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Processo: RR - 10700-18.2008.5.15.0097
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-10700/2008-0097-15.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dr. José Francisco Rossetto
 
Recorrido(s): CÉLIO COELHO
Advogado: Dr. EDUARDO BEROL DA COSTA
 
Recorrido(s): RECALL DO BRASIL LTDA.
Advogada: Dra. FABÍOLA COBIANCHI NUNES
 
Recorrido(s): RAYTON INDUSTRIAL S.A.
Advogado: Dr. WILSON BASEGGIO
 
Recorrido(s): VISE - VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.
Advogado: Dr. ASSAD LUIZ THOMÉ
 

Histórico do processo
28/03/2026
Recebido pelo TRT
20/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
19/03/2026
Transitado em Julgado em 17/03/2026
07/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2129/2025/SETR1 em 07/01/2026
16/12/2025
Publicado acórdão em 16/12/2025      
15/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1981/2025/SETR1 em 01/12/2025 (pauta)
10/12/2025
Conhecido o recurso e provido
24/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 10/12/2025 às 09:00.
19/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
22/10/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
02/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1424/2025/SETR1 em 02/10/2025 (pauta)
24/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/10/2025 a 20/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
23/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
09/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
09/09/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ARPJ - T1 - art. 112 do RITST.
09/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
04/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
25/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 3177/2025/SEPREX em 25/08/2025
14/08/2025
Publicado despacho em 14/08/2025
13/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
08/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
07/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
11/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 216/2021/CREC em 11/03/2021
01/03/2021
Publicado despacho em 01/03/2021
26/02/2021
Sobrestado o feito      
25/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
23/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar decisão monocrática
21/08/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
12/08/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
29/06/2020
Publicado certidão de julgamento em 29/06/2020
26/06/2020
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2020
Deliberado em sessão
15/06/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 732/2020/SETR1 em 15/06/2020 (pauta)
05/06/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 24/06/2020 às 14:00.
04/06/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2020
Retirado de Pauta
06/03/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessão Presencial dia 25/03/2020 às 09:00.
05/03/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
02/03/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
02/03/2020
Classe Processual alterada para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - (reautuado)
10/02/2020
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
06/12/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
21/11/2019
Publicado despacho em 21/11/2019
20/11/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
18/11/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
06/11/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Presidência)
18/09/2019
Para juntar aos autos e fazer conclusão ao Ministro Presidente do TST
16/09/2019
Publicado despacho em 16/09/2019
13/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
12/09/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
12/09/2019
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência por solicitaçao
20/04/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/03/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
16/03/2018
Publicado despacho em 16/03/2018
15/03/2018
Sobrestado o feito      
14/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
15/12/2017
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
15/12/2017
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
12/12/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
05/12/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
22/11/2017
Petição: 305478/2017 - Agravo
09/11/2017
Publicado despacho em 09/11/2017
08/11/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
30/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
10/08/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
07/08/2017
Petição: 189446/2017 - Instrumento de Mandato
29/06/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
27/04/2017
Publicado despacho em 27/04/2017
26/04/2017
Sobrestado o feito      
26/04/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
15/03/2017
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
06/03/2017
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
16/01/2017
Petição: 4977/2017 - Contrarrazões
06/01/2017
Petição: 626/2017 - Contrarrazões
16/12/2016
Publicado intimação em 16/12/2016
15/12/2016
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
07/11/2016
Petição: 247170/2016 - Recurso Extraordinário
21/10/2016
Publicado acórdão em 21/10/2016      
20/10/2016
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2016
Negado provimento ao Agravo do Reclamado
19/10/2016
Não conhecido o Recurso do Reclamante
13/10/2016
Incluído em pauta o processo para o dia 19/10/2016 às 09:00.
11/10/2016
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
31/03/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa
31/03/2012
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa
29/02/2012
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
01/02/2012
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro WOC - T1 em 01/02/2012
13/01/2012
Movimentação : Autuado
10/01/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
10/01/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP/SRCP para triagem
Local : Seção de Registro de Conteúdo Processual
10/01/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
25/11/2011
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
25/11/2011
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
25/11/2011
Movimentação : Cadastro pré-autuação