro
05/12/2011
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
05/12/2011
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro MEA - T8 em 05/12/2011
03/12/2011
Movimentação : Autuado
28/11/2011
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
28/11/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
23/11/2011
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
23/11/2011
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
23/11/2011
Movimentação : Cadastro pré-autuação